Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para a Secretaria de Educação.
O PL 144/2025 autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 1,2 milhão, que será utilizado no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O PL 172/2025, por sua vez, autoriza a abertura de crédito de R$ 7.739.530,38, quantia que será usada para obras e instalações da Creche do Jardim Esmeralda.
Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo.
Conforme a justificativa dos dois projetos, “a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.”
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 15/09/2025 19:29:31
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA