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Vereador participa de reunião com deputado e sugere alteração nas leis de licitação

02/03/2018 às 17:40

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O vereador Romildo Benedito Borelli (PSD) – Baiano da Farmácia - reuniu-se na manhã de sexta-feira (2) com o deputado federal, Nelson Marquezelli (PTB), no escritório do parlamentar em Pirassununga-SP e sugeriu, por meio de ofício, estudos para mudança nas leis de licitação pública.

O edil ararense sugere a inclusão de norma especifica nos dispositivos da Lei das licitações de forma a impedir que uma empresa que contratou a execução de obra com a Administração Municipal e que tenha paralisada essa obra, sem razões plausíveis, seja impedida de contratar com qualquer outra prefeitura, enquanto não sanado integralmente o problema que motivou a paralização da obra do outro município.

No ofício, Romildo Benedito Borelli relata um exemplo ocorrido com a prefeitura de Araras, que contratou uma empresa da construção civil para executar a obra de construção de uma creche no Jardim das Nações e faltando 15% para a conclusão da obra, a construtora a abandonou, rescindindo o contrato.  

Para o vereador essa situação que causou irreparáveis prejuízos a cidade de Araras não foi impedimento para que a empresa fosse contratada por outro município. “A Lei das licitações no seu artigo 87, incisos I a IV prevê penalidade para a empresa que deixar de executar a obra na sua totalidade, porém não prevê a situação que estamos propondo, que é impedi-la de ser contratada por outra prefeitura”, destaca Baiano da Farmácia.

A sugestão ao deputado Nelson Marquezelli tem o objetivo de oferecer segurança aos municípios quanto a contratação de obras e serviços, bem como alertar as empresas quanto a necessidade de lisura nos atos com a Administração Pública.

O deputado Nelson Marquezelli elogiou a sugestão e prometeu colocá-la em pauta na Câmara dos Deputados. “Quero agradecer o vereador Baiano da Farmácia pela reunião e pela excelente propositura, levarei a sugestão na Câmara dos Deputados para ver a possibilidade de incluirmos a solicitação nos dispositivos da Leis das Licitações”, disse Nelson Marquezelli.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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