Durante a 9ª sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o projeto de lei complementar nº 3/2012, de autoria do executivo, que reduz a carga horária dos assistentes sociais do município, de 40 para 30 horas semanais, sem prejuízos dos vencimentos e demais vantagens. O projeto foi aprovado por unanimidade, por votação nominal.
Representantes da categoria estiveram acompanhando a votação em plenário.
Antes da votação, a assistente social Aline Deborah Bento ocupou a Tribuna Livre e em nome da categoria, explicou aos edis a importância da aprovação do projeto de lei complementar.
O objetivo dessa lei complementar é cumprir o disposto na Lei Federal 12.317/210, que garantiu em todo o Brasil, a redução da carga horária dos assistentes sociais de 40 para 30 horas semanais. O projeto ainda atende à pretensão dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de assistente social, conforme orientação do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS.
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CREDITO: Aryana Storoli/CMA
LEGENDA: Assistentes sociais acompanham em plenário votação do projeto que reduz a jornada de trabalho da categoria
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial
