(Reunião realizada no dia 2 de abril de 2012)
Início: 20h
Intervalo: 10 minutos
Encerramento: 22h40
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 8ª Sessão Ordinária. APROVADA
2. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 77/12) – Institui o Dia Municipal dos Beatles. A instituição da data decorre de mobilização artística e cultural de setores do município, isto é, diversos artistas de Araras estão se organizando com programação cultural intensa para anualmente comemorar a data. Conforme a propositura, fica instituído o Dia Municipal dos Beatles a ser comemorado anualmente em 9 de dezembro, podendo as comemorações ocorrer 30 dias antes ou 30 dias após a data, conforme programação oficial, fazendo parte do Calendário Oficial do Município. E nessa oportunidade será destacada a contribuição da banda inglesa para a cultura global. Os Beatles foram uma banda de rock britânica formada em Liverpool em 1960, o grupo musical mais bem-sucedido e aclamado da história da música.
Vereador Eduardo de Moraes – (Proc. 78/12) – Denomina de praça "Névio de Lolo" o atual Sistema de Lazer nº “06” do Jardim Terras de Carolina. Falecido em junho de 2009, sr. Névio era dinâmico e aberto aos novos desafios. Trabalhava com seu pai e irmãos na padaria e em uma fábrica de processamento de mandioca, ambas de propriedade da família. Já casado, em 1960 mudou-se para São Paulo onde trabalhou como tipógrafo nos jornais A Gazeta, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Também foi construtor.
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Proc. 75/12) – Denomina de rua Sebastião Aparecido Machado, via pública municipal conhecida como rua 04, do Jardim Terras de Carolina. O homenageado, mais conhecido como Godoy, foi um dos pioneiros em Araras no transporte coletivo. Trabalhou como carroceiro prestando serviços aos comerciantes e coletividade, pegando mercadorias que chegavam pela Cia. Paulista ou pela Viação Santa Cruz. Como charreteiro fazia ponto no tradicional Bar Palace, onde hoje é a agência do Banco Itaú. Na década de 50 existia em Araras a Viação Godoy Ltda. pertencente aos irmãos, que tiveram o primeiro ônibus a circular em Araras, apelidado de “Madalena”. Subiu aos poucos os degraus da vida, alcançando lentamente o sucesso até que conseguiu ter sua empresa de transporte – a Ararastur que foi adquirida pela Viação Santa Cruz em 1983. Foram 70 anos de luta, perseverança, derrotas mas muitas vitórias. Sr. Godoy faleceu em 3 de novembro de 1998 aos 85 anos. (Proc. 76/12) – Denomina de rua José Daltro Sobrinho, via pública municipal conhecida como rua 01, do Jardim Residencial Lagoa. Empresário do ramo de lajes e artefatos de cimentos, Zeca Daltro como era chamado atuou por muitos anos no comando da empresa. Exerceu a função de encanador na Usina São João, e prestou serviços na construção da praça Barão de Araras. Na área social, teve atuação em inúmeras obras. Também contribuiu com a Associação Atlética Ararense, doando parte das terras para construção do clube, cujas áreas remanescentes até os dias de hoje é conhecida como Chácara Daltro.
3 Requerimento: APROVADO E CONVOCADA PARA LOGO APÓS A ESTA SESSÃO
Vereador Eder Donizeti Muller – (Proc. 74/12) – Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de propositura para outorga de Título de Cidadão Ararense.
4. Moções:
Vereador Irineu Norival Maretto – (Prot. 333/12) – Congratulações pela criação da Rádio Escolar da EMEF Professor Joel Job Fachini.
5. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella e outros – (Prot. 317/12) – Melhorias no serviço médico da Prefeitura. (Prot. 318/12) – Providências para limpeza de terrenos na rua do Carpinteiro. (Prot. 330/12) – Estudo para melhorias do trânsito na rua Oswaldo Rodrigues. (Prot. 343/12) – Melhorias na rua Vitório Zambon.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 340/12) – Realização de evento na Semana Nacional Antidrogas de 19 a 26 de junho.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 331/12) – Maior Segurança na praça Barão de Araras.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 332/12) - Prolongamento da rua Luiz Stéfani até a rua Vitório Magrini no bairro vila Dona Rosa Zurita.
Vereador José Roberto Rimério – (Prot. 320/12) – Recapeamento asfáltico na maioria das ruas do bairro Parque das Árvores. (Prot. 321/12) – Redutores de velocidade “lombadas” na extensão da avenida Horácio Krepischi e a construção de uma rotatória entre a mesma avenida e a avenida Dona Renata. (Prot. 322/12) – Construção de rotatória entre a avenida Otto Baretto e a rua José Carroci, esquina da empresa Kamaq e Sayão Futebol Clube.
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório – (Prot. 336/12) – Operação tapa-buraco entre as ruas João Favetta e Antonio Arruda, no Jardim da Colina. (Prot. 337/12) – Construção de estacionamento 45 graus na avenida senador César Lacerda de Vergueiro (av. do Café), em frente à Secretaria Municipal de Educação. (Prot. 338/12) – Fechamento do retorno situado na avenida Senador César Lacerda de Vergueiro (av. do Café), próximo à rotatória. (Prot. 33/12) – Pintura de faixa amarela na esquina existente entre a avenida Padre Alarico e a rua Oswaldo Cruz, no Jardim Belvedere.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 334/12) – Sugiro que todos os ônibus da frota do TCA – Transporte Coletivo de Araras passem pela estação Rodoviária “Padre João Modesti”. (Prot. 335/12) – Solicito a retirada de mato alto situado na rua Elydia Zuntini Gândara em frente ao nº 30 no bairro Jardim Geny Mercatelli.
6. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (4), Ministério da Educação, PM (Fundo Social de Solidariedade do Município de Araras) e Caixa Econômica Federal (2).
7. Balancetes: PM, SAEMA – fevereiro/2012.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Oradora: Aline Deborah Bento
Assunto: Carga Horária das Assistentes Sociais
Veio em nome das assistentes sociais pedir a aprovação do projeto de lei do Executivo que altera a carga horária da categoria.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Eduardo de Moraes (PSD) – diz que acha justo a redução da jornada dos assistentes sociais, seguindo as leis federais. Acredita que a área social é a mais importante de uma sociedade, e conseqüentemente, essa área irá promover melhora em outras áreas importantes, como da saúde e educação. Falou sobre sua vitória junto ao MP ocorrida no último dia 27 e da presença do deputado Newton Lima e outras autoridades em Araras na última sexta-feira para o lançamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no campus da UFSCar.
Eder Muller (PSDC) – favorável à redução da carga horária dos assistentes sociais. Falou de suas indicações e do recapeamento do Distrito Industrial, parabenizando a administração por este serviço.
Breno Zanoni Cortella (PT) – falou da importância da vinda do Instituto Federal a cidade, mais uma ação da administração municipal para o desenvolvimento de Araras, se projetando para um futuro cada vez mais sólido. Falou das políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres, acredita que Araras também terá êxito nesta caminhada. Falou do sorteio dos apartamentos do Minha Casa Minha Vida ocorrida no último sábado, garantindo o acesso à moradia e resgatando a cidadania. Ficaram para trás os tempos em que o presidente da Emhaba era motorista do prefeito. Fala de projeto de sua autoria constante na pauta de hoje.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – fala que a redução da carga horária das assistentes sociais é uma adequação à lei federal. Fala em relação ao meio ambiente, que merece nosso respeito e nem sempre é respeitado, até mesmo por autoridades, e já viu até estradas rurais serem recuperadas com lixo. Chamou a Polícia Florestal que não atendeu num primeiro momento. Abasteceu o Ministério Público com fotos e imagens, e acho que surgiu efeitos. Agora o MP impôs que somente o entulho reciclado pode ser utilizado nesta recuperação. Vi também que o prefeito já fez a desapropriação de um terreno para dar uma nova tratativa a estes resíduos sólidos. Fez menção a uma máquina existente na cidade de Conchal para estes fins e pede atenção a este tema. A sacolinha do supermercado não é a vilã do meio ambiente e precisamos dar mais atenção a isso.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – informa que esta é sua última sessão ordinária e diz que fecha com chave de ouro. Falou de suas indicações e diz que vai continuar lutando, trabalhando contra as drogas e pede que sua indicação, de realizar uma semana de eventos antidrogas seja realizada. Vou continuar lutando pelo município, agradecer a confiança do prefeito Brambilla de ter chamado o vereador Léo e me deixar ocupar a cadeira. Um dia quero voltar mostrando o que eu fiz. Vereadores são importantes para o município.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – falou que apóia a redução da carga horária das assistentes sociais. Falou de suas indicações na pauta de hoje. Falou da contribuição sindical e do trabalho de alguns sindicalistas, que fazem barbaridade para continuar no poder, claro que há exceções. Me coloco à disposição para realizarmos na cidade um plebiscito.
Os vereadores um a um se despediram do vereador Zé Bedé, elogiando seu trabalho e sua postura dentro da Casa, com votos que ele esteja de volta no próximo ano.
1. Projeto de Lei Complementar – Executivo Municipal:
(Proc. 72/12) – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos titulares dos cargos públicos de "assistente social" e dá outras providências.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADA
A propositura visa cumprir o disposto na Lei Federal 12.317/2010 que garanta em todo o país a redução de carga horária dos assistentes sociais, de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízo aos vencimentos.
2. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 40/12) – Altera a Lei nº 3.767, de 27 de maio de 2005, que Dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-drogas – COMAD, e dá outras providências.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADA
o projeto de lei pretende tornar mais produtivo o Conselho Municipal Anti-Drogas, tornando-o mas enxuto e integrado por pessoas que realmente desempenham atividades prontamente. Como está, segundo consta na propositura, o Conselho conta com 30 pessoas que jamais tiveram qualquer participação, emperrando inclusive o andamento devido às reuniões sem produtividade, comprometendo o trabalho em prol de pessoas dependentes de drogas. Assim, o COMAD será integrado por 4 representantes do Executivo Municipal( 1 da área da educação, 1 da Assistência Social, 1 da Saúde e 1 da área Jurídica), 4 pessoas da sociedade civil (1 representante da A.A.A., 1 de grupos de casas de recuperação cadastros no município, 2 representantes de entidades religiosas).
3. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 65/12) – Denomina de rua Eduardo Pesse a via pública atualmente descrita como “rua 05”, do Jardim Terras de Carolina.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADA
Eduardo Pesce foi uma pessoa idônea e correta, ararense que ajudou a construir a cultura musical no município. Nasceu em 12 de agosto de 1965, era músico e advogado, pai de Leonardo. Dú Pesce como era conhecido, era proprietário de um conhecimento único da MPB e profundo conhecedor de Chico Buarque. Faleceu em 31 de maio de 2008 aos 42 anos em decorrência de problemas cardíacos.
Vereador Derci Agemir Tófolo - (Proc. 221/11) - Dispõe sobre a proibição de nomeação ou designação de ocupantes de cargos em comissão ou função comissionada e de agentes políticos, em conselhos e comissões, nas vagas que não sejam destinadas aos representantes do Poder Público e dá outras providências. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO com 8 votos favoráveis e 3 contrários
Contrários: Magda, Eduardo, Maretto
Favoráveis: Breno, Zé Bede, Muller, Erinson, Derci, Marcelo, Mami, Miqueira
Pela propositura, fica proibida a nomeação ou designação de servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e de agentes políticos em Conselhos Municipais ou Comissões, nas vagas que não sejam destinadas aos representantes do Poder Público. No prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, os nomeados em descordo com esta Lei deverão ser substituídos.
Emenda fls 22 de Breno Cortella aprovado por 9 votos favoráveis e 2 contrários (vereador Eduardo e vereadora Magda)
Vereador Eder Donizeti Muller – (Proc. 62/12) – Denomina de “Olívio Dias Vieira” o Sistema de Lazer “02”, do Jardim Terras de Carolina.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADA
O homenageado nasceu em 5 de dezembro de 1938, era filho de Patrocínio Dias Vieira e Antônia Maciel da silva, era casado e faleceu em 26 de maio de 2007 em Araras, aos 68 anos, deixando exemplo de integridade e idoneidade.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Proc. 67/12) – Denomina de rua “Hollando Fávaro” a via pública conhecida como rua “01”, do Jardim Terras de Carolina.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADA
O homenageado nasceu em 12 de fevereiro de 1929, filho de Angelo Fàvaro e Ana Celtron Fávaro, era casado, faleceu em 19 de agosto de 2004 em Araras.
Vereador Irineu Norival Maretto – (Proc. 68/12) – Denomina de rua Albino Campagna, via pública municipal conhecida como rua 15, do Residencial Lagoa.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADA
O homenageado nasceu em 2 de maio de 1923 no Sítio Campagna, em Araras. Constituiu família com Ana Mendes, com quem teve 5 filhos: Leda, Nelson, Jose Renato, Leni e Lenita. Faleceu em 15 de setembro de 1998.
Vereador Valdemir Gomes – (Proc. 61/12) – Denomina de rua “Iaçu” a via pública conhecida como rua “13” do bairro “Jardim Piratininga”.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADA
Iaçu é uma cidade do estado da Bahia com 25.700 habitantes, que em tupy-guarany significa Água Grande. Teve início por volta de 1674 mas foi em 1943 na divisão administrativa do Brasil, retificada em 1944 que o povoado recebeu este nome, elevada à categoria de município em 14 de agosto de 1958 pela Lei Estadual 1.026. Esta cidade foi escolhida para denominar a rua acima citada, pois foi berço de muitos munícipes que moram hoje no bairro Jardim Piratininga.
Vereador Valdemir Gomes – (Proc. 63/12) – Denomina de rua “Maria Therezinha Baroni Garbuio” a via pública conhecida como rua “12” do “Jardim Residencial Lagoa”.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADA
A homenageada nasceu em Corumbataí em 6 de fevereiro de 1937, e veio para Araras aos 16 anos. Aos 20 se casou com José Garbuio com que teve duas filhas: Maísa e Hebe. Trabalhou como cozinheira em vários restaurantes pois cozinhar sempre foi sua paixão. Mulher simples, de fibra, faleceu aos 73 anos de idade em 15 de agosto de 2010.
4. Requerimento.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
Eduardo de Moraes (PSD) – justificou sua posição em relação ao voto do processo 221/11.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – agradeceu ao PT em ter confiado nele como vereador. Agradeceu o vereador Marcelo, Derci, Breno por ter aprendido com eles. “Aqui estamos vereador não somos vereador”, finalizou, agradecendo a todos pelo aprendizado. “A política sadia faz parte da vida do cidadão. Essa é a política que Araras merece”, e encerra convidado a população para a II Pesca Comunitária.
Irineu Norival Maretto (PSD) – parabenizou o vereador Zé Bedé pelo modo de seu trabalho, defendendo os direitos das pessoas que às vezes nem sabe que o tem, ou tem medo de exercer seus direitos. Entrou na Câmara de uma forma e adquiriu uma desenvoltura em pouco tempo, provando que pode ser aquilo q almeja. Agradeceu o companheirismo.
Sessão Secreta convocada para o final da sessão.
• próxima Sessão Ordinária - 9 de abril de 2012, às 20 horas
