Mediante aprovação da Câmara Municipal durante a 45ª sessão ordinária, o projeto de lei nº 58/11 autoriza a prefeitura a realizar Termo de Parceria com a Agência de Desenvolvimento Social.
A Adesão tem como principal objetivo a implantação e acompanhamento de projetos socioambientais relacionados à coleta seletiva de lixo, através da constituição de cooperativa, com a inclusão social de catadores de materiais recicláveis.
A propositura destaca que a coleta de material reciclável é fonte de renda para inúmeras famílias. Desta forma, o melhor seria a organização destes catadores em uma cooperativa, dando suporte e orientação técnica.
O Termo de Parceria vigorará pelo prazo máximo de 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante a assinatura de termo auditivo.
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
