Em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira logo após a 6ª sessão ordinária, vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da prefeitura, SAEMA, SMTCA, EMHABA e ARAPREV. Com votação, nominal, a Câmara aprovou o projeto por unanimidade.
Conforme a propositura, observando a Lei Municipal 4.173 de 19 de agosto e 2008, que fixou data-base para revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores, o Executivo vai conceder reajuste de 10,05% a partir de 1º de março de 2012. Em 2011 o município teve gasto de R$ 123.568.368,38 com a folha de pagamento, sendo que com o reajuste proposto, estima-se gasto de R$ 135.986.989,40.
O reajuste proposto soma 6,55% da reposição da inflação, mais 3,5% de reposição de perdas nos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, das funções de confiança e dos admitidos em caráter temporário.
Tendo em vista que a previsão da Receita Corrente Líquida para 2012 é de R$ 307.000.000,00 os gastos da folha representarão com o reajuste 44,29%, estando dentro do limite prudencial de 51,30%.
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial