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Câmara Municipal de Araras
Araras, 21 de maio de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta da 38ª Sessão Ordinária - 23/10/2017

23/10/2017 às 15:12

P A U T A

38ª SESSÃO ORDINÁRIA

01ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

23 DE OUTUBRO DE 2017 - 20 HORAS

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 37ª Sessão Ordinária.

2. Veto – Executivo Municipal:

(Proc. 224/2017) Veto total ao Projeto de Lei CM nº 46/2017 que: Institui o programa municipal de apoio ao esporte com projetos esportivos e adaptados para pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida com incentivos fiscais e dá outras providências.

3. Projeto de Lei – Executivo Municipal:

(Proc. 364/2017) Altera a Lei Ordinária nº 3.289, de 09 de abril de 2001, que "Define obrigações de pequeno valor e dá providências correlatas", e dá outras providências.

4. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:

Vereadores da Câmara Municipal de Araras (Proc. 463/2017) Denomina Conjunto Residencial "Jardim Apolo - Vereador Luiz Bertoline" loteamento que menciona e dá providências correlatas.

Vereador Francisco Nucci Neto (Proc. 450/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel eletrônico informativo, que indique o número de pessoas presentes em tempo real, em casas noturnas e similares, cinemas, arenas, lonas culturais e teatros, no município de Araras e dá outras providências.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 452/2017) Proíbe o atendimento de idosos, gestantes, deficientes físicos com restrições motoras e obesos no 2º pavimento dos estabelecimentos bancários e estabelecimentos comerciais.

5. Projeto de Decreto Legislativo:

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Proc. 451/2017) Altera a redação do artigo 2º e § 2º do Decreto Legislativo nº 7, de 20 de outubro de 2009, e dá providências correlatas.

6. Projetos de Resolução:

Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 455/2017) Prorroga o Prazo de Funcionamento da Comissão Temporária de Assunto Relevante, visando acompanhar as Entidades do Terceiro Setor.

Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 456/2017) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando o acompanhamento dos trabalhos e ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.

7. Requerimentos:

Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira, Romildo Benedito Borelli e Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 461/2017) Informações a respeito da qualidade dos pães na Merenda Escolar fornecidos nas Escolas Públicas de Araras.

Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel e Jackson de Jesus (Proc. 457/2017) Informações a respeito da Secretaria Municipal de Obras. (Proc. 458/2017) Informações a respeito das licenças-prêmio pagas de janeiro até o dia 17/10/2017. (Proc. 460/2017) Informações a respeito da frota de carros da Prefeitura.

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 454/2017) Informações sobre o sistema de tratamento das bombas de água e esgoto do SAEMA.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 448/2017) Informações a respeito dos recapeamentos feitos na cidade de janeiro a setembro. (Proc. 459/2017) Informações a respeito da Guarda Municipal de Araras. (Proc. 462/2017) Informações a respeito dos Projetos do Fundo Social de Solidariedade.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 453/2017) Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de título de Cidadão Ararense.

8. Moções:                                                          

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 4719/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Antonio Pedro Bom. (Prot. 4721/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Sérgio Luiz Zulian.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 4708/2017) Moção de congratulação ao Dr. Donizeti Florencio de Lima pelo Dia do Médico comemorado no último dia 18 e também pelos 13 anos dedicados ao trabalho na área da saúde em nossa cidade. (Prot. 4730/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Tereza Maria da Silva Rovani. (Prot. 4731/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Ednalva Regina Foguel. (Prot. 4742/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Natalina Wilma Zorzenon Trevisan. (Prot. 4743/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Damião Farias da Silva. (Prot. 4744/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Aparecida Bizon Ramos. (Prot. 4745/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Nilson Roberto Bueno. (Prot. 4746/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Carlos Bresolin. (Prot. 4681/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Elias. (Prot. 4682/2017) Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Armando Nunes.

9. Indicações:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 4717/2017) Reforma e manutenção predial da Emeief “Ignácio Zurita Neto”.

Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Prot. 4716/2017) Instalação de um ponto de água da rede pública na praça que fica situada na Rua Nelson Benedito Alves – bairro Jardim dos Ypês. (Prot. 4750/2017) Estudo para modificar o prazo, para requerimento de isenção no carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 4748/2017) Limpeza com corte de mato sobre a calçada e meio-fio na extensão da Via Industrial, no trecho compreendido entre a Av. Romana Zorzo e Av. Otto Barreto. (Prot. 4749/2017) Implantação canaletas na Rua Mário Dávolos com a Rua Célio Benedito Costa, no Parque das Árvores.

Vereador Jackson de Jesus (Prot. 4683/2017) Limpeza e manutenção nos bebedouros do Lago Municipal.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 4684/2017) Providenciar reparos na Rua Castro Alves (esquina com a Rua Carolina Augusta), em frente ao número 295. (Prot. 4711/2017) Maior fiscalização aos serviços feitos por empresas terceirizadas. (Prot. 4712/2017) Ligação da água próximo ao Trailer “Avenida” situado na Avenida Padre Atílio.

10. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 378, 3779, 380, 381 e 382/2017.

11. Ofícios recebidos diversos: Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, ARAPREV (2), Ministério da Educação (31) e Caixa Econômica Federal (5).

12. Balancetes: PM – agosto/2017; SAEMA, ARAPREV E TCA – outubro/2017.

* Entrega de moção de Congratulações à Senhora Márcia Cunha, Diretora da Editora Expressão Regional Ltda., em homenagem aos 25 anos de fundação da “Revista Expressão”, de autoria do Vereador Pedro Eliseu Sobrinho.

* Entrega de moção de Congratulações ao Dr. Donizeti Florencio de Lima pelo Dia do Médico comemorado no último dia 18 e também pelos 13 anos dedicados ao trabalho na área da saúde em nossa cidade, de autoria da Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Não houve inscritos

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras

Intervalo Regimental

II. ORDEM DO DIA

1. Projeto de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 344/2017) Institui a Comissão Técnica de Políticas Culturais de Araras, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

2. Projetos de Lei - Legislativo Municipal:

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 312/2017) Dispõe que afixe nas salas de aula o número do telefone do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores de idade, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 322/2017) Dispõe sobre obrigatoriedade da reserva de mesas e cadeiras para pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida em eventos públicos, e dá outras providências. Emenda fls. 16

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 366/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos para prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande e José Roberto Apolari (Proc. 369/2017) Institui no calendário oficial do município de Araras a Semana de Defesa da Fauna e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

3. Projetos de Resolução:

Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 455/2017) Prorroga o Prazo de Funcionamento da Comissão Temporária de Assunto Relevante, visando acompanhar as Entidades do Terceiro Setor.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Francisco Nucci Neto, Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 456/2017) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando o acompanhamento dos trabalhos e ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

4. Requerimentos.

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras, destinada à manifestação sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. (Art. 153 Regimento Interno).

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 23 de outubro de 2017.

Ver. Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

Ver. Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

* próxima Sessão Ordinária - 30 de outubro de 2017 (segunda–feira), às 20 horas.

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