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Câmara Municipal de Araras
Araras, 21 de maio de 2018Fone/fax: (19) 3543-3300

Pauta da 45ª Sessão Ordinária - 11/12/2017

11/12/2017 às 16:07

P A U T A

45ª SESSÃO ORDINÁRIA

01ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

11 DE DEZEMBRO DE 2017 - 20 HORAS

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 44ª Sessão Ordinária.

2. Veto – Executivo Municipal:

(Proc. 423/2017) Veto parcial ao Autógrafo nº 100, do Projeto de Lei PM nº 42/2017 que: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, bem como dá outras providências.

3. Projeto de Lei Complementar – Executivo Municipal:

(Proc. 553/2017) Altera a Lei nº 3.362 de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências.

4. Projetos de Lei – Executivo Municipal:

(Proc. 564/2017) Altera a Lei Municipal nº 4.987, de 28 de março de 2017, que "Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com o Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras - SAEMA, e dá outras providências.

(Proc. 565/2017) Altera a Lei Municipal nº 4.292, de 6 de novembro de 2009, que "Autoriza o repasse de numerário ao Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - SMTCA", e dá outras providências.

5. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:

Vereador Marcelo de Oliveira (Proc. 562/2017) Dispõe sobre a isenção a pessoa de deficiência física, do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos Órgãos Públicos Municipais.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 563/2017) Regulamenta o uso de imóveis como casas de festas e áreas de lazer e recreação no município de Araras-SP.

6. Requerimentos:

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Proc. 555/2017) Informações acerca da reforma predial onde está localizado o “Centro de Saúde Mental Aguinaldo Bianchini".

Vereador Pedro Eliseu Sobrinho (Proc. 558/2017) Informações sobre os gastos da Prefeitura e as Autarquias Municipais nos exercícios de 2015, 2016 e 2017, com as publicações de atos oficiais, publicidades de cunho social, bem como sobre edições de livros, revistas, jornais e outras. (Proc. 559/2017) Solicita informações ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras sobre o poço d’água do bairro de São Bento.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 560/2017) Informações a respeito dos fornecedores que estão com pagamentos atrasados pela Prefeitura Municipal. (Proc. 561/2017) Informações a respeito dos repasses que a Prefeitura Municipal faz mensalmente a Santa Casa de Misericórdia de Araras.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Proc. 556/2017) Informações sobre artesãos da cidade de Araras. (Proc. 557/2017) Informações sobre um Novo Código de Obras e Postura.

7. Moções:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 5550/2017) Pesar pelo falecimento da senhora Conceição Aparecida Miano Haas. (Prot. 5567/2017) Pesar pelo falecimento do senhor Bruno de Souza Lima.

Vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (Prot. 5630/2017) Moção de pesar pelo falecimento de Daniela Fernanda Correia da Silva. (Prot. 5631/2017) Moção de pesar pelo falecimento da sra. Maria José Guedes Pereira.

Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 5584/2017) Moção de Congratulações pelos 77 anos do Rotary Club de Araras.

Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 5605/2017) Moção de Congratulações aos atletas do R.M.A.F.A. que participaram do Campeonato de Futebol Amador 2017. (Prot. 5606/2017) Moção de pesar pelo falecimento do senhor Waldemir Nintz.

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Prot. 5547/2017) moção de pesar pelo falecimento do sr. Jair Palma. (Prot. 5549/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Carmelita França Paiva. (Prot. 5568/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Maria Joana Benicio. (Prot. 5583/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Luiz Baghin. (Prot. 5623/2017) moção de pesar pelo falecimento da sr.ª Olga Belatini Bonini (Prot. 5624/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Wartuir Gonçalves de Menezes. (Prot. 5626/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Maria Tereza Curioni Buzon. (Prot. 5627/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Valter Dorival Zanon. (Prot. 5635/2017) Moção de Congratulação à Escola Estadual José Ometto pela realização da “XII Mostra da E.T.I.”. (Prot. 5636/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Nadir Fernandes. (Prot. 5637/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Amélia Sotta Pinheiro. (Prot. 5638/2017) Moção de pesar pelo falecimento do sr. Vanderlei Luzan. (Prot. 5639/2017) Moção de pesar pelo falecimento da srª. Roslaine Fátima dos Santos.

8. Indicações:

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (Prot. 5565/2017) reforço na segurança de toda a redondeza da Emei “Professor Paulo Roland Lorello”. (Prot. 5566/2017) Limpeza e manutenção do córrego que corta o Parque Ecológico e Cultural “Gilberto Ruegger Ometto".

Vereador Eduardo Elias Dias (Prot. 5634/2017) Recapeamento em trechos da Rua Antonia Maria Milanello, entre os números 858 a 952, no Bosque de Versalles.

Vereador Francisco Nucci Neto (Prot. 5559/2017) Providências quanto a limpeza e conservação do canteiro central da Avenida Padre Atílio. (Prot. 5560/2017) Providências quanto a limpeza e conservação da praça no entorno da Paróquia de São Benedito.

Vereador Jackson de Jesus (Prot. 5628/2017) Poda de mato em frente ao Bosque Ararinha. (Prot. 5629/2017) Reparos no asfalto na Rua Renata Crespi Prado – Jardim Belvedere.

Vereador Marcelo de Oliveira (Prot. 5592/2017) Implantação de rondas periódicas da Guarda Municipal e presença de Agentes do Vepan nas unidades escolares da Região Leste de Araras.

Vereador Romildo Benedito Borelli (Prot. 5561/2017) Possibilidade em adquirir veículos novos e aparelhos decibelímetros (mínimo 02) para fiscalização urbana. (Prot. 5563/2017) Parceria entre GM (Guardar Municipal) e Sec. Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. (Prot. 5564/2017) Revisão do Código Tributário Municipal.

9. Ofício recebido do Executivo nº: 453/2017.

10. Balancetes: CM – novembro/2017.

* Entrega de moção de Congratulações Moção de Congratulações pelos 77 anos do Rotary Club de Araras, de autoria do Vereador Francisco Nucci Neto.

* Entrega de moção de Congratulações aos atletas do R.M.A.F.A. que participaram do Campeonato de Futebol Amador 2017, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira.

* Entrega de moção de Congratulações às atletas e comissão técnica da equipe ararense de futsal feminino pelo título da Copa Record, de autoria do Vereador Pedro Eliseu Sobrinho.

* Entrega de moção de Congratulações à Escola Estadual José Ometto pela realização da “XII Mostra da E.T.I.”, de autoria da Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Orador: José Adolfo Santana Milhã

Assunto: Legislação sobre Repúblicas Estudantis.

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras

Intervalo Regimental

II. ORDEM DO DIA

1. Vetos – Executivo Municipal:

(Proc. 274/2017) Veto total ao Projeto de Lei Complementar CM nº 08/2017 que: Insere a alínea “a” no §13º do art. 222 da Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO) – ART. 264, § 7º. Regimento Interno. 

(Proc. 311/2017) Veto parcial ao Projeto de Lei CM nº 63/2017 que: Cria a semana educativa de conscientização para a prática de soltar pipas e papagaio sem o uso de Cerol e Linhas Chilenas nas Escolas Municipais e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO) – ART. 264, § 7º. Regimento Interno. 

2. Projetos de Lei Complementar - Executivo Municipal:

(Proc. 483/2017) Altera a Lei Complementar nº 3.901, de 06 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências", e dá providências correlatas.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 484/2017) Altera a Lei Complementar nº 3.902, de 06 de outubro de 2006, que "dispõe sobre o parcelamento de solo e urbanizações especiais do Município de Araras", e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 531/2017) Altera a Lei Complementar nº 3.903, de 06 de outubro de 2006, que "Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras", e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

3. Projetos de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 534/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 535/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 536/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 537/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 538/2017) Autoriza a desafetação e alienação da área de terras que menciona, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

(Proc. 551/2017) Cria Fundo Municipal do Idoso - FMI, e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

4. Projeto de Lei Complementar - Legislativo Municipal:

Vereador Jackson de Jesus (Proc. 256/2017) Modifica o Art. 228 da Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 que Dispõe sobre O Código Tributário do Município de Araras. Emenda fls. 90

(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA – Art. 46 do Regimento Interno)

5. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 414/2017) Dispõe Sobre o atendimento prioritário as pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico nos estabelecimentos do município de Araras e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 427/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal no âmbito de Araras e dá outras providência. Emenda fls. 35.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

Vereadora Regina Noemia Geromel Corrochel (Proc. 436/2017) Dispõe sobre o estímulo as ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens às mutilações corporais e até o suicídio ou similar no âmbito do Município de Araras.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES – Art. 47 do Regimento Interno)

6. Requerimentos.  (Procs. nºs. 545 e 546/2017)

III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Uso da palavra pelos Vereadores e Vereadoras, destinada à manifestação sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. (Art. 153 Regimento Interno).

Sala da Presidência Vereador Yolando Sebastião Logli.

Araras, 11 de dezembro de 2017.

Ver. Pedro Eliseu Sobrinho

Presidente

Ver. Carlos Alberto Jacovetti

Vice-Presidente

Verª. Anete Monteiro dos Santos Casagrande

Secretária

Antonio Martins Ferreira Júnior

Diretor Legislativo

• no período de 16/12/2017 a 31/01/2018 - recesso legislativo

• próxima Sessão Ordinária - 05 de fevereiro de 2018, às 20 horas

Feliz Natal e um Ano Novo repleto de paz e realizações!

 

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