Com nove fotos favoráveis e dois contrários, foi aprovado ontem na Câmara Municipal o projeto de lei nº 40/11 que autoriza o Executivo a promover alienação de imóveis em alguns bairros da cidade. A justificativa da administração municipal é angariar recursos para investir na ampliação do Cemitério Municipal, efetivando a desapropriação dos imóveis lindeiros.
Através de votação nominal, foram favoráveis a aprovação do projeto os vereadores Breno Zanoni Cortella (PT), Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Eder Muller (PSDC), Eduardo de Moraes (PP), Erinson Mercatelli (PSB), Irineu Norival Maretto (PMDB), José Roberto Rimério –Miqueira (PTB), Magda Regina C. Celidório (DEM) e Valdemir Gomes – Mami (PT). Contrários a aprovação foram os votos dos vereadores Derci Tófolo (DEM) e Marcelo Fachini (PMDB),
Com a autorização legislativa, a propositura tem a finalidade de viabilizar a alienação de imóveis em apreço. A administração pretende alienar os referidos imóveis mediante licitação a quem oferecer maior oferta ou permutar com outros lotes ou áreas que poderão ser desapropriadas pelo município.
Os valores das alienações não poderão ser inferiores aos apurados por laudos de avaliação, que deverão proceder ao processo licitatório.
Já por unanimidade por a aprovação da emenda ao projeto, de autoria do vereador Eduardo de Moraes, suprimindo o item 17 do Artigo 1º, que destaca lote onde há uma rotatória com grande fluxo de veículos.
Caso uma construção seja edificada no local, as saídas e entradas de veículos ficarão comprometidas, colocando em risco, também, os demais motoristas que usarem a via, ficando, portanto, tal lote a ser destinado a uma área verde.
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CREDITO: Aryana Storolli/CMA
LEGENDA: Eduardo de Moraes é autor da emenda supressiva ao projeto
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
