Recursos de Acessibilidade Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste SIC
Câmara Municipal de Araras
Araras, 21 de maio de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta da 39ª Sessão Ordinária - 30/10/2017

30/10/2017 às 15:51

P A U T A

39ª SESSÃO ORDINÁRIA

01ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

30 DE OUTUBRO DE 2017 DE 2017 - 20 HORAS

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da ª Sessão Ordinária.

2. Veto – Executivo Municipal:

(Proc. 257/2017) Veto total ao Projeto de Lei CM nº 53/2017 que: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais instalarem nos caixas urnas de doação de cupons e ou notas fiscais sem identificação a entidades do município de Araras.

3. Projetos de Lei Complementar – Executivo Municipal:

(Proc. 483/2017) Altera a Lei Complementar nº 3.901, de 06 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências", e dá providências correlatas.

(Proc. 484/2017) Altera a Lei Complementar nº 3.902, de 06 de outubro de 2006, que "dispõe sobre o parcelamento de solo e urbanizações especiais do Município de Araras", e dá outras providências.

4. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:

Vereadores Jackson de Jesus e Felipe Dezotti Beloto (Proc. 465/2017) Dispõe Sobre a obrigatoriedade de futuros condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações e acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

Vereadores Felipe Dezotti Beloto, Marcelo de Oliveira, Regina Noemia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli (Proc. 470/2017) Autoriza o Município a instituir o Código de Arborização Urbana do Município de Araras e dá outras providências.

Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Felipe Dezotti Beloto e Marcelo de Oliveira (Proc. 475/2017) Dispõe Sobre A Oferta De Internet Móvel (Wi-Fi) Em Todos Órgãos Públicos Municipais E Dá Outras Providências. (Proc. 476/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Portal do Município de Araras da quantidade mensal de horas extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração Pública para o pagamento destas. (Proc. 477/2017) Dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências. (Proc. 478/2017) Institui no calendário oficial do Município de Araras o "Dia Municipal do Corredor de Rua" a ser comemorado anualmente no dia 01 de outubro.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 479/2017) Dispõe sobre o uso do álcool em gel nas agências bancárias de Araras.

5. Projeto de Resolução:

Vereadores Jackson de Jesus, Romildo Benedito Borelli e José Roberto Apolari (Proc. 480/2017) Prorroga o prazo de funcionamento da comissão temporária de assuntos relevantes, que visa acompanhar as condições econômico-financeiras enfrentadas pela Santa Casa de Misericórdia de Araras e pelo São Luiz Saúde.

6. Requerimentos:

Vereadores Jackson de Jesus e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 468/2017) Informações sobre os gastos com imprensa e publicidade.

Vereadores Felipe Dezotti Beloto e Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 471/2017) Informações referente a EMEIEF Dona Manoela Lacerda de Vergueiro.

Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Marcelo de Oliveira e Felipe Dezotti Beloto (Proc. 474/2017) Informações a respeito da possibilidade da Criação de uma Reforma Administrativa, diminuindo o número de cargos comissionados e abrindo vagas para Concurso Público.

Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel, Felipe Dezotti Beloto, Marcelo de Oliveira, Romildo Benedito Borelli, Jackson de Jesus, Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 481/2017) Informações a respeito dos Pleitos do Município para o FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação – Secretaria Estadual de Educação).

Vereador Felipe Dezotti Beloto (Proc. 472/2017) Informações referente ao processo de revisão do Plano Diretor.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 466/2017) Informações a respeito das atribuições e atividades do Núcleo de Ações Estratégicas. (Proc. 467/2017) Informações a respeito da demanda da Ouvidoria Municipal.

7. Moções:

Vereadores Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Prot. 4883/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Olindo Martins.

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 4853/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Altemir Arózio.

Vereador Felipe Dezotti Beloto (Prot. 4844/2017) Moção de congratulações ao Dia do Trabalhador da Construção Civil. (Prot. 4874/2017) Moção de congratulações ao Deputado Ricardo Madalena.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 4795/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Helena da Silva Patrinhani. (Prot. 4796/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Irani Aparecida de Oliveira Curtolo. (Prot. 4797/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Benedita dos Santos. (Prot. 4810/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Wilson Sotero. (Prot. 4811/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Paula de Lourdes Barboza. (Prot. 4850/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Ana Lídia de Souza. (Prot. 4851/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª Neuza Aparecida Saulino Della Valentina. (Prot. 4852/2017) Moção de pesar pelo falecimento de Lucas Cauã Gonçalves.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 469/2017) Moção de apelo ao atual valor das tarifas dos pedágios da região.

8. Indicações:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 4805/2017) Melhorias na iluminação pública da praça no entorno da Biblioteca Municipal “Martínico Prado”. (Prot. 4806/2017) Realização da operação tapa-buracos na Rua Emílio Pacagnela, no bairro Parque das Árvores. (Prot. 4807/2017) Viabilize melhorias na sinalização de trânsito na estrada da Usina São João. (Prot. 4808/2017) Recapeamento asfáltico por toda a extensão da estrada do Núcleo Caio Prado. (Prot. 4809/2017) Reforço na segurança de toda a redondeza da Escola Estadual “Professora Judith Ferrão Legaspe” no José Ometto II. (Prot. 4847/2017) Viabilize a devida dedetização nos bueiros, bocas-de-lobo e rede de esgoto do bairro Vila Bressan. (Prot. 4848/2017) Manutenção do sistema de alarme e de segurança do CAEE “Ettore Zuntini” no Jardim Nova Suiça. (Prot. 4849/2017) Reforço na segurança de toda a redondeza do CAEE “Ettore Zuntini” no Jardim Nova Suiça.

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 4798/2017) Recapeamento asfáltico na Rua João Wibel, no bairro Jardim Geny Mercattelli. (Prot. 4864/2017) Circulação de ônibus do Transporte Coletivo de Araras, todos os dias às 17 horas, no bairro, Terras de Santa Elisa, região Norte do Município.

Vereadoras Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 4863/2017) Troca do achocolatado e do leite em pó, das escolas municipais.

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 4854/2017) Urgente operação tapa buraco na Rua Victor Ruegger com a Avenida Augusta Viola da Costa, no Jardim José Ometto II. (Prot. 4855/2017) Operação tapa-buracos na Rua Matão do nº 370 ao nº 575, no Jardim Piratininga. (Prot. 4871/2017) Melhoria na sinalização de trânsito (pintura de faixas e instalação de placas), no cruzamento da Rua Clóvis Beviláqua com a Rua Padre Manoel da Nóbrega, no Jardim Belvedere.

Vereador Felipe Dezotti Beloto (Prot. 4845/2017) Fechamento dos canteiros centrais da Avenida Padre Alarico Zacharias. (Prot. 4846/2017) Sinalização horizontal e vertical no entorno da EMEI “Professor Angelo Carminatti”.

Vereador Jackson de Jesus (Prot. 4799/2017) Realocação da valeta na Rua João Domingues Marchi no bairro Jardim Costa Verde. (Prot. 4800/2017) Instalação de playground e caixa de areia na Praça situada na Rua José Otavio Fontanetti Jardim Dalla Costa. (Prot. 4801/2017) Iluminação na Praça situada na Rua José Otavio Fontanetti Jardim Dalla Costa. (Prot. 4802/2017) Reparos no asfalto na esquina entre a Rua Curitiba e Rua Recife no Jardim Cândida.

Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 4833/2017) Programa leite das crianças.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 4803/2017) Troca da areia na E.M.E.I. Profª. Maryangela Martini. (Prot. 4804/2017) Criação do Programa “ Meu Bairro Lindo”.

9. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 386, 387, 393 e 394/2017.

10. Ofícios recebidos diversos: Casa dos Conselhos e ARAPREV.

* Entrega de moção de Congratulações aos organizadores e jurados do 1º Festival Municipal Sertanejo “João Franchozza”, pela iniciativa, dedicação e empenho durante a realização de todas as etapas do evento, de autoria do Vereador Eduardo Elias Dias.

* Entrega de moção de Congratulações ao Senhor Albino Pavan pelo Dia do Trabalhador da Construção Civil, de autoria do Vereador Felipe Dezotti Beloto.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Orador: Manoel José dos Santos Neto

Assunto: Pagamento do abono indenizatório dos conciliadores.

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras

Intervalo Regimental

II. ORDEM DO DIA

1. Projeto de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 397/2017) Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de Bem Municipal que menciona, e dá providências correlatas.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

2. Projetos de Lei - Legislativo Municipal:

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 322/2017) Dispõe sobre obrigatoriedade da reserva de mesas e cadeiras para pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida em eventos públicos, e dá outras providências. Emendas fls. 16 e 23

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 384/2017) Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para candidatos desempregados no âmbito do município de Araras” e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

3. Projeto de Decreto Legislativo:

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Proc. 451/2017) Altera a redação do artigo 2º e § 2º do Decreto Legislativo nº 7, de 20 de outubro de 2009, e dá providências correlatas.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

4. Projeto de Resolução:

Vereadores Jackson de Jesus, Romildo Benedito Borelli e José Roberto Apolari (Proc. 480/2017) Prorroga o prazo de funcionamento da comissão temporária de assuntos relevantes, que visa acompanhar as condições econômico-financeiras enfrentadas pela Santa Casa de Misericórdia de Araras e pelo São Luiz Saúde.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

 

5. Requerimentos.

6. Moção de Apelo.

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras, destinada à manifestação sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. (Art. 153 Regimento Interno).

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 30 de outubro de 2017.

Ver. Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

Ver. Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

* próxima Sessão Ordinária - 06 de novembro de 2017 (segunda–feira), às 20 horas.

 

Voltar
Enviar por e-mail
Imprimir
Comunicar erro
Eventos
Enviar e-mail para amigo
X



Complete o nome do site:
Câmara de Araras
O link da notícia será enviado automaticamente
Reportar erro!
X
Se você encontrou erro neste texto ou nesta página, por favor preencha os campos abaixo.
O link da notícia será enviado automaticamente




Complete o nome do site:
Câmara de Araras