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Câmara Municipal de Araras
Araras, 21 de maio de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta da 44ª Sessão Ordinária - 04/12/2017

04/12/2017 às 15:21

P A U T A

44ª SESSÃO ORDINÁRIA

01ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

04 DE DEZEMBRO DE 2017 - 20 HORAS

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática das Atas da 43ª Sessão Ordinária e da 9ª Sessão Extraordinária.

2. Vetos – Executivo Municipal:

(Proc. 274/2017) Veto total ao Projeto de Lei Complementar CM nº 08/2017 que:  Insere a alínea “a” no §13 do Art. 222 da Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 que Dispõe sobre O Código Tributário do Município de Araras.

(Proc. 311/2017) Veto parcial ao Projeto de Lei CM nº 63/2017 que:  Cria a semana educativa de conscientização para a prática de soltar pipas e papagaio sem o uso de Cerol e Linhas Chilenas nas Escolas Municipais e dá outras providências.

3. Projeto de Lei – Executivo Municipal:

(Proc. 551/2017) Cria Fundo Municipal do Idoso - FMI, e dá outras providências.

4. Projeto de Emenda à LOMA – Legislativo Municipal:

Vereadores Jackson de Jesus, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira, Regina Noemia Geromel Corrochel e José Roberto Apolari (Proc. 552/2017) Altera o inciso XVII do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Araras.

5. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 549/2017) Institui no Calendário Oficial do Município de Araras o “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais e dá outras providências.

6. Projeto de Resolução:

Vereadores Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 550/2017) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando o acompanhamento das atividades efetuadas pelos cargos de serventes e monitores, que serão inspecionados por técnicos de segurança para emissão de laudo de insalubridade.

7. Requerimentos:

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 545/2017) Informações acerca da separação do ambulatório de alto risco (pediatria) da clínica Geral e dos demais serviços de saúde existentes no “Centro de Saúde II- João Geraldo de Noronha.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 546/2017) Informações sobre o Projeto Cidadão do Futuro.

8. Moções:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 5455/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Thomas Pondaco Gonzales. (Prot. 5456/2017) Pesar pelo falecimento da jovem Daniele Frutuoso. (Prot. 5459/2017) Congratulações a Equipe de Basquete Feminino da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras pelo Primeiro lugar na Liga Metropolitana de Campinas. (Proc. 547/2017) Apoio ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).

Vereador Eduardo Elias Dias (Proc. 548/2017) Moção de Repúdio contra a privatização das empresas públicas: Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Prot. 5448/2017) Moção de congratulações às atletas e comissão técnica da equipe ararense de futsal feminino pelo título da Copa Record.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel 5440/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. José Luiz da Silva. (Prot. 5441/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Claudenir de Freitas. (Prot. 5442/2017) Moção de pesar pelo falecimento do André do Prado. (Prot. (Prot. 5443/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Giorgina Rodrigues Gomes. (Prot. 5444/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Ferdinando Faggion (nando). (Prot. 5445/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Lourdes Leite Zottin. (Prot. 5446/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Sebastião Dupper. (Prot. 5447/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Aparecido Felipe. (Prot. 5477/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Benedito Rocha. (Prot. 5478/2017) Moção de pesar pelo falecimento da sr.ª Angelina Ucella Cardoso (Prot. 5485/2017) Moção de congratulação ao Denner Djalter Ramos dos Santos Junior e a Karen Regina Rodante Matieli dos Santos pela organização da 4ª Caminhada Passos que salvam em Araras. (Prot. 5486/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Pedro Pierobon. (Prot. 5487/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Maria Aurea Andrade dos Santos. (Prot. 5488/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Maria Aparecida Alves de Oliveira da Conceição. (Prot. 5489/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Natal Jovetta (Nego). (Prot. 5490/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Josefina Maria de Oliveira. (Prot. 5491/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Mário Eduardo Curriel. (Prot. 5492/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Liromar Fagundes Chavier.

9. Indicações:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 5498/2017) Recapeamento asfáltico da Rua Ângelo Consoni, no bairro Jose Ometto III. (Prot. 5499/2017) Manutenção e limpeza da Praça localizada defronte a Rua Pascoal Batel, no Bairro Jardim Santa Marta. (Prot. 5500/2017) Manutenção e limpeza da praça Rotary no Jardim Ouro Verde.

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 5458/2017) Limpeza e corte de mato no antigo prédio do Centro de Zoonose e Controle de Endemias, no Jardim Belvedere.

Vereador Jackson de Jesus (Prot. 5475/2017) Inserir na Rua Edmir Magdalon, jardim Samantha III no intinerário do transporte circular. (Prot. 5501/2017) Recesso escolar nas escolas municipais para monitores educacionais e funcionários do apoio escolar.

Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 5482/2017) Reparo do asfalto na Rua João Wibel, próximo à Igreja “Congregação Cristã no Brasil”, no Bairro Jardim Geny Mercatelli.

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Prot. 5461/2017) Que seja obrigada a empresa loteadora do “Jardim Miriam”, aprovado por esta municipalidade há já algum tempo, a executar com urgência as obras complementares de ligação deste bairro às vias de acesso do “Núcleo José Ometto”. (Prot. 5462/2017) Ao SAEMA para providenciar com urgência a ligação à rede coletora regular dos tubos que despejam esgoto “in natura”, há alguns anos, no interior do “Bosque Ararinha”, localizado na Região Leste.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 5439/2017) Aquisição de poltronas novas para o setor de hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia de Araras.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 5479/2017) Fazer com que todos os alimentos utilizados no Município, por exemplo merenda escolar, sejam adquiridos de fornecedores do próprio Município.

10. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 449 e 451/2017.

11. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Educação (3).

12. Quadro de Pessoal: CM – 2º Semestre/2017.

* Entrega de moção de Congratulações a Denner Djalter Ramos dos Santos Junior e a Karen Regina Rodante Matieli dos Santos pela organização da 4ª Caminhada Passos que salvam em Araras, de autoria da Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel.

* Entrega de moção de Congratulações a Equipe de Basquete Feminino da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras pelo Primeiro lugar na Liga Metropolitana de Campinas, de autoria da Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Não houve inscritos

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras

Intervalo Regimental

II. ORDEM DO DIA

1. Projetos de Lei - Legislativo Municipal:

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 383/2017) Obriga os estabelecimentos comerciais localizados neste Município a implantarem um processo de coleta seletiva de lixo “ e dá outras providências. Emenda fls.27

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadores Carlos Alberto Jacovetti, José Roberto Apolari e Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Proc. 392/2017) Disciplina a realização de rodeios, romarias, competições hípicas, provas equestres e outras provas com uso de animais em geral. Emendas fls. 12 e 13

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 406/2017) Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 413/2017) Obriga o Poder Público a divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento no município de Araras e dá outras providências. Emenda fls. 14

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 414/2017) Dispõe Sobre o atendimento prioritário as pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico nos estabelecimentos do município de Araras e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 427/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Araras e dá outras providências

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 436/2017) Dispõe sobre o estímulo as ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens às mutilações corporais e até o suicídio ou similar no âmbito do Município de Araras.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

2. Projeto de Resolução:

Vereadores Jackson de Jesus, Marcelo de Oliveira e Romildo Benedito Borelli (Proc. 550/2017) Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, visando o acompanhamento das atividades efetuadas pelos cargos de serventes e monitores, que serão inspecionados por técnicos de segurança para emissão de laudo de insalubridade.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

3. Requerimentos.

4. Moção de Apoio.

5. Moção de Repúdio.

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras, destinada à manifestação sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. (Art. 153 Regimento Interno).

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 04 de dezembro de 2017.

Ver. Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

Ver. Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

* próxima Sessão Ordinária - 11 de dezembro de 2017 (segunda–feira), às 20 horas.

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