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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta da 13ª Sessão Ordinária - 02/05/2018

02/05/2018 às 15:01

P A U T A

13ª SESSÃO ORDINÁRIA

02ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

02 DE MAIO DE 2018 - 20 HORAS

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 12ª Sessão Ordinária.

2. Projetos de Lei – Executivo Municipal:

(Proc. 187/2018) Altera a Lei Municipal nº 4.293, de 6 de novembro de 2009 que "Autoriza o Poder executivo a conceder benefícios para empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida, e dá providências correlatas" e dá outras providências.

(Proc. 189/2018) Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Clínica "Antônio Luiz Sayão"/Centro de Estimulação e Reabilitação Educacional e Neurológico "José Canzi Júnior" - CEREN e dá outras providências.

(Proc. 199/2018) Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos junto ao ARAPREV - Serviço de Previdência Social do Município de Araras, e dá outras providências correlatas.

3. Projetos de Resolução:

Vereadoras Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 195/2018) Prorroga o Prazo de Funcionamento da Comissão Temporária de Assunto Relevante, visando acompanhar as Entidades do Terceiro Setor.

Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Marcelo de Oliveira e Eduardo Elias Dias (Proc. 198/2018) Denega o recurso apresentado pelo Vereador Jackson de Jesus, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar CM 07/2017, que “Modifica o inciso III do Art. 171 da Lei Municipal nº3.362, de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o código tributário do Município de Araras.

4. Requerimentos:

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 190/2018) Informações sobre a destinação do lixo hospitalar do Município de Araras. (Proc. 191/2018) Informações sobre os valores gastos pela Prefeitura com aluguéis de imóveis destinados aos órgãos da Administração Pública.

Vereador Felipe Dezotti Beloto (Proc. 192/2018) Informações referente a poda da seringueira localizada na Avenida Zurita. (Proc. 194/2018) Informações sobre a retirada da ponte danificada na Avenida Dona Renata (em frente ao antigo Curtume Ararense).

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 196/2018) Informações sobre kit de lanche fornecido aos pacientes que fazem tratamento médico fora do município de Araras. (Proc. 197/2018) Informações sobre intérpretes de libras nas escolas municipais.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 188/2018) Informações sobre o transporte público.

5. Moções:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 2164/2018) Congratulações para o Grupo de Amigos dos Autistas pelas comemorações do Mês do Autismo. (Prot. 2264/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Anna Maria Salviatto Viganó Gimenes. (Prot. 2265/2018) Pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Montagner Dezotti. (Prot. 2266/2018) Pesar pelo falecimento do senhor Orlando Vansetti.

6. Indicações:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 2165/2018) Melhorias na iluminação da Praça “Bruno Moysés Batistela”, na Vila Dona Rosa Zurita. (Prot. 2166/2018) Operação tapa-buraco na rua Fernando Salomé, no bairro Jardim São Pedro. (Prot. 2167/2018) Troca de areia da caixa do playground da Praça “1° de Maio”, localizada no bairro Jardim Nova Olinda. (Prot. 2178/2018) Viabilize a realização de um estudo de tráfego para a instalação de faixas de pedestres defronte à EMEF “Professor Leonaldo Zornoff”. (Prot. 2185/2018) Viabilize a realização de um estudo de tráfego para a instalação de ondulação transversal (lombada) na extensão da Avenida Ferdinando Pietro Pavan no Jardim Costa Verde. (Prot. 2186/2018) Instalação de ondulação transversal (lombada) na Avenida Augusta Viola da Costa, no Bairro Jardim Celina. (Prot. 2187/2018) Instalação de ondulação transversal (lombada) na Rua Padre Casemiro, no Bairro Vila Queiroz.

Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Prot. 2184/2018) Estudo para criação do projeto conservador das águas, visando a melhoria na qualidade e quantidade das águas no município de Araras.

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 2240/2018) Implantação de redutor de velocidade na Avenida Luiz Carlos Tunes (Via Novela), nas proximidades ao posto de gasolina que está sendo instalado e ao supermercado Favetta que está sendo construído. (Prot. 2241/2018) Troca de areia da caixa do playground da EMEI “Leny de Oliveira Zurita” no bairro Vila Dona Rosa Zurita. (Prot. 2242/2018) Instalação de cobertura no espaço onde se localiza o playground da EMEI “Leny de Oliveira Zurita” no bairro Vila Dona Rosa Zurita. (Prot. 2243/2018) Implantação de cobertura nos pontos de ônibus localizados na avenida João Alfredo Graf No Bairro Parque Tiradentes.

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 2250/2018) Estudos para melhoria do trânsito na Rua Dona Regina Michelin, onde o tráfego é cada dia mais complicado por conta de estacionamento nos dois sentidos da via, além de ser mão dupla. (Prot. 2251/2018) Revitalização com colocação de alambrado na quadra, e limpeza geral e colocação de academia ao ar livre na Praça “José Carlos Freitas”, situada entre a rua Renato Bortolucci e a Avenida João Crepischi, no Jardim Florença. (Prot. 2252/2018) Obrigatoriedade do uso de crachás nos departamentos da Prefeitura Municipal de Araras, principalmente os atendentes. (Prot. 2267/2018) Pintura para demarcação de vagas de Van e ônibus escolar, na Rua Adilson Agenor Corbanezzi, em frente a EMEI Padre Ângelo Pedro Longhi, no Jardim Luíza Maria. (Prot. 2268/2018) Urgente conserto e pintura de lombada na Rua Adilson Agenor Corbanezzzi, em frente a EMEI Padre Ângelo Pedro Longhi, no Jardim Luíza Maria.

Vereador Felipe Dezotti Beloto (Prot. 2219/2018) Instalação de playground e academia de ginastica ao ar livre na praça José Gonçalves da Silva localizada no Jardim Universitário. (Prot. 2220/2018) Instalação de uma piscina de hidroginástica no Centro de Convivência da Terceira Idade “Hilda Masson Bordin Marreto”. (Prot. 2221/2018) Criação do Projeto de lei que Institui o Código de Arborização Urbana. (Prot. 2222/2018) Elaboração do Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana no município de Araras. (Prot. 2223/2018) Desenvolvimento de estudo viário para regular o fluxo e sentido de direção de veículos da Rua dos Antúrios e imediações do Jardim Sobradinho. (Prot. 2224/2018) Desenvolvimento de estudo viário para alterar o sentido do tráfego de veículos na Rua 7 de Setembro localizada no Centro de Araras. (Prot. 2225/2018) Fechamento dos canteiros centrais da Avenida Padre Alarico Zacharias. (Prot. 2226/2018) Desenvolver estudos viário para alteração das dimensões da rotatória da Avenida Senador César Lacerda de Vergueiro (Avenida do Café).

Vereador Jackson de Jesus (Prot. 2246/2018) Implantação de espaço destinado ao esporte e lazer no Jardim Tarumã. (Prot. 2247/2018) Alteração de sinalização entre a rua 21 de setembro e a Santos Dumont.

Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 2249/2018) Construção de Lombada e Implantação de Mão Única na Adilson Agenor Carbonizi, no Jardim Center Martini. (Prot. 2270/2018) Regularização das construções edificadas na região central se por ventura estiverem fora das especificações estabelecidas. (Prot. 2271/2018) Fazer a coleta de lixo nas chácaras de recreio duas vezes por semana. (Prot. 2272/2018) Solicito o envio da relação dos nomes de todos os contemplados no programa social Viva Leite do governo do Estado. (Prot. 2273/2018) Sugerir que o Caps AD - Centro Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas realize buscas ativas para pacientes e não pacientes quando solicitado pelas famílias.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 2158/2018) Proceder a designação de uma linha de ônibus do transporte coletivo para atender o trajeto do Bairro Jd. da Colina. (Prot. 2159/2018) Construção de Lombofaixas na Avenida Luiz Carlos Tunes, em decorrência a E.E. Profª Joanita Kammer Martins Pereira.

Vereador Rodrigo Soares dos Santos (Prot. 2214/2018) Pintura de faixa de pedestre na Rua João Buzo, em frente à Igreja Mananciais das Águas, no bairro Jardim Nova Olinda. (Prot. 2215/2018) Implantação de lombada na Rua Santos, no bairro Jardim Piratininga. (Prot. 2216/2018) Asfaltamento na Rua Natal, bairro Jardim Cândida. (Prot. 2217/2018) Reforço de pintura de faixa de pedestre na rotatória da Avenida da Dona Renata, bairro Parque Alvorada. (Prot. 2274/2018) Plantão 24 horas na Rodoviária "Padre João Modesti", pela Guarda Municipal. (Prot. 2275/2018) Implantação de lombada ou lombofaixa na Avenida Carola, no bairro Terras de Carolina.

 7. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 166, 170, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 185, 186, 187 e 189/2018.

8. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Educação, ARAPREV, Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Secretaria Municipal de Saúde, UVESP, Câmara Municipal de Tupã, Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição e Caixa Econômica Federal.

9. Balancetes: PM – dezembro/2017 e ARAPREV – março/2018.

* Entrega de moção de Congratulações para o Grupo de Amigos dos Autistas pelas comemorações do Mês do Autismo, de autoria da Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande.

* Entrega de moção de Congratulações a equipe SESI Los Atômicos pela conquista do 7° lugar no Torneio Nacional de Robótica FIRST® LEGO® League, de autoria da Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Não houve inscrito.

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras

Intervalo Regimental

II. ORDEM DO DIA

1. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 44/2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site da Prefeitura Municipal as autorizações e laudos de cortes de árvores.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

2. Projetos de Resolução:

Vereadoras Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 195/2018) Prorroga o Prazo de Funcionamento da Comissão Temporária de Assunto Relevante, visando acompanhar as Entidades do Terceiro Setor.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Marcelo de Oliveira e Eduardo Elias Dias (Proc. 198/2018) Denega o recurso apresentado pelo Vereador Jackson de Jesus, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar CM 07/2017, que Modifica o inciso III do Art. 171 da Lei Municipal nº3.362, de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o código tributário do Município de Araras.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

3. Requerimentos.

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras, destinada à manifestação sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. (Art. 153 Regimento Interno).

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 02 de maio de 2018.

Ver. Carlos Alberto Jacovetti

Presidente em exercício

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Vice-Presidente em exercício

Eduardo Elias Dias

Secretário em exercício

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

* próxima Sessão Ordinária - 07 de maio de 2018 (segunda–feira), às 20 horas.

 

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