(Reunião realizada no dia 21 de novembro de 2012)
Início: 20h10
Intervalo: não houve
Encerramento: 22h10
1 – O vereador Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT) assina posse, junto aos membros diretores desta Casa de Leis, ocupando a posição do vereador Breno Zanoni Cortella (PT) que está em licença.
Obs. NESTA QUINTA-FEIRA ÀS 10H O VEREADOR DOUGLAS MARCUCCI ASSINA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS, JUNTO Á MESA DIRETORA DA CASA SUA POSSE.
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Ofício TRE/SP nº 5.826/2012
Referência: Ação de Perda de Cargo Eletivo nº 1888-89.2011.6.26.0000
Conforme decretado a perda do cargo da vereadora Magda Regina Carbonero Celidório, deve a Secretaria deste Tribunal expedir ofício à Câmara Municipal de Araras para que, no prazo de 10 dias, emposse suplente do Democratas - DEM nos termos do art. 10 da Res. TSE 22.610/07, Sr. Douglas Marcucci. “A comunicação deve ser feia independente do trânsito em julgado da decisão, posto que o acórdão proferido pelo Tribunal Regional tem execução imediata”. (Elmana Viana Lucena Esmeraldo, Sistematização das Ações Eleitorais, 1ª Ed. Mizuno, 2011, nº 16.9.7.1, pág. 412). No mesmo sentido é a lição de Joel José Cândido (Direito Eleitoral Brasileiro, 14ª Ed. Ediro, 2010, pág. 713).
I – EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 41ª Sessão Ordinária. APROVADA
2. Projeto de Lei Complementar – Executivo Municipal:
(Proc. 190/12) – Modifica a Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências. A presente propositura visa atender o interesse público consubstanciado na necessidade de atualizar e dinamizar os critérios e parâmetros de fixação de base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) bem como promover ajuste no que respeita a alíquota de 1% a ser aplicadas às transmissões compreendidas no sistema financeiro de habitação, limitando-se àqueles de “interesse social”. A propositura ressalta que tais modificações otimizam a arrecadação do ITBI e promove a justiça fiscal, que fornecerá à municipalidade os meios necessários para que o tributo seja recolhido com base no valor que melhor exterioriza a negociação patrimonial envolvida.
Estabelece nova redação ao artigo 222 nos termos: a base de cálculo do valor do imposto é o valor pactuado no negócio jurídico ou no valor de mercado do bem ou direito negociado à vista em condições normais de mercado, se este for maior.
I – o valor de mercado mencionado no caput deste artigo será apurado por meio de Comissão de Valores Imobiliários que terá composição paritária e será formada por membros da Administração Pública, Sociedade Civil e Entidades de Classe, os quais serão nomeados pelo Executivo, a fim de assegurar sua compatibilização com os valores praticados no Município e será regulamentada por Decreto.
II – a cada revisão dos valores dos imóveis, o órgão responsável do Poder Executivo fará a publicidade da tabela.
3. Projetos de Lei – Legislativo:
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Proc. 188/12) – Denomina de “Hormindo Lopes” o Sistema de Lazer 02 do Jardim Residencial Lagoa. Nasceu em Leme em 1925, trabalhou como turmeiro sempre com seriedade e responsabilidade. Inicialmente trabalhou na Clínica Sayão. Do casamento com Maria Luchini Lopes nasceu 11 filhos. Devoto de fé inabalável, disseminou valores crisãos com suas palavras certeiras, e acalentou corações daqueles que viviam ao seu redor.
(Proc. 189/12) – Denomina de José Tofolli a via conhecida como rua 03 do Jardim Residencial Terras de Carolina. A presente denominação tem o objetivo de prestar merecida homenagem a este cidadão, cuja existência foi marcada pela honestidade e solicitude. Nasceu em Araras em 1924 e trabalhou desde criança na Fazenda do Bosque, Remanso e Fazenda São José, sempre na agricultura. Em 1970 adquiriu um caminhão e passou a trabalhar como motorista autônomo no transporte de lajes. Casou-se em Araras com Maria Antonia Meneghin em 1945, e tiveram 6 filhos: Maria Aparecida, Ana Tereza, José Roberto, Antonio, Sergio, João Marcos e Sônia Isabel.
4. Indicação:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 969/12) – Melhorias na iluminação da Praça João Romeu de Oliveira.
5. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (8).
6. Balancetes: EMHABA, PM, SAEMA E SMTCA, CM e ARAPREV – outubro/2012.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Não houve inscrito.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Eduardo de Moraes – deu as boas vindas ao vereador Zé Bedé, boa sorte a vereadora Magda e agradeceu a todos pelos cuidados dispensados a ele durante um período de recuperação pelo qual acaba de passar. Agradeceu o corpo clínico da Unimed-Araras. Falou da participação de Araras nos Jogos Abertos e da dedicação de Araras pelo esporte e educação, tanto que a cidade tem atletas se destacando fora da cidade e do Brasil. Lembrou que nesta quinta-feira é comemorado o Dia de Ação de Graças e haverá um leilão de guirlandas no Centro Cultural, às 19h30, promovido pelo FUSS e AC Eventos, com renda destinada a instituições da cidade. A entrada é franca.
Marcelo Coelho Fachini – falou que sentiu na pele o que a vereadora Magda passa pela cassação, que é o dissabor de ter o mandado questionado judicialmente, três vezes no caso de Fachini, por questões políticas, mas que ele conseguiu reverter a situação nos três casos, dando fim às denúncias que eram descabidas. No caso da vereadora foi cassada por infidelidade partidária, o que o deixa indignado pois é uma grande injustiça no país em que vivemos hoje, de mensaleiros, de formadores de quadrilha. É revoltante ver isso aqui enquanto vemos outras tantas infidelidades sem ser punidas, o que está levando o país ao caos moral.
Eder Muller - falou das hipotecas de unidades habitacionais do Narciso Gomes, que estão em ordem junto à CDHU e que a prefeitura também já lá esteve tratando de novas unidades. Muller afirma que o deputado Helio Nishimoto tem apoiado tal trabalho. Falou da queda dos números relacionados à dengue em Araras devido ao bom trabalho da equipe da Dengue em Araras.
Zé Bedé – diz que assume com honra a posição do colega vereador Breno e que vai dar sua contribuição com muita coerência, e se depender da sua vontade, a população de Araras terá nesta casa um cidadão eleito com responsabilidade. Parabeniza Breno pelo casamento e quando há amor e responsabilidade, tudo dá certo. Falou que um cidadão o procurou em relação a problemas de contas do Saema, surpreendido com valores muito altos em relação ao que sempre consome, e que o vereador foi checar o problema junto ao Saema e que há uma deliberação sobre o assunto que deve ser analisada por esta Casa de Leis e espera poder contar com esta Câmara e a bancada do PT no caso. Ontem, houve uma ocorrência de acúmulo de pessoas durante o plantão de ontem no Hospital da Zona Leste.
Léo Gurnhak – falou que está trabalhando pela implantação da Retec em Araras, e da busca de recursos junto aos deputados estaduais para compra de uma motoniveladora e junto ao deputado José Mentor, pediu atenção às emendas para Araras. Falou de emenda de Newton Lima que está destinado a uma escola infantil da cidade. Esteve acompanhando as obras do PAC
Erinson Mercatelli – falou da importância do Dia da Consciência Negra e da bela solenidade realizada nesta Casa. Falou que o presidente da Câmara, Irineu Maretto, sempre incentivou os vereadores a irem buscar verbas junto aos deputados, uma atitude primordial para o desenvolvimento do legislativo e Araras saiu ganhando nesses quatro anos que teve o vereador Maretto à frente da presidência da Casa.
Valdemir Gomes – Mami –falou da Semana da Consciência Negra e da importância de todos os eventos realizados, que acontecem até o dia 24. Falou que defende a raça negra e a cota das universidades e que a escola pública sempre deixou a desejar, hoje mais ainda. E que muitos negros deixaram de estudar devido à discriminação que sofre dentro das escolas. Falou que em breve os relógios de ponto digital estarão funcionando.
José Roberto Rimério –Miqueira – foi procurado por moradores do jd. Santa Elisa, que ainda não resolveram problema de falta de iluminação, mato alto, e pede atenção. Falou do falecimento de Dom Song e de seu belo trabalho realizado nos Oratórios São Luiz e Dom Bosco.
II. ORDEM DO DIA
1. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Eduardo de Moraes – (Proc. 175/12) – Denomina de "David Ferreira Celidório" via pública conhecida como rua "07", do Jardim Terras de Carolina. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADA
A iniciativa tem o objetivo de homenagear este ilustre cidadão de Araras, Sr. David Ferreira Celidório nasceu em Santa Cruz da Conceição, no dia 19 de setembro de 1920. Casou-se em 29 de julho de 1944 com a Sra. Maria Bruno Celidório, com a qual teve 9 filhos. Após casar-se, morou em Leme e Pirassununga, vindo, posteriormente, para Araras, mais precisamente no Jardim Fátima. Com muito esforço e dedicação puderam proporcionar uma vida melhor aos seus filhos, pois todos tiveram acesso aos estudos. Em relação a sua vida profissional, o Sr. David trabalhou na Construtora Pavan por 13 anos, prestando seus serviços em diversas obras em Araras. Após um tempo conseguiu se aposentar e ainda com muita energia e dedicação iniciou o cultivo de mandioca e hortaliças, aumentando ainda mais seu circulo de amizades, bem como sua freguesia, sendo conhecido carinhosamente como “português”.
Vereador Irineu Norival Maretto – (Proc. 177/12) – Denomina de "Rua Antonio Casarin" via pública municipal conhecida como rua 13, do Jardim Campos Verdes. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADA
O homenageado nasceu em 3 de junho de 1922 na Fazenda Pinhalzinho em Araras, e trabalhou durante sua vida como agricultor na fazenda. Constituiu família com Santina Pereira Casarin, com quem teve 6 filhos. Faleceu em 13 de maio de 2010.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
Zé Bedé – agradeceu seus eleitores e em nome do seu chefe de gabinete Kleber Luzetti, agradece a todos seus companheiros, apoiadores e o povo nordestino aqui em Araras, se colocando à eles sempre à disposição. Se sente honrado com sua votação e parabeniza o prefeito Brambilla pela sub-prefeitura na zona leste, pelos projetos sociais lá realizados.
Léo Gurnhak – explicou que na semana passada, esteve em São Paulo em reunião com a Sra. Lucia Helena Loti Rizzini, responsável pela implantação da RETEC (ampliação dos cursos técnicos e profissionalizantes para todo Estado de São Paulo), buscando informações sobre o andamento do processo em Araras.
Irineu Norival Maretto – falou da semana da consciência negra mas acredita que as universidades federais e estaduais são as melhores do país, melhores que as escolar particulares muitas vezes.
• próxima Sessão Ordinária – 26 de novembro de 2012, às 20 horas.
