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Câmara Municipal de Araras
Araras, 21 de maio de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta da 42ª Sessão Ordinária - 21/11/2017

21/11/2017 às 15:51

P A U T A

 

42ª SESSÃO ORDINÁRIA

01ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

21 DE NOVEMBRO DE 2017 - 20 HORAS

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 41ª Sessão Ordinária.

2. Projetos de Lei Complementar – Executivo Municipal:

(Proc. 514/2017) Altera a Lei Complementar nº 36, de 12 de dezembro de 2013, que "Institui a Planta Genérica de Valores do município de Araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU", e dá outras providências.

(Proc. 531/2017) Altera a Lei Complementar nº 3.903, de 06 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras", e dá outras providências.

3. Projetos de Lei – Executivo Municipal:

(Proc. 534/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(Proc. 535/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(Proc. 536/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(Proc. 537/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(Proc. 538/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

4. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel e Carlos Alberto Jacovetti (Proc. 520/2017) Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências.

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 529/2017) Dispõe sobre a divulgação, no portal da transparência, dos valores recebidos de multas de trânsito e sua destinação. (Proc. 530/2017) Institui no âmbito do município de Araras a instalação de pipódromos e dá outras providências.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 519/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos cemitérios públicos ou privados do município de Araras e dá outras providências.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 532/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade a estabelecimentos que comercializam óleo de cozinha de disponibilizar postos de coleta de óleo usado aos consumidores, e dá outras providências. (Proc. 533/2017) Dispõe sobre a dispensa de pagamento das taxas de sepultamento junto ao Cemitério Municipal, a pessoas residentes no Município que comprovarem, através de ato próprio ou por meio de seus familiares a doação de órgãos e tecidos corporais para fins de transplante médico e dá outras providencias.

5. Requerimentos:

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 515/2017) Informações acerca da construção de calçadas na Avenida Goffredo Teixeira Da Silva Teles, no bairro Jardim das Nações II, próximo ao acesso à Via Novela. (Proc. 516/2017) Informações acerca da construção de calçada na Rua Luiz Campagna, próximo à Avenida Castelo Branco, no bairro Narciso Gomes. (Proc. 517/2017) Informações acerca do retorno da circulação de ônibus do Transporte Coletivo de Araras no bairro Vila São Jorge, Região Sul do Município.

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 521/2017) Informações sobre os projetos de lei que ainda não foram regulamentados. (Proc. 522/2017) Informações sobre os procedimentos de autorização de escritura dos bairros entregues pela antiga EMHABA. (Proc. 523/2017) Informações sobre os serviços prestados pela empresa Mídia Treze pelo contrato 344/2014. (Proc. 524/2017) Informações sobre os valores e serviços gastos com propagandas em jornais, rádios e canais de TV. (Proc. 531/2017) Informações sobre denúncias recebidas em relação aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida e CDHU.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 525/2017) Informações sobre ações concretas do Poder Executivo para reduzir custos operacionais das Secretarias e Autarquias Municipais nesse período de crise econômica. (Proc. 526/2017) Informações a respeito dos Prestadores de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde. (Proc. 527/2017) Informações a respeito de todos os Conselhos do Município. (Proc. 528/2017) Informações a respeito da instalação de rampas de acessibilidade nas vias públicas, bem como, nas repartições públicas da Prefeitura de Araras.

6. Moções:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 5142/2017) Pesar pelo falecimento do Reverendíssimo Padre Vladimir Barbosa Hergert.

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 5171/2017) Moção de pesar pelo falecimento da Srª. Cleusa Dezotti Devite.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 5122/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Sebastião Elizeu da Silva. (Prot. 5123/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Aldo dos Santos. (Prot. 5124/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Regina Covre. (Prot. 5125/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. José Antônio da Costa. (Prot. 5152/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Avelino Zanchetta. (Prot. 5153/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. José Sileide Alves. (Prot. 5154/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Silvio Shigueo Sassaki. (Prot. 5155/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Onice Maria de Jesus Marin. (Prot. 5156/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Berenice Camargo Schmidt Cressoni. (Prot. 5157/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Sonia Maria Manoel Zanca. (Prot. 5160/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Antônio Oswaldo Corte. (Prot. 5172/2017) Moção pelo falecimento da srª. Mercedes Jorge. (Prot. 5202/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Regina Lucia Pereira. (Prot. 5203/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Thereza Bortolanza de Ponte. (Prot. 5204/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Francisco Luiz dos Santos. (Prot. 5205/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Hercília Borges Maria Gino.

7. Indicações:

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 5197/2017) Troca de lâmpada no poste da rotatória situada na Avenida Padre Atílio com a Avenida Governador Garcez, no Jardim Belvedere. (Prot. 5198/2017) Limpeza e corte de mato na Praça da Bíblia, no Jardim Marabá. (Prot. 5199/2017) Operação tapa-buracos na Rua das Orquídeas, no Jardim Sobradinho. (Prot. 5200/2017) Limpeza e corte de mato dentro e no entorno da EMEI José Paulino de Oliveira, no Parque Industrial.

Vereador Jackson de Jesus (Prot. 5158/2017) Remoção e instalação de poste na Avenida Augusta Viola da Costa, Jardim José Ometto I. (Prot. 5159/2017) Manutenção nas torneiras do ESF Dr. Fermin Blanco Vianna.

8. Ofício recebido do Executivo nº: 431/2017.

09. Ofício recebido diverso: Secretaria Municipal de Saúde.

10. Balancetes: ARAPREV, TCA e SAEMA – outubro/2017.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Orador: Denner Djalter Ramos dos Santos Junior

Assunto: Caminhada Passos que Salvam – 2017.

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras

Intervalo Regimental

Expediente reduzido a 30 (trinta) minutos, conforme dispõe o artigo 276 do Regimento Interno.

II. ORDEM DO DIA

1. Projeto de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 423/2017) Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, bem como dá outras providências. Emendas fls. 46, 47, 49, 50, 52, 54, 56, 57, 59, 60, 52, 63, 65, 66, 67, 68, 69 e 70 (2º TURNO)

(VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3 PARA REJEIÇÃO – Art. 45, inciso II, do Regimento Interno)

2. Vetos – Executivo Municipal:

(Proc. 224/2017) Veto total ao Projeto de Lei CM nº 46/2017 que: Institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte com Projetos Esportivos e Adaptados para Pessoas com Necessidades Especiais e Mobilidade Reduzida com incentivos fiscais e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO) – ART. 264, § 7º. Regimento Interno. 

(Proc. 257/2017) Veto total ao Projeto de Lei CM nº 53/2017 que: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais instalarem nos caixas urnas de doação de cupons e ou notas fiscais sem identificação a entidades do município de Araras.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO) – ART. 264, § 7º. Regimento Interno. 

3. Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Legislativo Municipal:

Vereadores Jackson de Jesus, Romildo Benedito Borelli, Regina Noemia Geromel Corrochel, Marcelo de Oliveira, Francisco Nucci Neto, Carlos Alberto Jacovetti e José Roberto Apolari (Proc. 368/2017) Insere o inciso XXXVII e alíneas "a, b, c, d, e, e f" no artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Araras. Emenda fls. 14

(VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3 PARA APROVAÇÃO – Art. 45 do Regimento Interno) – 2º TURNO

4. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:

Vereador Marcelo de Oliveira (Proc. 310/2017) Dispõe sobre o Atendimento Preferencial aos Portadores de Fibromialgia, e, exclusivo para pagamentos de contas em local que especifica e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

5. Projeto de Resolução:

Vereadores Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Regina Noemia Geromel Corrochel e Marcelo de Oliveira (Proc. 386/2017) Insere o parágrafo 7º no Artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras. Emenda fls. 144

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

6. Requerimentos.

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras, destinada à manifestação sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. (Art. 153 Regimento Interno).

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 21 de novembro de 2017.

 

 

Ver. Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

 

Ver. Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

 

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

 

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

 

* próxima Sessão Ordinária - 27 de novembro de 2017 (segunda–feira), às 20 horas.

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