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Câmara Municipal de Araras
Araras, 21 de maio de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta da 41ª Sessão Ordinária - 13/11/2017

13/11/2017 às 15:09

P A U T A

41ª SESSÃO ORDINÁRIA

01ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

13 DE NOVEMBRO DE 2017 - 20 HORAS

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 40ª Sessão Ordinária.

2. Projeto de Lei – Executivo Municipal:

(Proc. 501/2017) Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, e, com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências.

(Proc. 506/2017) Dispõe sobre a garantia do fornecimento de água pelo SAEMA às famílias em condição de vulnerabilidade social, que não conseguem realizar o pagamento do consumo e cria comissão para análise do procedimento de corte e suspensão do serviço e dá outras providências.

(Proc. 507/2017) Dispõe sobre a criação de comissão para gestão de perdas de água e energia do SAEMA e dá outras providências.

(Proc. 508/2017) Dispõe sobre a criação de comissão para análise de pedidos de revisão de contas de água e esgoto e dá outras providências.

(Proc. 509/2017) Altera a Lei nº 4.932, de 19 de dezembro de 2016, que "Autoriza o Poder Executivo a implantar academia ao ar livre em condomínios de empreendimentos de interesse social" e dá outras providências.

(Proc. 510/2017) Altera a Lei nº 4.839, de 19 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Araras, do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras - SAEMA e do Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - TCA, e dá outras providências.

(Proc. 513/2017) Autoriza o Município a regularizar o parcelamento de solo conhecido como "Nova Cascata Residencial" e dá outras providências.

3. Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Legislativo Municipal:

Vereadores Jackson de Jesus, Regina Noemia Geromel Corrochel, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 511/2017) Insere o Art. 226-A e seus §§1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Orgânica do Município de Araras.

4. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:

Vereadores Felipe Dezotti Beloto, Regina Noemia Geromel Corrochel e Romildo Benedito Borelli (Proc. 505/2017) Torna obrigatório a realização de coleta seletiva em eventos no município de Araras e dá outras providências.

Vereadores Regina Noemia Geromel Corrochel e Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 512/2017) Dispõe sobre a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.

5. Projetos de Resolução:

Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Felipe Dezotti Beloto e Romildo Benedito Borelli (Proc. 503/2017) Dispõe sobre a acolhida do recurso apresentado pelo Vereador Jackson de Jesus, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, que “Altera o Art. 228 do Código Tributário do Município de Araras, para garantir que o imposto de transmissão será devido apenas quando do registro da escritura e suprime o Artigo 226 e incisos do mesmo artigo”.

Vereadores Jackson de Jesus, Regina Noemia Geromel Corrochel e Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 504/2017) Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando acompanhamento das receitas, despesas e saldos do ano de 2017.

6. Requerimentos:

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 502/2017) Informações sobre Convênios com o Centro Universitário Hermínio Ometto.

7. Moções:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 5069/2017) Congratulações a jovem Ana Clara Cerri pela excelente colocação no Programa “VEM PRA USP!”. (Prot. 5099/2017) Pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Gaino Albiero.

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 5079/2017) Moção Congratulações pelos 11 Anos do Rotary Club de Araras Alvorada.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 5049/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Cecília Buzo Malvestite. (Prot. 5050/2017) Moção de pesar pelo falecimento da Paula Sabrina Paris. (Prot. 5051/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Claudio Antônio Delbel. (Prot. 5052/2017) Moção de pesar pelo falecimento da Janaina Bertoline da Cruz (Prot. 5053/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. João Tofollo. (Prot. 5054/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Ovidio Rubini. (Prot. 5055/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Vanderlei Bueno de Camargo.

8. Indicações:

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 5104/2017) Limpeza de terreno da Prefeitura na Rua Dalton Bird de Camargo, ao lado do PSF Dr. Fermin Blanco, no José Ometto II. (Prot. 5105/2017) Limpeza na viela da Avenida Presidente Café Filho, até a Rua Tico Tico no Conjunto Habitacional “Dr. Narciso Gomes”. (Prot. 5106/2017) Limpeza na viela da rua Andorinha até a Avenida Presidente Dutra, no Conjunto Habitacional “Dr. Narciso Gomes”. (Prot. 5107/2017) Implantação de lombada na Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, nas proximidades do nº 189, no Parque Santa Cândida.

Vereador Felipe Dezotti Beloto (Prot. 5066/2017) Implantação do Código de Obras no âmbito Municipal. (Prot. 5067/2017) Implantação de um Centro de Parto Normal (CPN). (Prot. 5068/2017) Instalação de playground e academia de ginástica ao ar livre na praça José Gonçalves da Silva localizada no Jardim Universitário. (Prot. 5078/2017) Divulgação do calendário escolar anual.

Vereador Jackson de Jesus (Prot. 5102/2017) Melhorias na sinalização da Rua Raul Marchezani bairro Jardim dos Ipês. (Prot. 5103/2017) Melhorias na sinalização e manutenção na rotatória da Avenida Romano Zorzo bairro Jardim Sobradinho.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 5047/2017) Mudar mão de direção de trânsito na Avenida Antonio Remédio, Jd Nova Rosana (Linhão Energia Elektro). (Prot. 5048/2017) Ver possibilidade em colocar aparelho de ginástica e play ground na Praça Luiz Sândalo, localizada na Avenida maestro Rubens Parada, Jardim Boa Esperança. (Prot. 5080/2017) Realizar mudanças de mão de direção na Rua Henrique Dias, Belvedere. (Prot. 5081/2017) Colocar rampa de acesso cadeirante em todos os PSFs, UBS e Unidades de Saúde do Município. (Prot. 5082/2017) Firmar convênio com Fundação hermínio Ometto (Uniararas) especialmente com o curso de Engenharia Civil.

9. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 409, 410,411, 414, 415, 416, 422, 423, 424, 425, 426 e 427/2017.

10. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Educação (4).

* Entrega de moção de Congratulações a jovem Ana Clara Cerri pela excelente colocação no Programa “VEM PRA USP”, de autoria da Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Não houve inscritos

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras

Expediente reduzido a 30 (trinta) minutos, conforme dispõe o artigo 276 do Regimento Interno.

Intervalo Regimental

II. ORDEM DO DIA

1. Projetos de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 423/2017) Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, bem como dá outras providências. Emendas fls. 46, 47, 49, 50, 52, 54, 56, 57, 59, 60, 52, 63, 65, 66, 67, 68, 69 e 70 (1º TURNO)

(VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3 PARA REJEIÇÃO – Art. 45, inciso II, do Regimento Interno)

(Proc. 372/2017) Altera a Lei Municipal nº 2.647, de 27 de dezembro de 1994, que "Dispõe sobre os serviços funerários municipais e o funcionamento do Cemitério Municipal", e dá outras providências. Emenda fls. 35, 51 e 52

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

2. Projetos de Lei - Legislativo Municipal:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 359/2017) Institui o Setembro Verde para a inclusão de pessoas com deficiência.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 361/2017) Obriga os estabelecimentos privados localizados no município de Araras, a inserirem placas de atendimento prioritário aos autistas e o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. Emenda fls. 18

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

3. Projetos de Resolução:

Vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande, Felipe Dezotti Beloto e Romildo Benedito Borelli (Proc. 503/2017) Dispõe sobre a acolhida do recurso apresentado pelo Vereador Jackson de Jesus, contra ato da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, que “Altera o Art. 225 do Código Tributário do Município de Araras, para garantir que o imposto de transmissão será devido apenas quando do registro da escritura e suprime o Artigo 226 e incisos do mesmo artigo”.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

Vereadores Jackson de Jesus, Regina Noemia Geromel Corrochel e Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 504/2017) Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando acompanhamento das receitas, despesas e saldos do ano de 2017.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

4. Requerimento.

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras, destinada à manifestação sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. (Art. 153 Regimento Interno).

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 13 de novembro de 2017.

Ver. Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

Ver. Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

* próxima Sessão Ordinária - 21 de novembro de 2017 (terça–feira), às 20 horas.

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