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Câmara Municipal de Araras
Araras, 21 de maio de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta da 43ª Sessão Ordinária - 27/11/2017

27/11/2017 às 15:11

P A U T A

43ª SESSÃO ORDINÁRIA

01ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

27 DE NOVEMBRO DE 2017 - 20 HORAS

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática das Atas da 42ª Sessão Ordinária e 8ª Sessão Extraordinária.

2. Projeto de Lei Complementar – Executivo Municipal:

(Proc. 544/2017) altera a Lei Complementar Municipal nº 109, de 11 de setembro de 2017, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2017", e dá outras providências.

3. Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Legislativo Municipal:

Vereadores Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira, Regina Noemia Geromel Corrochel, Romildo Benedito Borelli e Francisco Nucci Neto (Proc. 539/2017) Altera o inciso XIV do artigo 62 e insere as alíneas "a","b","c","d","e" e "f" da Lei Orgânica do Município de Araras

4. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:

Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Proc. 543/2017) Cria a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Combate a Insegurança Alimentar e Nutricional no Munícipio de Araras.

5. Projeto de Resolução:

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 542/2017) Cria Comissão de Assuntos Relevantes, visando o acompanhamento do aumento e comparação dos preços de combustíveis dos postos localizados neste Município e da região.

6. Requerimento:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 540/2017) Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de proposta para outorga de título de cidadão ararense.

7. Moções:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 5312/2017) Pesar pelo falecimento da senhora Roseli Aparecida Girardelli. (Proc. 541/2017) Moção de Apoio ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº144/2017 que “Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas”.

Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 5272/2017) Congratulações ao senhor Fábio Antonio Baggio Gagliardi, pelos mais de 30 anos de serviços prestados a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araras e Hospital São Luiz.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 5269/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Sueli Rosa Pereira.  (Prot. 5270/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Roseli Aparecida Girardelli. (Prot. 5315/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Maria Aparecida Scabora Mazucatto. (Prot. 5316/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Sandro Luiz Moreira. (Prot. 5363/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Ademir Rodrigues. (Prot. 5364/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Lázaro Marques. (Prot. 5365/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Lélio Silva. (Prot. 5366/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Antônio Bianchini. (Prot. 5268/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Luiz Begnami.

8. Indicações:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 5321/2017) Melhoria no sistema de drenagem da Rua dos Rubis no Jardim Santa Cruz. (Prot. 5322/2017) Manutenção e limpeza da Rodoviária “Padre João Modesti”.

Vereador Carlos Alberto Jacovetti (Prot. 5339/2017) Estudo visando a implantação de redutor de velocidade (lombada) na saida do pontilhão da Avenida Senador César Lacerda de Vergueiro e construção de uma lombofaixa em frente à ETEC - Prefeito Alberto Feres.

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 5368/2017) Manutenção Na “E.M.E.F. Professora Clotilde Russo”. (Prot. 5369/2017) Manutenção Na “E.M.E.I. Professora Luciana Daltro”. (Prot. 5370/2017) Manutenção Na “E.M.E.I. Padre Hercílio Bertolini”.

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 5355/2017) Limpeza e corte de mato no Centro de distribuição de medicamentos, no Jardim Cândida. (Prot. 5356/2017) Realização de obras para contenção de erosão na ponte da Avenida Dona Renata, nas proximidades do Viaduto Carlos G. Bollis, Jardim Sobradinho.

Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 5317/2017) Reforma e melhorias no playgorund do Parque Ecológico e Cultural "Gilberto Ruegger Ometto".

Vereador Jackson de Jesus (Prot. 5318/2017) Poda de mato na Avenida Senador Cesar Lacerda de Vergueiro. (Prot. 5319/2017) Manutenção da calçada na Rua Florianópolis Jardim Cândida. (Prot. 5320/2017) Operação tapa buraco na Rua Laerte Franzini, Jardim Copacabana. (Prot. 5354/2017) Reparos na calçada da Avenida Goffredo da Silva Telles.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 5267/2017) Ronda da Guarda Municipal e ou um Guarda Municipal no Parque Ecológico Gilberto Ruegger Ometto.

9. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 434, 435, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 445, 446 e 447/2017.

10. Ofício recebido diverso: ARAPREV.

* Entrega de moção de Congratulações ao senhor Fábio Antonio Baggio Gagliardi, pelos mais de 30 anos de serviços prestados a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araras e Hospital São Luiz, de autoria do Vereador Francisco Nucci Neto.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Orador: Rusevan Alves Silva

Assunto: Trânsito

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras

Intervalo Regimental

II. ORDEM DO DIA

1. Projetos de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 372/2017) Altera a Lei Municipal nº 2.647, de 27 de dezembro de 1994, que "Dispõe sobre os serviços funerários municipais e o funcionamento do Cemitério Municipal", e dá outras providências. Emenda fls. 35, 51 e 52

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

(Proc. 534/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 535/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 536/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 537/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 538/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

2. Projetos de Lei - Legislativo Municipal:

Vereadores Jackson de Jesus e Francisco Nucci Neto (Proc. 327/2017) Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais com Incentivos Fiscais e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 366/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos para prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências. Substitutivo fls. 16

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 383/2017) Obriga os estabelecimentos comerciais localizados neste Município a implantarem um processo de coleta seletiva de lixo “ e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

3.Projeto de Decreto Legislativo:

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 473/2017) Outorga a professora Maria de Lourdes Camargo Buragas o Título de Cidadã Ararense.

(VOTAÇÃO SECRETA – 2/3 PARA APROVAÇÃO – Art. 45, inciso IV, do Regimento Interno)

4. Projeto de Resolução:

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 542/2017) Cria Comissão de Assuntos Relevantes, visando o acompanhamento do aumento e comparação dos preços de combustíveis dos postos localizados neste Município e da região.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

5. Requerimentos (Procs. nºs. 515, 516, 517, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528 e 531/2017)

6. Moção de Apoio.

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras, destinada à manifestação sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. (Art. 153 Regimento Interno).

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 27 de novembro de 2017.

Ver. Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

Ver. Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

* próxima Sessão Ordinária - 04 de dezembro de 2017 (segunda–feira), às 20 horas.

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