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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta da 12ª Sessão Ordinária - 23/04/2018

23/04/2018 às 15:18

P A U T A

12ª SESSÃO ORDINÁRIA

02ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

23 DE ABRIL DE 2018 - 20 HORAS

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 11ª Sessão Ordinária.

2. Projetos de Lei Complementar – Executivo Municipal:

(Proc. 183/2018) Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Araras, do Serviço de Previdência Social do município de Araras - ARAPREV, do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras - SAEMA e do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - TCA, e dá outras providências.

(Proc. 184/2018) Dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras, e dá providências correlatas.

(Proc. 185/2018) Dispõe sobre o quadro de cargos e funções do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras - SAEMA, e dá providências correlatas.

(Proc. 186/2018) Dispõe sobre o quadro de cargos e funções do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - TCA, e dá providências correlatas.

3. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 182/2018) Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas com idade igual ou superior a 50 anos no município de Araras.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 181/2018) Institui, no âmbito do município de Araras, o Dia do Professor de Zumba, a ser comemorado no dia 15 de agosto.

4. Requerimentos:

Vereador Felipe Dezotti Beloto (Proc.178/2018) Informações referente a Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social, no que diz respeito aos moradores de rua e sem abrigo na cidade de Araras. (Proc. 179/2018) Informações referente a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade. (Proc. 180/2018) Informações referente viabilização e implantação de uma usina de incineração de lixo, reciclagem e geração de energia elétrica, no município de Araras.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 176/2018) Informações sobre a contratação de uma empresa especializada em engenharia de tráfego para elencar os principais problemas de trânsito no Município. (Proc. 177/2018) Informações a respeito dos alunos do tempo integral da E.M.E.F. Francisco Salles Nogueira.

5. Moções:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 2051/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Georgina Barbosa Guimarães. (Prot. 2052/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Philomena Fabrício Ferreira. (Prot. 2082/2018) Congratulações a equipe SESI Los Atômicos pela conquista do 7° lugar no Torneio Nacional de Robótica FIRST® LEGO® League.

Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 2101/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Rossi dos Santos.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 2033/2018) Congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araras e Leme.

6. Indicações:

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 2079/2018) Implantação de “academia ao ar livre” no bairro Jardim Esperança. (Prot. 2106/2018) Manutenção da pintura das faixas de pedestre em torno do Lago Municipal.

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 2096/2018) Complementação de areia no playground da Praça Bruno Moysés Batistela, na Vila Dona Rosa Zurita. (Prot. 2097/2018) Operação tapa-buracos na extensão da Rua Basílio Furlan, no Jardim das Nações II. (Prot. 2098/2018) Operação tapa-buraco na Rua João Gusmin, Jardim Anhanguera.

Vereador Felipe Dezotti Beloto (Prot. 2084/2018) Recapeamento asfáltico da Rua Octavio Nucci localizada no Pq. Dom Pedro. (Prot. 2085/2018) Instalação de lombofaixa em frente ao Tonin Superatacado. (Prot. 2086/2018) Criação de um Projeto de Lei que determine que todos exames, consultas e atendimento médico da rede pública municipal de saúde sejam realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, quando o paciente tiver idade ou superior a 60 (sessenta) anos. (Prot. 2087/2018) Instalação de lombofaixa na Avenida Goffredo Teixeira da Silva Telles. (Prot. 2088/2018) Recapeamento asfáltico da Rua Camile Flamarion - Jd. Universitário. (Prot. 2089/2018) Melhorias na sinalização asfáltica e de orientação aérea no Bairro Heitor Villa Lobos. (Prot. 2090/2018) Recapeamento asfáltico da Avenida Maestro Rubens Parada, localizada no Jardim Boa Esperança.

Vereador Jackson de Jesus (Prot. 2066/2018) Instalação de novos brinquedos no playground e a troca da areia na praça localizada no Jardim Campestre. (Prot. 2067/2018) Intensificação da ronda pela Guarda Municipal na praça localizado entre a rua José Bonini e a Dr. Roberto Mercateli. (Prot. 2068/2018) Intensificação da ronda pela Guarda Municipal na praça localizado entre a rua José Salomé e a rua José Bonini. (Prot. 2069/2018) Intensificação da ronda pela Guarda Municipal na praça localizado entre a rua Vitório Batistela e a rua Vitório Mazon. (Prot. 2070/2018) Intensificação da ronda pela Guarda Municipal na praça localizado entre a rua Vitório Mazon e a rua José Salomé. (Prot. 2071/2018) Melhorias na iluminação da praça localizado entre a rua José Salomé e a rua José Bonini. (Prot. 2072/2018) Melhorias na iluminação da praça localizado entre a rua Vitório Mazon e a rua José Salomé. (Prot. 2073/2018) Melhorias na iluminação da praça localizado entre a rua José Bonini e a Dr. Roberto Mercateli. (Prot. 2074/2018) Melhorias na iluminação da praça localizada no Jardim Campestre, entre a rua Vitório Batistela a rua Vitório Mazon. (Prot. 2075/2018) Restauração da Casa da Cultura.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 2063/2018) Melhorias nas Demarcações e Sinalização de Solo (Pinturas) da E.M.E.I. “Professora Gláucia Maria Teixeira de Oliveira”. (Prot. 2064/2018) Melhorias nas Demarcações e Sinalização de Solo (Pinturas) da Escola Estadual “Dr. Cesário Coimbra”. (Prot. 2065/2018) Melhorias nas Demarcações e Sinalização de Solo (Pinturas) na rotatória da Escola Estadual Senador César Lacerda de Vergueiro. (Prot. 2102/2018) Recapeamento Asfáltico na Extensão da Avenida Dr. Maximiliano Baruto, no Bairro Jd. Universitário. (Prot. 2103/2018) Colocação de faixa de pedestre na Avenida Michelin. (Prot. 2104/2018) Melhorias nas Demarcações e Sinalização de Solo (Pinturas) na Escola Estadual "Profª. Judith Ferrão Legaspe". (Prot. 2123/2018) Melhorias nas Demarcações e Sinalização de Solo (Pinturas) na Avenida Washington Luiz, defronte o Edifício Buritis. (Prot. 2124/2018) Melhorias nas Demarcações e Sinalização de Solo na Avenida César Lacerda de Vergueiro (Av. do Café), defronte a Academia X Prime.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 2040/2018) Possibilidade em reservar maior quantidade de vagas de estacionamento para pacientes que fazem hemodiálise no Hospital São Luiz. (Prot. 2053/2018) (026) Estudos da viabilidade em enviar este Projeto de Lei (anexo) ou incluí-lo no código de posturas do Município, para organizarmos o comércio ambulante de Araras.

7. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 154, 155, 161, 162, 164, 165, 167, 168 e 169/2018.

8. Ofício recebido diverso: Correios.

9. Balancetes: SAEMA – março/2018.

10. Entrega de Moções de Congratulações pelo Título de "Policial Destaque", instituído pelo Decreto Legislativo nº 8/2006, ao Agente Policial Bruno Azzini Tiosso, ao 1º Sargento da Polícia Militar Everaldo Wanderlei Dalgê, ao 1º Sargento da Polícia Militar Rodoviária Vagner Evandro Cunha.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Orador: Daniel Teixeira

Assunto: Reivindicações do bairro Vila Dona Rosa Zurita.

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras

Intervalo Regimental

II. ORDEM DO DIA

1. Projetos de Emenda à Lei Orgânica – Legislativo Municipal:

Vereadores Jackson de Jesus, Regina Noemia Geromel Corrochel, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 511/2017) Insere o art. 226-A e seus §§1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Orgânica do Município de Araras. Emendas Fls. 22 e 23 (1º TURNO)

(VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3 PARA APROVAÇÃO – Art. 45 do Regimento Interno) – 1º TURNO

Vereadores Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira, Regina Noemia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli e Francisco Nucci Neto (Proc. 539/2017) Altera o inciso XIV do artigo 62 e insere as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” da Lei Orgânica do Município de Araras. (1º TURNO)

(VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3 PARA APROVAÇÃO – Art. 45 do Regimento Interno) – 1º TURNO

2. Requerimentos.

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras, destinada à manifestação sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. (Art. 153 Regimento Interno).

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 23 de abril de 2018.

Ver. Carlos Alberto Jacovetti

Presidente em exercício

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Vice-Presidente em exercício

Eduardo Elias Dias

Secretário em exercício

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

* próxima Sessão Ordinária - 02 de maio de 2018 (quarta–feira), às 20 horas.

 

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