Notícias da Câmara

Na quarta-feira (4), às 19h30, a Câmara realizará audiência pública para debater três projetos referentes a planta genérica de valores  ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Araras.  A audiência foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT) e foram convidados para participar do debate representantes do Poder Executivo, que é autor do projeto.

 Os projetos foram protocolados na Câmara no dia 18 de novembro. O primeiro (Proc. 289/13) altera a Lei Municipal nº 3.362/2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Araras. O projeto modifica os artigos 167 e 173, alterando e diminuindo as alíquotas do IPTU.

O segundo (Proc. 291/13) institui nova planta genérica de valores do município de Araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do IPTU. O projeto pretende atualizar o valor do metro quadrado do terreno, por meio da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de Araras, e da construção, além de tratar da classificação dos imóveis e o cálculo do valor venal.  O Poder Executivo justificou na apresentação do projeto que isso decorre do fato de a última alteração da PGV ter ocorrido em 2001, ocorrendo somente a recomposição monetária do período (IPCA-E) nesse período.

O terceiro projeto (Proc. 292/13) institui o programa “IPTU Sustentável” no município de Araras. O projeto pretende estimular ações que visam a melhoria na qualidade de vida da população, o uso de fontes renováveis e de energia e a minimização de impactos ambientais, por meio da concessão de descontos no IPTU. Os descontos serão concedidos àqueles que cumprirem as medidas previstas na lei e poderão chegar a até 8%.

Na sexta-feira (29) os parlamentares estiveram reunidos com o prefeito Nelson Dimas Brambilla e um dos assuntos foram os projetos relativos a planta genérica e ao IPTU.

 Para mais informações acesse o site www.araras.sp.leg.br. Nele é possível encontrar um link com acesso direto aos projetos e acompanhar a tramitação.