Notícias da Câmara

Na 28ª Sessão Ordinária de 2025, que foi realizada na segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 117/2025. É criada a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Cigarros Eletrônicos – Vapes.

A conscientização deve ser realizada todo ano, na segunda semana do mês de agosto. Os autores do referido projeto de lei são a vice-presidente da Câmara e o suplente de secretário da Casa, os vereadores Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD) e Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos).

Os objetivos da semana são:

– Informar a população, especialmente adolescentes e jovens, sobre os malefícios do uso de cigarros eletrônicos.

– Esclarecer os riscos à saúde causados pelas substâncias presentes nos vapes.

– Combater a desinformação e a banalização do uso de produtos eletrônicos para fumar.

– Promover ações integradas entre as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, além de conselhos municipais e organizações da sociedade civil.

O projeto conta com uma emenda supressiva, que exclui o artigo 3º, por recomendação do Jurídico da Casa.

Conforme expresso na justificativa, o uso frequente dos cigarros eletrônicos está relacionado ao surgimento de doenças, além de quadros de dependência química devido às altas concentrações de nicotina.

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA