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Câmara Municipal de Araras
Araras, 19 de fevereiro de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta da 36ª Sessão Ordinária - 09/10/2017

09/10/2017 às 15:25

P A U T A

36ª SESSÃO ORDINÁRIA

01ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

09 DE OUTUBRO DE 2017 - 20 HORAS

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 35ª Sessão Ordinária.

2. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:

Vereador Marcelo de Oliveira (Proc. 437/2017) Denomina de "Amadeu Gava" a via pública conhecida como "Rua 03" do loteamento Residencial Jardim Myriam.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 425/2017) Institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e dá outras providências. (Proc. 427/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Araras e dá outras providências. (Proc. 436/2017) Dispõe sobre o estímulo as ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens às mutilações corporais e até o suicídio ou similar no âmbito do Município de Araras.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 439/2017) Concede permissão para que proprietários de imóveis que não possuam garagem, mas que nele residam e possuam um único veículo, possam estacioná-lo no trecho da via pública onde se localiza o imóvel, sem pagamento da tarifa.

3. Projeto de Resolução:

Vereadores José Roberto Apolari, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti (Proc. 435/2017) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, que visa a fiscalização preventiva de maus tratos dos animais utilizados no rodeio da Festa do Peão de Araras 2017.

4. Requerimentos:

Vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Francisco Nucci Neto (Proc. 430/2017) Informações sobre quanto a prefeitura municipal gastou com a empresa Forty Construções e Engenharia Ltda.

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 434/2017) Informações sobre projetos de escolas de futebol que são desenvolvidos no município de Araras.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 426/2017) Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de Título de Cidadão Ararense. (Proc. 432/2017) Informações a respeito dos subsídios dos músicos da Banda Maestro Francisco Paulo Russo.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 433/2017) Informações Sobre EMEI Israel Stevan Fedatto, situada na Rua Lúcia Antônia Sperandio, Jardim das Nações II.

5. Moções:

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 4492/2017) Moção de pesar pelo falecimento de Edgar Rogerio Moura.

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 4456/2017) Congratulações aos organizadores e jurados do 1º Festival Municipal Sertanejo “João Franchozza”, pela iniciativa, dedicação e empenho durante a realização de todas as etapas do evento.

Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 4453/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Luiz Roberto Franzini.

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Prot. 4406/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Salvador Octavio Ruegger. (Prot. 4447/2017) Congratulações aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Araras – pelo destaque no ano de 2017. (Prot. 4455/2017) Moção de congratulações ao Doutor Romalino Marques pelo recebimento do Título de Cidadão Limeirense, pelos serviços prestados à população de Limeira.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 4408/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Roque Alquino dos Santos. (Prot. 4409/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr Marcio Roberto Siviero Simione. (Prot. 4410/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Carolina Marcucci Martins. (Prot. 4411/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Edilson Edvaldo da Costa. (Prot. 4412/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Dair Roncato. (Prot. 4413/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Walter Olympio Cabrini. (Prot. 4414/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Wilson da Costa Schempp. (Prot. 4415/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Josafá Jesus dos Santos. (Prot. 4416/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Leonor Zulke Ferreira Peixoto. (Prot. 4420/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Reginaldo Aparecido da Silva. (Prot. 4421/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Rosalina Alves dos Santos. (Prot. 4487/2017) Pesar pelo falecimento do Sr. José Ursulino da Silva. (Prot. 4488/2017) Pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Lavoura. (Prot. 4489/2017) Pesar pelo falecimento do Sr. José Luiz Vaz. (Prot. 4490/2017) Pesar pelo falecimento do sr. José Francisco dos Santos. (Prot. 4491/2017) Pesar pelo falecimento do sr. Osmar Siqueira.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 4452/2017) Congratulações para a Rádio Clube Ararense pelos 62 anos de fundação.

6. Indicações:

Vereador Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 4449/2017) Reforço na segurança por toda extensão da Praça Barão de Araras. (Prot. 4451/2017) Viabilize a realização de estudo de tráfego na Avenida Prof. Dirçon Kammer localizada no bairro Jardim Alto da Colina defronte a EMEI “Profª. Luciana Daltro”.

Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Prot. 4419/2017) Possibilidade de implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Alcindo Campos – bairro Jardim Santa Catarina.

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 4493/2017) Implantação de um poste de iluminação pública na Rua Antônio Marques, na altura do número 61, no bairro Jardim Bela Vista. (Prot. 4494/2017) Reparos no asfalto da Rua Marília, localizada no bairro Jardim Santa Rosa.

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 4486/2017) Verificação do estado de duas árvores secas na Praça Oswaldo Colombini, no Parque Industrial, a fim de constatar a necessidade de retirada, seguida da substituição das mesmas.

Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 4460/2017) Reforma nos banheiros do Parque Ecológico e Cultural "Gilberto Ruegger Ometto". (Prot. 4461/2017) Revisão das vagas de estacionamento rotativo disponibilizadas nas imediações da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras.

Vereador Jackson de Jesus (Prot. 4448/2017) Instalação de rampas de acesso na Rua Vereador Cesario Coimbra. (Prot. 4485/2017) Reparos na rotatória localizada na Avenida Augusta Viola da Costa próxima a EMEI “Nona Catharina”.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 4393/2017) Aplicar sanção ao Munícipe que tem consulta agendada nos estabelecimentos de saúde do Município e no dia e hora designados não comparecem. (Prot. 4394/2017) Melhoria no sistema de chamamento dos pacientes para atendimento médico no CAEM. (Prot. 4395/2017) Implantação de sistema visual de informações nos órgãos públicos Municipais onde é grande a presença de pessoas. (Prot. 4417/2017) Reabrir “Boca de Lobo” da Av. Ernani Lacerda de Oliveira, esquina com a Rua Walter de Sá Andrade. (Prot. 4450/2017) Providenciar manutenção da “Boca de Lobo” na Avenida Olindo Russolo na altura do Nº600, próxima a Rotatória Jorge Orfali. (Prot. 4459/2017) A possibilidade da criação do C.V.V. (Centro de Valorização da Vida).

7. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 363, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 374 e 375/2017.

8. Balancete: CM – setembro/2017.

* Entrega de Diplomas aos homenageados pelo “Dia do SAMU”, instituído pelo Decreto Legislativo nº 10/2005.

* Entrega de moção de Congratulações para a Rádio Clube Ararense pelos 62 anos de fundação, de autoria do Vereador Romildo Benedito Borelli.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Oradora: Maria Luiza Godoy Martins Ferreira

Assunto: Anemia Falciforme

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras

Intervalo Regimental

II. ORDEM DO DIA

1. Projeto de Lei Complementar - Executivo Municipal:

(Proc. 167/2017) Altera a Lei Complementar nº 3.902, de 06 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais do Município de Araras", e dá outras providências. Emendas fls. 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48 e 50.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

2. Projeto de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 346/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC em empresas, eventos de grande concentração pública e clubes sociais no âmbito do município de Araras e dá outras providências. Emenda fls. 24

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

3. Projeto de Lei Complementar - Legislativo Municipal:

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 274/2017) Insere a alínea “a” no §13º do art. 222 da Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

4. Projetos de Lei - Legislativo Municipal:

Vereadores Jackson de Jesus, Carlos Alberto Jacovetti e Francisco Nucci Neto (Proc. 225/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de futuros condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações e acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. Emenda fls. 46

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 317/2017) Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de Araras, a ser comemorado no dia 25 de agosto, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

5. Projeto de Resolução:

Vereadores José Roberto Apolari, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Carlos Alberto Jacovetti (Proc. 435/2017) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, que visa a fiscalização preventiva de maus tratos dos animais utilizados no rodeio da Festa do Peão de Araras 2017.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

6. Requerimentos

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras, destinada à manifestação sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. (Art. 153 Regimento Interno).

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 09 de outubro de 2017.

Ver. Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

Ver. Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

* próxima Sessão Ordinária - 16 de outubro de 2017 (segunda–feira), às 20 horas.

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