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Os vereadores se reuniram na manhã desta quinta-feira (24) com as integrantes do Conselho Tutelar de Araras. O encontro foi um pedido do vereador Eduardo Elias Dias – Dú Segurança (PHS) ao presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT) diante do apelo que as conselheiras vêm fazendo a todos os vereadores para apoiarem a mudança da legislação que regula suas atividades.

Também participaram do encontro os vereadores Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Eder Muller (PSDC), Erinson Mercatelli (PSB), Francisco Nucci Neto (PMDB, Marcelo de Oliveira (PRB) e a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB). Os vereador Valdevir Carlos Anadão – Professor Dê (PT) foi representado por sua chefe de gabinete.

 “Atendendo a um pedido nosso para promover esta reunião com todos os vereadores, o presidente Breno colaborou para o melhor entendimento de uma matéria que brevemente será enviada à Câmara, dando-nos a oportunidade de compreender o que realmente reivindicam as conselheiras e o que de fato poderá ser contemplado pelo projeto”,declarou o vereador Du Segurança.

A presidente do Conselho Tutelar, Kátia Albertini, acompanhada pelas conselheiras, Rosângela Zanotti, Júlia Furlan Bovo, Sílvia Córnea e Nathália Benevonutto, explicaram que a legislação municipal necessita de adequação uma vez que já não condiz com a realidade atual.

De acordo com Kátia, a campanha por mudanças na legislação em Araras vem ocorrendo há cinco anos, sendo que em outras cidades a adequação já foi realizada. Mais recentemente, a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, sancionada pelo Vice-presidente da República, na ocasião presidente em Exercício, Michel Temer (PMDB), promoveu alterações substanciais.

A nova legislação estabelece, entre outras coisas, a unificação da data de eleições dos conselhos tutelares em todo o território nacional. Também amplia para quatro anos o mandato dos conselheiros, assegurando, principalmente direitos trabalhistas. A primeira eleição unificada está marcada para o dia 1ª de outubro de 2015, mas é necessário atualizar a lei municipal que trata do Conselho Tutelar de Araras.

Para auxiliar os edis, o vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) sugeriu uma reunião com o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Araras, Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas, que será agendada. “Vamos buscar a opinião do promotor para saber qual lei seguir e entrar em um consenso”, disse Nucci.

O presidente da Câmara Municipal, Breno Zanoni Cortella destacou a relevância do Conselho Tutelar e afirmou na reunião que irá oficiar o prefeito Nelson Dimas Brambilla, relatando a preocupação dos membros do Poder Legislativo. “Sabemos que o prefeito já tem estudado a matéria e gostaríamos de atender o Conselho, adequando a lei e votando o tema com celeridade”, conclui o presidente.

* Errata: O texto foi corrigido para constar que a Lei Federal Nº 12.696 foi sancionada pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), no exercício da presidência em substituição temporária da presidente Dilma Roussef (PT). 28/01/2013