Por unanimidade a Câmara Municipal aprovou ontem, durante a 28ª sessão ordinária, projeto de lei nº 39/11 que autoriza o Executivo a firmar convênio e aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento objetivando a implementação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II.
O programa executado pela CATI é fruto de convênio entre o governo do Estado e o Banco Mundial, possibilitando investimentos de recursos de incentivos para que os agricultores paulistas adotem práticas conservacionistas e tenham produção ecologicamente adequada.
Instituído pelo Decreto Estadual 56.449/2010, o objetivo é aumentar a competitividade da agricultura familiar e aprimorar a sustentabilidade ambiental nos municípios paulistas mediante ações para promover o desenvolvimento rural sustentável no Estado, ampliando oportunidades de emprego e renda, viabilização do acesso de pequenos agricultores aos mercados consumidores com a recuperação e manutenção das estradas rurais.
O foco é na iniciativa dos agronegócios realizados por organizações de pequenos agricultores (cooperativas), dando ênfase a pequenos investimentos em negócios sustentáveis, permitindo ao município o desenvolvimento rural sustentável, fortalecendo a agricultura familiar.
Foto: Aryana Storolli/CMA
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
