Notícias da Câmara

Na Semana Municipal da Consciência Negra, celebrada em razão do dia 20 de novembro, a Câmara Municipal de Araras divulga na íntegra a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 8 de abril de 1888. A sessão foi convocada na época para festejar a abolição da escravatura no município, cerca de um mês antes da promulgação da Lei Áurea.

Por meio de informações obtidas do livro Album de Araras – Documentário Histórico Geográfico Ilustrativo do Município de Araras – 1948 – o movimento abolicionista de 1879 a 1888 teve a sua frente, em São Paulo, o dr. Antonio Bento. Em Araras, ele possuía como colaboradores Horácio Moreira Lima, Francisco de Godoy Bueno, Pedro do Carmo, José Alberto Machado, dr. Antonio Gomes Pinheiro Machado e Lourenço Dias.

Ainda conforme a publicação, “em 1885, segundo documento de matrícula, existiam cerca 1.623 escravos em Araras. No dia 1º de setembro de 1887 a Câmara Municipal, por indicação do vereador José Alberto Machado, criava o Livro da Redenção, destinado a receber as assinaturas das pessoas que quisessem contribuir com qualquer quantia em favor da libertação dos escravos. Votaram a favor da indicação os vereadores Inácio Ubaldino de Abreu, Olegário Moreira Lima e Lourenço Franco da Silveira, e contra os vereadores Francisco da Rocha Campos e Joaquim Monteiro Mascarenhas. Um das mais significativas assinaturas obtidas pelo Livro da Redenção foi a do dr. Antonio Gomes Pinheiro Machado, juiz municipal, que subscreveu um donativo mensal de 5% de seus vencimentos”.  

Em Araras, coube a Lourenço Dias, o principal papel na luta pela emancipação do elemento servil. O abolicionista transformou sua propriedade agrícola São Tomé, num grande quilombo a que recorriam de toda parte, em busca de asilo seguro, os escravos fugitivos. Lourenço chegou a abrigar em sua residência mais de 400 indivíduos. Conforme pedidos de fazendeiros, Lourenço intermediava a volta para as fazendas mediante melhorias nas condições de trabalho e de vida.

Com a fuga generalizada dos escravos e a adesão paulatina dos senhores ao movimento, a escravidão estava com os dias contados.  Quando foi assinada a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, Araras já festejava a libertação do último escravo do município.  

A convite de uma comissão popular, a Câmara Municipal presidiu os festejos da liberdade, que para esse fim reuniu em sessão extraordinária com pronunciamento do então presidente Inácio Ubaldino de Abreu.

Confira a seguir a transcrição da Ata da sessão que celebrou a libertação dos escravos.  

“Sessão extraordinária da Câmara Municipal da cidade de Araras, em 8 de abril de 1888. Presidência do Vereador Ignácio Ubaldino de Abreu, Secretário João Pedro da Rosa. Em oito de Abril de mil oitocentos oitenta e oito, em o Paço da Câmara Municipal desta Cidade de Araras, as quatro horas e meia da tarde, presentes os vereadores Ignácio Ubaldino de Abreu, Joaquim de Lacerda Franco, José Alberto Machado, Francisco da Rocha Campos, Hermogenes Pedro de Sousa, Joaquim Monteiro Mascarenhas, Lourenço Franco da Silveira, e Francisco José Leite, faltando o senhor Vereador com licença Olegario Moreira Lima, abre-se a sessão. Lida a acta da sessão anterior foi aprovada e assignada. Senhores a sessão extraordinária convocada para hoje, tem por fim atender ao convite, que nos foi feito para assistirmos e presidirmos os festejos em honra a extinção do elemento escravo no nosso município. A eliminação do elemento servil, como um grande passo de alcance notável no caminho do progresso, é uma ideia almejada pelos nossos mais notáveis estadistas ha muitos anos. As províncias do Ceará e do Amazonas nossos irmãos estão livres. A do Rio Grande do Sul anuncia a sua libertação para o fim do mez corrente. A província de São Paulo, a nossa, não pode sendo a primeira, entre as primeiras ficar estacionaria, ela que é rica, de encontro ao grande movimento que se espera no sentido da eliminação do braço cativo. Diversos Municípios importantes da nossa província, tem dado exemplo de adiantamento na questão referente a solução do magno problema. Não era pois de esperar, no momento atual, que este município tão rico, e tão  ubérrimo, ficasse aquém do que lhe impõe a natureza. Esta Câmara aceitou presidir os festejos de hoje, honremos pois esta confiança fazendo votos para que, nos poucos municípios onde a ainda não bafejou a aurora santa da libertação, em breve tempo se venha incorporar ao grande ao invencível exército que caminha iluminando a felicidade da Pátria Paulista. Assim pois, esta Câmara declara livre o município de Araras e felicitamos a todos os possuidores de escravos pela generosidade com que desistiram dos mesmos. Está livre o município de Araras. Aprovado. O Vereador José Alberto Machado, propõe que seja convidado o muito digno Presidente da Câmara Municipal do Rio Claro, para que venha tomar assento no recinto desta Casa. Propõe que seja consignado na acta de hoje um voto de agradecimento a todos os cavalheiros presentes que se dignarão honrar-nos com a sua presença, acompanhando-nos no nosso tão legitimo contentamento. Propõe que sejam convidados todos os cavalheiros presentes a que se dignem honrar-nos assignando a nossa acta. Aprovado. Lido um telegrama do Senhor Lucas do Prado, dando os parabéns a humanidade, viva o glorioso município de Araras Livre, viva a grande generosa província de São Paulo. Inteirado. Lido um telegrama do Senhor Joaquim Franco. Não podendo comparecer no festejo por incômodo de família, felicita o povo de Araras, em meu nome. Inteirado. Nada mais havendo foi encerrada a presente sessão. Eu João Pedro da Rosa, Secretario, a escrevi. Em tempo declarou o Presidente da Câmara Municipal de São João do Rio Claro, que não veio representar a mesma Câmara nos festejos abolicionistas deste município; mas sim na qualidade de cidadão particular por convite da comissão respectiva que por satisfazer seus próprios instintos. Nada mais havendo foi encerrada e aprovada na presente sessão.

Eu João Pedro da Rosa. Secretário a escrevi. Ignácio Ubaldino de Abreu – Presidente, Joaquim de Lacerda Franco, José Alberto Machado, Francisco da Rocha Campos, Hermogenes Pedro de Souza, Francisco José Leite, Joaquim Monteiro Mascarenhas, Lourenço Franco da Silveira e demais assinaturas não identificadas”.

Informações bibliográficas

ALMEIDA, Nelson Martins; SOUZA, Mamede.  Album de Araras – Documentário Histórico Geográfico Ilustrativo do Município de Araras. 1948. Páginas 34-25.