Na 40ª sessão ordinária realizada na noite de ontem, vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, em primeiro turno, a receita fixa e despesa para o município para o ano de 2013, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A votação foi nominal.
Conforme o projeto, estima-se a receita do município em R$ 409.866.630,00, sendo R$ 333.531.630,00 para o Orçamento Fiscal e R$ 76.335.000,00 para o Orçamento da Seguridade Social.
Conforme o orçamento, para o Poder Legislativo fica estimado a receita de R$ 5.724.000,00, ou seja, 1,94% das receitas do Executivo, atendendo as reais necessidades da Casa para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, visando o bem comum do povo ararense.
A Educação do município foi contemplada com R$ 84.672.000,00, o que corresponde a 28,70% das despesas da prefeitura, cujo valor está orçado em R$ 294.995.300,00.
Para a Secretaria de Saúde o valor orçado é de R$ 58.975.000,00, ou seja, 19,99% das despesas da prefeitura.
A Ação e Inclusão Social será beneficiada com R$ 13.177.000,00, que corresponde a 4,46% do total de despesas da prefeitura.
Para a Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial e Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, o valor da receita é de R$ 14.890.000,00, correspondendo 5,04% sobre o total de despesas do Executivo.
Fica destinado para o Urbanismo R$ 53.806.500,00, ou seja, 18,23% do orçamento, agregando investimentos e manutenção das vias e serviços públicos, além das obras do PAC.
Os orçamentos da administração indireta totalizam R$ 114.871.330,0 dos quais R$ 44.558.330,00 serão destinados ao saneamento, ampliação e construção de barragens, melhorias na rede de águas pluviais, extensão de redes de água e esgoto e meio ambiente.
Para o Serviço de Transporte Municipal fica destinado R$ 20.243.000,00. Para a Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras) determina-se R$ 50.000.000,00 e para a Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras) o valor é de R$ 70.000,00.
Se comparada a proposta orçamentária para o exercício em curso, nota-se um aumento de R$ 78.953.330,00 para a receita de 2013, devido aos acréscimos nas transferências de ICMS em virtude do incremento das atividades econômicas, transferências de recursos do Estado para a merenda escolar, o transporte de alunos e complementação do salário educação, além de transferências de recursos da União para atender o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Houve ainda acréscimo na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, correção financeira dos valores do ISSQN e IPTU, incremento das receitas públicas e operações de crédito dos programas PMAT e PROVIAS.
Foto: Aryana Storoli/CMA
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial/CMA
