Antes da decisão favorável projeto teve pedidos de vistas e de adiamento da votação rejeitados
Com 7 votos favoráveis e 4 votos contrários, a Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei nº 42/11 que cria o Fundo Municipal de Cultura no Município de Araras. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Breno Cortella (PT), Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT), Magda Celidório (DEM), Eder Muller (PSDC), Erinson Mercatelli (PSB), Valdemir Gomes-Mami (PT) e o presidente da Casa Irineu Norival Maretto (PMDB). Contrário ao projeto foram os votos dos vereadores Eduardo de Moraes (PP), Marcelo Fachini (PMDB), Derci Tófolo (DEM) e José Roberto Rimério-Miqueira (PTB).
O objetivo da aprovação do projeto é a criação de um mecanismo de política pública que proporciona ao município recebimento de doações para financiamento de projetos culturais em Araras, além de financiamento para restaurações e implantação de museus públicos, casas de memória, espaços culturais e centros de fomento e capacitação à cultura e acervos municipais de patrimônio histórico-cultural em nossa cidade.
A administração do Fundo ficará a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda, e terá um Plano de Ação, que será regido por um Conselho Gestor, com atribuições regulamentadas por Decreto.
Vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Ação Cultural e Cidadania, constituirão receitas do Fundo Municipal de Cultura (FMC) recursos provenientes de convênios firmados com órgãos e instituições públicas e privadas, dotação orçamentária do município e recursos adicionais estabelecidos por lei, doações, auxílio, contribuições e subvenções de entidades nacionais e internacionais de organizações governamentais ou não, recursos oriundos de obrigações legais de terceiros na implantação e execução de projetos, além de outras receitas legalmente instituídas e destinadas ao Fundo.
Vista e adiamento rejeitados
Antes da decisão favorável, o projeto de lei para criação do FMC teve pedidos de vistas e de adiamento da votação rejeitados. O vereador Eduardo de Moraes ocupou a tribuna para informar que deveria ser criado um Conselho Municipal de Cultura para administrar os recursos, que não podem ser geridos e fiscalizados ao mesmo tempo pelo Fundo. O edil vai encaminhar ofício ao Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) para verificar se há inconstitucionalidade no projeto.
Após a palavra de Moraes, o vereador Miqueira pediu vistas do projeto, que foi rejeitado por 6 votos contrários dos vereadores Breno, Zé Bedé, Magda, Muller, Erinson e Mami, e 5 votos favoráveis dos edis Eduardo, Marcelo, Derci, Miqueira e Maretto.
Com a justificativa de ter um prazo maior para estudar o projeto de criação do FMC, o vereador Derci Tófolo pediu adiamento da votação, que foi rejeitado pelos 6 vereadores Breno, Zé Bedé, Magda, Muller, Erinson e Mami, e 5 votos favoráveis de Eduardo, Marcelo, Derci, Miqueira e Maretto.
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CREDITO: Aryana Storoli/CMA
LEGENDA: Votação para criação do Fundo Municipal de Cultura na Câmara ontem à noite
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
