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Na sexta-feira (29) a Câmara realizou audiência pública para debater o projeto de lei que trata do Índice de Valorização do Profissional da Educação (IVPE). O índice é um incentivo financeiro que tem como objetivo premiar os profissionais da rede municipal de ensino, estimulando o aperfeiçoamento profissional e a melhoria de qualidade de ensino ofertada aos alunos.

Participaram da mesa de debates a secretária municipal de Educação, Elizabeth Cilindri, o diretor do Departamento de Ensino, Walter Castilho e o secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Sérgio Colletti Pereira do Nascimento e presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT), que presidiu a reunião.  Também estiveram presentes os vereadores Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS), Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Marcelo de Oliveira (PRB), Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), Valdevir Carlos Anadão – Profº. De (PT) e a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB). Professores e diretores da rede municipal de ensino acompanharam e participaram da audiência pública.

O projeto foi protocolado no dia 11 de novembro na Câmara e a audiência pública foi sugerida pela vereadora professora Anete Casagrande e outros parlamentares.

A secretária de Educação, Beth Cilindri, fez seu pronunciamento inicial e defendeu o projeto. Segundo ela, o projeto vem de encontro com a política de educação que vem sendo implantada na rede. “O professor precisa estar motivado para que haja a melhoria de ensino”, acrescentou.

Beth explicou que a assiduidade foi escolhida como critério para o índice por conta do número de faltas que vem ocorrendo na rede de ensino. “Na escola temos três professores auxiliares por período e as vezes numa escola que tem 10 salas, chegam a faltar cinco professores. O aluno precisa do professor na sala de aula”, enfatizou.

 O diretor Walter Castilho completou o pronunciamento da secretária e informou que os critérios estão embasados no decreto federal que estabeleceu do plano de metas e o compromisso pela educação. “A ideia é caminhar junto com o que é preconizado pelo governo”, disse.  

O secretário de Assuntos Jurídicos, Sergio Colletti, falou sobre a proporcionalidade aos dias efetivamente trabalhados e das faltas do período de afastamento e licença. “Os profissionais serão pagos proporcionalmente aos dias trabalhados”, explicou.  

Na sequência os parlamentares fizeram questionamentos aos secretários sobre o tema, principalmente sobre os artigos que  tratam das  ausências.  O público presente também se manifestou e fez perguntas as autoridades.  

A proposta continua em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Assim que receber todos os pareceres será apreciada em sessão, o que pode ocorrer na próxima segunda-feira (9). 

O índice levará em conta a assiduidade do profissional (30%), a participação em cursos e eventos (30%), o Índice de Avaliação Pedagógica local - IAPEL (20%) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB (20%). 

Sobre o critério de assiduidade a apuração será nos seguintes termos: 100% do valor estipulado caso não haja nenhum registro de ausência; 85% do valor para 1 a 3 faltas; 75% para 4 a 6 faltas. O professor que tiver acima de 6 faltas não terá direito ao IVEP. Faltas injustificadas ou servidores punidos com advertência ou suspensão no ano letivo também perderão possibilidade de receber o índice. As faltas serão computadas até o encerramento do ano letivo e o paga mento do benefício será no primeiro trimestre do ano subsequente.

Para este ano de 2013 o projeto de lei prevê que será considerado apenas o critério de assiduidade.

Os professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) também terão direito à gratificação, proporcional aos meses trabalhos. Nesse caso, o pagamento do prêmio será feito junto à rescisão. O direito à premiação é estendido também a coordenadores, diretores, vice-diretores, supervisores e equipe técnica de apoio.

O projeto autoriza a utilização tanto de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) como do próprio do Município para o custeio do IVPE.