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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de junho de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 04/06/2018

04/06/2018 às 15:15

P A U T A

 

18ª SESSÃO ORDINÁRIA

02ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

04 DE JUNHO DE 2018 - 20 HORAS

 

I. EXPEDIENTE

 

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

 

1. Aprovação automática da Ata da 17ª Sessão Ordinária.

2. Projetos de Resolução:

Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Marcelo de Oliveira e Eduardo Elias Dias (Proc. 198/2018) Denega o recurso apresentado pelo Vereador Jackson de Jesus, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar CM 07/2017, que “Modifica o inciso III do Art. 171 da Lei Municipal nº3.362, de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o código tributário do Município de Araras.

Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Eduardo Elias Dias e Romildo Benedito Borelli (Proc. 240/2018) Dispõe sobre a acolhida do recurso apresentado pelos Vereadores Carlos Alberto Jacovetti, Marcelo De Oliveira E Anete Monteiro Dos Santos Casagrande, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução CM nº 01/2018, que “Insere o inciso IV no art. 2° da Resolução Municipal nº 19 de 27 de setembro de 2005”.

Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Jackson de Jesus, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 247/2018) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando o acompanhamento dos trabalhos e ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.

3. Requerimentos:

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 241/2018) Informações sobre aparelho de Ultrassonografia da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Araras que atende pacientes do SUS.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 242/2018) Informações sobre o pagamento de licenças prêmios efetuadas para os servidores públicos no ano de 2018. (Proc. 243/2018) Informações sobre o término da obra realizada na Escola Municipal do bairro Caio Prado. (Proc. 244/2018) Informações sobre a fiscalização e manutenção dos ônibus do Transporte Coletivo de Araras - TCA. (Proc. 245/2018) Solicita cronograma da Operação Tapa Buraco para o mês de junho. (Proc. 246/2018) Solicita cópia de todos os contratos em andamento da Prefeitura Municipal de Araras.

4. Moções:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 2767/2018) Pesar pelo falecimento do senhor Aparecido Mauro Baroni. (Prot. 2768/2018) Pesar pelo falecimento do senhor Otalis Barboza.

Vereador Felipe Dezotti Beloto (Proc. 239/2018) Moção de apelo para atendimento da pauta de reivindicações dos caminhoneiros em paralisação.

5. Indicações:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 2718/2018) Recolocação de barra de ferro dentro da viela localizada na Avenida Presidente Café Filho, ao lado do número 219, no bairro Narciso Gomes. (Prot. 2719/2018) Revitalização da quadra do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), EMEIEF “Professora Maria Zélia Padovani Martins Pereira”. (Prot. 2769/2018) revitalização da Praça situada entre as ruas José Salomé e José Belini, no Bairro Jardim Campestre. (Prot. 2770/2018) revitalização da Praça situada entre as ruas Dr. Roberto Mercatelli e José Belini, no Bairro Jardim Campestre.

Vereador Claudio de Souza (Prot. 2717/2018) Pintura de todas as faixas de pedestres e redutores de velocidades na extensão da Avenida Augusta Viola da Costa. (Prot. 2752/2018) Manutenção nos postes existentes na rotatória do Jardim dos Ipês e ao redor do campo, quadra, e poda das árvores no local. (Prot. 2759/2018) Fechamento completo do retorno existente na Avenida Olindo Rússulo, próxima Escola Municipal de Ensino Fundamental Adriano Ademir Lombi.

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 2742/2018) Regularização de parada dos ônibus da TCA no ponto em frente a Câmara Municipal. (Prot. 2743/2018) Reparo e manutenção do alambrado da quadra poliesportiva localizada na praça do Jardim Ouro Verde.

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 2772/2018) Instalação de limitadores de velocidade (lombadas) nas Ruas Tietê e Garça, todas no bairro Jardim Piratininga. (Prot. 2773/2018) Instalação de limitador de velocidade (lombada) na Avenida Dona Renata, nas proximidades do número 5225, no Centro. (Prot. 2774/2018) Manutenção na iluminação e conserto do alambrado na quadra da Praça que fica entre as Ruas Cândido Torales Gismenes e Curitiba, no Jardim Novo Cândida. (Prot. 2775/2018) Conserto e limpeza no bueiro da Rua Curió, em frente ao nº 166, no Narciso Gomes. (Prot. 2776/2018) Recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Curió, no Narciso Gomes.

Vereador Felipe Dezotti Beloto (Prot. 2744/2018) Revogar Lei Complementar nº 47, de 21 de julho de 2014 a qual dispõe sobre a isenção da tarifa de água e esgoto de prédios públicos municipais e dá outras providências. (Prot. 2745/2018) Aumento da fiscalização nos postos de combustíveis para cumprir a Lei nº 5.024 de 27 de julho de 2017 na qual dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 2755/2018) Melhorias na iluminação pública no playground do lago municipal. (Prot. 2760/2018) Destinar um vigilante VEPAN na EMEI Paulo Roland Lordello Professor.

Vereador Rodrigo Soares dos Santos (Prot. 2723/2018) Reparos na escadaria que liga a Avenida Ângelo Franzini à rua Nelson Benedito Alves, Bairro Jardim dos Ypês. (Prot. 2724/2018) Implantação de braços para iluminação da rotatória da Avenida Presidente Vargas, Bairro José Ometto V. (Prot. 2725/2018) Operação tapa-buracos na rotatória da avenida Presidente Vargas, Bairro José Ometto V.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 2722/2018) Inserir no painel existente no velório Municipal, para identificar o falecido, também o nome do cônjuge e filhos.

6. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 237, 238, 239 e 240/2018.

7. Ofício recebido diverso: Câmara Municipal de Campinas.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Orador: Rusevan Alves Silva

Assunto: Educação, Saúde, Segurança e Obras Públicas.

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras

Intervalo Regimental

II. ORDEM DO DIA

1. Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo Municipal:

Vereadores Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira, Regina Noemia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli e Francisco Nucci Neto (Proc. 539/2017) Altera o inciso XIV do artigo 62 e insere as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” da Lei Orgânica do Município de Araras.

(VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3 PARA APROVAÇÃO – Art. 45 do Regimento Interno) – 1º TURNO

2. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 85/2018) Incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Araras o Dia do “Catador de Materiais Recicláveis”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de julho.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

3. Projetos de Resolução:

Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Marcelo de Oliveira e Eduardo Elias Dias (Proc. 198/2018) Denega o recurso apresentado pelo Vereador Jackson de Jesus, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar CM 07/2017, que “Modifica o inciso III do Art. 171 da Lei Municipal nº3.362, de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o código tributário do Município de Araras.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Eduardo Elias Dias e Romildo Benedito Borelli (Proc. 240/2018) Dispõe sobre a acolhida do recurso apresentado pelos Vereadores Carlos Alberto Jacovetti, Marcelo de Oliveira e Anete Monteiro dos Santos Casagrande, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução CM nº 01/2018, que “Insere o inciso IV no art. 2° da Resolução Municipal nº 19 de 27 de setembro de 2005”.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Jackson de Jesus, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 247/2018) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando o acompanhamento dos trabalhos e ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

4. Requerimentos (Procs. 226, 227, 229, 230, 231, 232, 234 e 237/2018)

5. Moções de apoio (Procs. 228, 235 e 236/2018)

6. Moção de Apelo.

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras, destinada à manifestação sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. (Art. 153 Regimento Interno).

 

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 04 de junho de 2018.

 

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Presidente em exercício

 

Ver. Eduardo Elias Dias

Vice-Presidente em exercício

 

Verª. Regina Noemia Geromel Corrochel

Secretária em exercício

 

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

* próxima Sessão Ordinária - 11 de junho de 2018 (segunda–feira), às 20 horas.

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