O vereador Breno Cortella (PT) encaminhou na última sessão da Câmara indicação ao prefeito Nelson Brambilla para alteração urgente no estatuto dos servidores para garantia de acúmulo de tempo de serviço em caso de novo concurso. A medida pode beneficiar o servidor concursado que não perderá as garantias e vantagens em caso de assumir um novo cargo na Prefeitura.
Breno explica que o atual estatuto dos servidores públicos municipais não prevê nenhum acúmulo dessa natureza. “O funcionário presta um novo concurso, mas perde todos os direitos, o que desestimula o avanço em funções mais complexas da administração”, afirma.
O vereador aponta que é urgente a alteração da lei que precisa ser de iniciativa do Poder Executivo. “Com vários concursos em aberto o servidor precisa ser estimulado a progredir e isso colabora com a boa prestação do serviço público”, disse.
Breno afirma que muitos servidores deixam de assumir novo cargo público para não perder direitos adquiridos no tempo como a licença-prêmio e o adicional por tempo de serviço. “Um servidor servente acaba não assumindo em um concurso de auxiliar administrativo por conta dessas atuais condições”, explica.
O vereador lembra que o momento é propício para esta discussão, já que estão sendo realizadas reuniões da comissão de alteração do estatuto dos servidores. “Mas essa é uma medida urgente, que precisa ser enviada pelo prefeito com rapidez para que os servidores possam prestar novos concursos, ajudando a própria máquina administrativa”, ressalta.
Breno argumenta que em Araras isso já foi possível no estatuto dos servidores anterior. “Em outros municípios da região como em Limeira, é normal o servidor prestar novo concurso e levar consigo as vantagens do cargo anterior”, esclarece.
O vereador acredita que irá contar com o apoio do Poder Executivo. “Essa proposta tem relação direta com a modernização administrativa da prefeitura e a garantia de direitos dos servidores, que são temas que têm tido grande atenção do prefeito Brambilla”, conclui.
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