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Câmara Municipal de Araras
Araras, 21 de maio de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta da 35ª Sessão Ordinária - 02/10/2017

02/10/2017 às 16:01

P A U T A

35ª SESSÃO ORDINÁRIA

01ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

2 DE OUTUBRO DE 2017 - 20 HORAS

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 34ª Sessão Ordinária.

2. Projetos de Lei – Executivo Municipal:

(Proc. 415/2017) Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, através da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira, e, com o Centro Universitário de Araras "Dr. Edmundo Ulson" - UNAR, e dá outras providências.

(Proc. 423/2017) Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, bem como dá outras providências.

3. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 418/2017) Institui o Programa “Recicla Araras” com coleta seletiva e aproveitamento de resíduos sólidos no âmbito do Município e dá outras providências.

Vereadores Jackson de Jesus e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 431/2017) Institui O Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos e Grandes Animais, com a concessão de desconto no IPTU aos munícipes que vierem a adotar animais abandonados" e dá outras providências.

Vereador Marcelo de Oliveira (Proc. 416/2017) Denomina de "Benedito Carlos Rissatto" ao Sistema de Lazer 02, no bairro Conjunto Residencial Luiz Bertoline.

4. Projetos de Resolução:

Vereadores José Roberto Apolari, Eduardo Elias Dias, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Marcelo de Oliveira e Jackson de Jesus (Proc. 422/2017) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, que visa o acompanhamento das relações reivindicatórias das famílias dos acampados.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 429/2017) Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando acompanhamento dos trabalhos e ações realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Araras.

5. Requerimentos:

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 419/2017) Informações sobre despesas com sepultamento no Cemitério Municipal.

Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 428/2017) Autorização para realizar viagem oficial à Brasília/DF.

Vereadoras Regina Noemia Geromel Corrochel e Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 420/2017) Informações sobre os gêneros alimentícios fornecidos na Merenda Escolar (refeições: lanche e almoço) nas escolas de Araras.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 421/2017) Informações do TCA.

6. Moções:

Vereadores da Câmara Municipal (Prot. 4377/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Odair Monteiro dos Santos Junior.

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 4316/2017) Congratulações a Divaldo Pereira Franco pelos relevantes serviços prestados.

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 4371/2017) Pesar pelo falecimento de Andreza Cristina Petruz.

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 4299/2017) Congratulações ao aluno do 9º ano, da EMEF “Professor Joel Job Fachini”, Renildo de Jesus Nascimento, por seu desempenho e evolução apresentada no processo de inclusão proporcionado pelo Atendimento Educacional Especializado em Sala de Recurso.

Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 4370/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Hamilton Aparecido Beinotti.

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Prot. 4300/2017) Congratulações Ao GCM Marcelo Orpheu pelo Título de Guarda do Ano de 2107. (Prot. 4347/2017) Congratulações à Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 4302/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. João Batista Soares. (Prot. 4303/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Gilberto Aparecido Camargo. (Prot. 4304/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Pedro Gonçalves. (Prot. 4305/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Cleber Souza Silva. (Prot. 4306/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Terezinha José Cabrini. (Prot. 4346/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Floriano Monteiro de Araújo.

7. Indicações:

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 4341/2017) Limpeza Em diversas ruas do cascata localizada na zona rural do Município. (Prot. 4372/2017) Troca das lâmpadas queimadas das salas de aula da Escola “EMEF Professor Francisco Salles Nogueira”. (Prot. 4373/2017) Instalação de alarme no exterior da Escola “EMEF Professor Francisco Salles Nogueira”.

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 4350/2017) Conserto do passeio público, situado entre o campo de futebol do Centro Esportivo Rui Branco de Miranda e a APP – Área de Preservação Ambiental, situada no Jardim Alvorada. (Prot. 4368/2017) Aquisição de veículo para a Subprefeitura situada na Região Leste. (Prot. 4369/2017) Reativação do Programa Acessa São Paulo no Centro de Atendimento ao Munícipe “Guerrino Bertolini”.

Vereador Jackson de Jesus (Prot. 4335/2017) Conserto da máquina de lavar roupa na EMEI “ Professora Gláucia Maria Teixeira de Oliveira. (Prot. 4336/2017) Reparo geral no Centro Comunitário da Vila São Jorge. (Prot. 4337/2017) Reparo geral no salão social do Condomínio “Arnaldo Mazon”. (Prot. 4338/2017) Intensificação da ronda pela Guarda Municipal na Praça localizada na Rua Vitoria Bairro Jardim Cândida.

Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 4345/2017) Instalação de rede de iluminação pública na Rua Carlos Zuchini, no Jardim Alvorada.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 4339/2017) Rampas de acesso na E.M.E.I. Dante Rodini situada no Jardim Fátima. (Prot. 4340/2017) Rampas de acesso na Igreja Nossa Senhora de Fátima.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 4307/2017) Possibilidade de dedetização do canteiro central da Av. Loreto, defronte nº 806. (Prot. 4308/2017) Desentupir boca de lobo do canteiro central da Av. Loreto, defronte ao nº 806. (Prot. 4309/2017) Sugestões para melhorar o funcionamento do Cartão Estacionamento Idoso e Deficiente Físico. (Prot. 4364/2017) Estudos para mudança da mão de direção na Rua 7 de Setembro do nº 698 até a praça Barão de Araras (Escola Zurita).

8. Ofícios recebidos diversos: ARAPREV e CDHU.

*Entrega de moção de Congratulações ao GCM Marcelo Orpheu pelo título de “Guarda Civil Municipal do Ano”, instituído pelo Decreto Legislativo nº 10/2017, de autoria da Câmara Municipal de Araras.

* Entrega de moção de Congratulações ao aluno do 9º ano, da EMEF “Professor Joel Job Fachini”, Renildo de Jesus Nascimento, por seu desempenho e evolução apresentada, de autoria do Vereador Eduardo Elias Dias.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Não houve inscritos

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras

Intervalo Regimental

II. ORDEM DO DIA

1. Projeto de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 254/2017) Estabelece no município de Araras, multas e penalidades administrativas para aqueles que praticarem atos que importem em abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação aos animais, e dá outras providências. Emendas fls. 38, 41, 42, 43, 48 e 50

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

2. Projeto de Emenda à LOMA – Executivo Municipal:

(Proc. 277/2017) Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 226 e inclui o parágrafo 5º no artigo 226 da Lei Orgânica do Município de Araras. Emendas fls. 22 e 28

(VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3 PARA AROVAÇÃO – Art. 45 do Regimento Interno) – 2º TURNO

3. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:

Vereadores Jackson de Jesus, Carlos Alberto Jacovetti e Romildo Benedito Borelli (Proc. 257/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais instalarem nos caixas urnas de doação de cupons e ou notas fiscais sem identificação a entidades do município de Araras.  Emenda fls. 16

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

4. Projetos de Resolução:

Comissão de Justiça e Redação (Proc. 411/2017) Dispõe sobre a denegação do recurso apresentado pela Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, contra ato do Presidente referente a nomeação ad hoc para Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 49/2017, que ‘Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Araras”.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 218 do Regimento Interno)

Vereadores José Roberto Apolari, Eduardo Elias Dias, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Marcelo de Oliveira e Jackson de Jesus (Proc. 422/2017) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, que visa o acompanhamento das relações reivindicatórias das famílias dos acampados.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 429/2017) Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando acompanhamento dos trabalhos e ações realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Araras.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

5. Requerimentos (Procs. 410 e 409/2017).

6. Moção de Repúdio (Proc. 412/2017).

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras, destinada à manifestação sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. (Art. 153 Regimento Interno).

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 02 de outubro de 2017.

Ver. Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

Ver. Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

* próxima Sessão Ordinária - 09 de outubro de 2017 (segunda–feira), às 20 horas.

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