(Reunião realizada no dia 12 de março de 2012)
Início: 20h15
Intervalo: não houve
Encerramento: 22h55
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 5ª Sessão Ordinária. APROVADO
2. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 58/12) – Dispõe sobre concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal, SAEMA, SMTCA, EMHABA e ARAPREV, e dá outras providências. Observando a Lei Municipal 4.173 de 19 de agosto e 2008, que fixou data-base para revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores, o Executivo vem, através deste projeto de lei, conceder reajuste de 10,05% a partir de 1 de março de 2012. Em 2011 o município teve gasto de R$ 123.568.368,38 com Folha de Pagamento, sendo que com o reajuste proposto (6,55% mais 3,5%) estima-se gasto de R$ 135.986.989,40. Tendo em vista que a previsão da Receita Corrente Líquida para 2012 é de R$ 307.000.000,00 os gastos da folha representarão com o reajuste 44,29%, estando dentro do limite prudencial de 51,30%. Pede-se votação em regime de urgência.
(Proc. 59/12) – Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.375, de 15 de março de 2011, e dá outras providências.A propositura visa alterar o artigo 1 da Lei Municipal 4.375 de 15 de março de 2011 que denomina Conjunto Habitacional Victório Arthur Corrocher o condomínio do programa “Minha Casa Minha Vida” no bairro Jardim Nova Olinda para Condomínio Residencial, sendo a forma correta, em razão da forma de construção dos imóveis. Pede-se votação em regime de urgência.
3. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Eduardo de Moraes – (Proc. 60/12) – Denomina rua Laurindo Bonini a atual rua 06 do Jardim Terras de Carolina. Sr. Laurindo é membro de tradicional família de Araras, foi vereador de 1969 a 1972 pelo MDB – atual PMDB. Desenvolveu atividades profissionais nas fazendas Santo Antonio e Monteiro, na Serraria Fachini e Nestlé, onde depois de 27 anos se aposentou no cargo de encarregado de enlatamento. Faleceu em 20 de outubro de 2007 em Araras aos 88 anos.
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório – (Proc. 57/12) – Denomina de “Santo Bovo” via pública conhecida como rua “5”, do Jardim Residencial Lagoa. Conta na propositura encaminhada a comunicação que a homenagem póstuma é a este ilustre cidadão ararense e atente solicitação de familiares. A biografia está anexa ao projeto somente junto ao dep. Legislativo.
4. Projeto de Decreto Legislativo:
Mesa da Câmara - (Proc. 56/12) – Outorga a Medalha Mérito Cívico 24 de março aos cidadãos que menciona. Através do DECRETO LEGISLATIVO N. 13, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, que instituiu na Câmara Municipal de Araras a Medalha Mérito Cívico 24 de Março, a ser concedida anualmente às pessoas nascidas em Araras que tenham prestado relevantes serviços à comunidade no âmbito em que atuam. Cada vereador deve indicar um homenageado, justificando a homenagem através de histórico pessoal e profissional do homenageado. Os vereadores apresentaram os seguintes ararenses para receberem a Medalha Mérito Cívico 24 de março em 2012:
Breno Cortella (PT) confere homenagem à: Francisco Falavigna
Carlos José da Silva Nascimento – “Zé Bedé” (PT) – Luiz Fabiano Martins
Derci Agemir Tófolo (DEM) – Waldemar Vechin.
Eder Donizete Muller (PSDC) PastorNelson Pereira
Eduardo de Moraes (PSD) Desembargador Walter Antonio Zeni
Erinson Mercatelli (PSB) – Aristeu Franzini
Irineu Norival Maretto (PSD): Edemir Bellão
José Roberto Rimério – “Miqueira” (PTB) Rui Valdir Moreira
Magda Regina Carbonero Celidório (PSDC) – Soldado PMWendel Regis de Almeida Silva
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – Antonio Wilson Innocente
Valdemir Gomes – “Mami” (PT) - Marli Josefa Calixto de Lima
5. Projetos de Resolução – Legislativo Municipal:
Vereadores Magda Regina Carbonero Celidório, Eduardo de Moraes e Valdemir Gomes – (Proc. 54/12) – Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assunto Relevante, que visa acompanhar e fiscalizar a implantação do Projeto “Minha Casa, Minha Vida”, bem como o posicionamento desta Casa em relação ao assunto. O projeto visa prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assunto Relevante, instituída pela resolução 4/11, que tem a finalidade de acompanhar e fiscalizar a implantação do Projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo cronograma emitido pela Emhaba e Caixa Econômica Federal, as chaves das unidades do Conjunto Residencial Arnaldo Mazon serão entregues dia 24 e do Conjunto dos Biris a previsãod e entrega é em meados de abril. Assim sendo a prorrogação se faz necessária pelo prazo de 60 dias da presente comissão, para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos desenvolvidos até a efetiva entrega das unidades.
Mesa da Câmara - (Proc. 55/2012) – Dispõe sobre a instituição da “TV Câmara” no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araras, define atribuições e dá outras providências. Retirado para reexame.
6. Moções:
Vereador Breno Zanoni Cortella – Moção de Congratulações para participantes e organizadores do Carnaval Barão Folia 2012.
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 254/12) – Pesar pelo falecimento do senhor Abel da Silva. (Prot. 256/12) – Pesar pelo falecimento do senhor Francisco Trevisan. (Prot. 257/12) – Pesar pelo falecimento da senhora Maria José da Silva Ottani.
Vereador Eduardo de Moraes – (Prot. 247/12) – Congratulações a Sebastiana de Lourdes Bombonato Papesso. (Prot. 248/12) – Congratulações ao Padre Pedro Leandro Ricardo.
Vereador Irineu Norival Maretto – (Prot. 246/12) – Congratulações pelo Dia Internacional da Mulher.
7. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 249/12) – Melhorias na sinalização e implantação de redutor de velocidade na rua José Marangoni. (Prot. 250/12) – Ronda da Guarda Municipal na rua José Marangoni.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 262/12) – Implantação de aparelhos de ginástica e condicionamento físico adaptados á deficientes físicos nas praças, parques e centros esportivos do município.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 260/12) – Implantação redutores de velocidade na Avenida Antonio Pedro - Olivia Park II, bem como readequação das rotatórias existentes no local. (Prot. 261/12) – Implantação de placas denominativas nas ruas do Bairro Olívia Park II.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 258/12) – Implantação de lombada na rua João de Barro, nas proximidades do nº 186 no Narciso Gomes.
8. Ofícios recebidos do Executivo nºs.: 75 e 76/2012.
9. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (4) e Araprev.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Orador – Sr. José Raul dos Santos – representante da Comissão Paritária.
Assunto – Apresentação dos trabalhos da Comissão Paritária – Estatuto dos Servidores Públicos de Araras
Fez uma prestação de contas sobre reuniões para reforma do estatuto do servidor. Foram feitas pesquisas, visitas em outras cidades, palestras e debates com especialistas. Leitura na íntegra do Estatuto local e da cidade de Várzea para conhecimento e possíveis adaptações no estatuto do município de Araras. O que não constava no estatuto local foi colocado, segundo o orador, além de promover melhora da redação. O orador fez uma apresentação em telão apresentando as informações aos presentes no plenário e aos vereadores da Casa.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Magda Regina C. Celidório (PSDC) – falou sobre projetos da pauta.
Eder Muller (PSDC) – falou sobre projetos de sua autoria e os que constam da pauta. Parabenizou a administração municipalç por melhorias no Lago Municipal. Também comentou sobre a reforma do Pronto Socorro, fato muito importante para a cidade.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – apresentou em telão fotos do mutirão de limpeza do Bosque Ararinha ocorrido sábado.
Breno Zanoni Cortella (PT) – falou sobre o mutirão de limpeza do Bosque Ararinha, e informou que o objetivo da ação foi dar um exemplo e propõe novas ações ambientais. Falou sobre informativo da bancada do PT. Falou sobre a fiscalização da lei das filas em bancos, para que a população denuncie irregularidades. Falou do reajuste dos servidores.
Eduardo de Moraes (PSD) – exemplo aos moradores do local do próximo ao bosque Ararinha, local muito bonito no qual o ser humano não deveria estragar sendo que a ação serve de exemplo. Falou sobre a praça inaugurada realizada na última sexta. Irá à Alesp nesta terça, junto a deputado para pleitear modificações na SP-191 que está pedindo junto à OHL-Intervias. Falou do reajuste que deverá ser votado em extraordinária.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – também falou sobre lixo jogado no Bosque Ararinha. Falou de indicação de sua autoria atendida pelo Saema. Tamb´pem falou sobre a lei das filas em bancos e pede à população que cobre os bancos. Falou sobre a lei que beneficia os micro empresários e
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – falou sobre a importância da adoção de melhorias visando mais segurança da SP-191 devido ao alto volume de pedestres que são os funcionários de empresas dos distritos industriais. Falou sobre o estatuto do servidor, cobrando mais ações visando mudanças, e agradeceu a presença do servidor Raul na tribuna fornecendo números a respeito. Foram tantas discussões e até agora não se chegou a uma conclusão. Não vê empenho visando a conclusão do assunto mas faz votos a Raul que se chegue a uma conclusão.
Suspensa a sessão pelo fato do vereador Mami ter falado sem ter tido a parte do vereador Marcelo, que não conseguiu concluir a palavra, deixando antes de terminar a tribuna.
Derci Tófolo (DEM)- falou em relação a legislação e índices relativos ao reajuste dos servidores e em relação ao índice de defasagem do salário dos servidores.
José Roberto Rimério –Miqueira (PTB) – parabenizou o vereador Mami pela limpeza do Bosque Ararinha, assim como o servidor Raul pela explanação que fez aos presentes sobre a reforma do estatuto.
II. ORDEM DO DIA
1. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 16/12) – Autoriza o município de Araras a celebrar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares dos Assentamentos Rurais de Araras “Terra Boa” e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO POR UNANIMIDADE
A propositura tem por objetivo desenvolver ações voltadas para o estímulo do aumento da produção agrícola de alimentos por pequenos e médios agricultores de nossa cidade. Através do projeto de lei, o município será autorizado a celebrar convênio com a Associação dos Agricultores Familiares dos Assentamentos Rurais de Araras “Terra Boa”, objetivando o repasse de subvenção mensal à entidade, de R$ 3.800,00 para implementar as atividades agropecuárias. O repasse será ajustado anualmente seguindo o IPCA_E/IBGE (Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
(Proc. 25/12) – Autoriza a Empresa Municipal de Habitação de Araras – EMHABA a transferir recursos que faz mencionar para a Prefeitura Municipal de Araras e dá outras providências.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRARÁRIO (este do vereador Derci Tófolo)
A propositura tem o objetivo de realizar a transferência de recursos financeiros da Emhaba para a prefeitura, a fim de que esta adquira bem imóvel destinado a implantação de um novo Distrito Industrial, garantindo o crescimento econômico da cidade. O projeto rememora que foi a Prefeitura a responsável por adquirir gleba de terras onde tem sido implantado o conjunto habitacional ‘Warley Colombini” com construção de 518 unidades residenciais de interesse social. Conforme a propositura, a Emhaba tem atingido sua finalidade através de parcerias com os governos Federal e estadual, bem como incentivos aos empreendimentos da iniciativa privada, que tem construído unidades habitacionais de interesse social. Logo, a transferência recursos finaiceiros da Emhaba para a Prefeitura não ocasionará em prejuízo no desenvolvimento da política pública de habitação de interesse social, ao contrário, trata-se de restituição do valor investido pela municipalidade na aquisição de gleba de terras para aquisição de outro imóvel destinado a implantação de novo Distrito Industrial.
2. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 27/12) – Denomina de praça Carolina Busolin Monteiro do Nascimento o Sistema de Lazer “05”, do Jardim Terras de Carolina.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO POR UNANIMIDADE
. Denomina Praça Carolina Busolin Monteiro do Nascimento o Sistema de Lazer 5 do Jardim Terras de Carolina. A homengeada, nascida na Argentina, veio muita nova com os pais italianos e naturalizou-se brasileira. Foi uma pessoa idônea e correta, que escolheu Araras para viver e constituir família. Casou-se 2 vezes: com dr. Waldomiro Kauffman,com quem teve o filho Walmor, ficando viúva muito nova. Depois com Durval Monteiro do Nascimento, com quem teve a filha Vilma, 5 netos e quatro bisnetos. Faleceu em 31 de janeiro de 2008 de morte natural aos 96 anos.
Vereador Erinson Mercatelli – (Proc. 35/12) – Denomina de Oswaldo Coroschel a via pública conhecida como rua “03”, do Jardim Residencial Lagoa.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO POR UNANIMIDADE
O homenageado nasceu em 23 de maio em Araras era casado com patrocínia de Souza Brito Coroschel. Faleceu em 20 de julho de 1994 em São Paulo aos 68 anos.
Vereador Erinson Mercatelli – (Proc. 36/12) – Denomina de Olívio Antonio Bueno o Sistema de Lazer “15”, do Jardim Terras de Carolina.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO POR UNANIMIDADE
O homenageado nasceu em 14 de outubro de 1909 em Araras. Falceu em 9 de novembro de 1996 tb na cidade aos 87 anos
Vereador Erinson Mercatelli – (Proc. 37/12) – Denomina de Moacyr Lopes Fragoso (Zulú) o Sistema de Lazer “7”, do Jardim Terras de Carolina.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO POR UNANIMIDADE
O homenageado nasceu em 13 de dezembro de 1932 em Araras, e falceu em 20 de março de 2000 na cidade aos 67 anos.
3. Projetos de Resolução – Legislativo Municipal:
Mesa da Câmara – (Proc. 45/12) – Dispõe sobre a doação, sem encargos, de veículo que menciona à Prefeitura Municipal de Araras.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO POR UNANIMIDADE
Doação sem encargos de veículo VW Santana 2001 à Prefeitura Municipal de Araras. Tal veículo não está sendo usado pelo Legislativo será doado para suprir a falta de veículos nas repartições públicas, facilitando o desenvolvimento de suas atividades.
Vereadores Magda Regina Carbonero Celidório, Eduardo de Moraes e Valdemir Gomes – (Proc. 54/12) – Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assunto Relevante, que visa acompanhar e fiscalizar a implantação do Projeto “Minha Casa, Minha Vida”, bem como o posicionamento desta Casa em relação ao assunto.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO POR UNANIMIDADE
O projeto visa prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assunto Relevante, instituída pela resolução 4/11, que tem a finalidade de acompanhar e fiscalizar a implantação do Projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo cronograma emitido pela Emhaba e Caixa Econômica Federal, as chaves das unidades do Conjunto Residencial Arnaldo Mazon serão entregues dia 24 e do Conjunto dos Biris a previsãod e entrega é em meados de abril. Assim sendo a prorrogação se faz necessária pelo prazo de 60 dias da presente comissão, para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos desenvolvidos até a efetiva entrega das unidades.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – falou que ficou triste com o vereador Derci que colocou em dúvida a atual administração, mas que ele vai defender seu partido.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – reafirma sua disposição em aplainar diferenças nesta Casa, sem enfrentamentos físicos como já ouviu. Falou da discussão da revisão do salário dos servidores e sobre o reajuste dos salário dos vereadores, disse que não foi discutido formalmente, apenas conversar isoladas aconteceram. Acha que a população merece explicações sensatas em relação ao reajuste de salário do vereador, e que em certas cidades os vereadores estão abrindo mão do reajuste. Que todos nesta Casa sejam sensatos em relação a este assunto.
Derci Tófolo (DEM) – respondeu às afirmações do vereador Zé Bedé nas explicações pessoas. Leu resposta de requerimento enviado pela prefeitura sobre a demolição do CRAS Guerino Bertolini, que segundo ele é inaceitável.
Eduardo de Moraes (PSD) – falou da participação dos servidores e executivo na reforma do Estatuto. Também falou sobre o reajuste do servidor.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – falou que o vereador Marcelo fala o q bem entende em sua rádio e não abre espaço para quem fala contra ele. Falou que o Regimento Interno deve ser respeitado. Que o vereador Marcelo deve conhecer o Regimento e finge que não.
Erinson Mercatelli (PSB) – falou em relaçao ao reajuste dos servidores, não adianta ficar falando o que já passou, quem deveria ter dado tantos por cento de aumento. Temos que ser coerentes, ter bom senso.
• próxima Sessão Ordinária - 19 de março de 2012, às 20 horas
