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Na quarta-feira (4) a Câmara realizou audiência pública para debater três projetos referentes a planta genérica de valores e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Araras.  A audiência foi presidida pelo presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT). Participaram da mesa de debate o prefeito Nelson Dimas Brambilla, o vice-prefeito Carlos Jacovetti, o vereador e secretário do Legislativo Francisco Nucci Neto, a secretária municipal da Fazenda Marizeth Baghin Morandim e o diretor do Departamento de Urbanismo Florivaldo Adorno de Oliveira. A audiência lotou o plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” e mais de 100 pessoas compareceram para o debate.

Também participaram da audiência pública os vereadores Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS), Marcelo de Oliveira (PRB), Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê (PT) e a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).

 Os três projetos discutidos foram protocolados na Câmara no mês de novembro. O primeiro (Proc. 289/13) altera a Lei Municipal nº 3.362/2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Araras. O projeto modifica os artigos 167 e 173, alterando e diminuindo as alíquotas do IPTU. O segundo (Proc. 291/13) institui nova planta genérica de valores do município de Araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do IPTU. O terceiro projeto (Proc. 292/13) institui o programa “IPTU Sustentável” no município de Araras.

O prefeito municipal Nelson Dimas Brambilla foi o primeiro a se manifestar e justificou o reajuste do imposto.  “É uma atitude difícil de ser tomada, porém não podemos deixar a cidade precarizada. A última revisão foi feita há 13 anos e apresentava muitas divergências, por isso resolvemos encaminhar a lei e normalizar o imposto. A população precisa entender que não conseguimos manter a eficiência pública se não cobrar pelo menos o mínimo”, completou.

Segundo o prefeito os municípios devem seguir orientação do Tribunal de Contas que pede que as cidades revisem a planta genérica de valores a cada quatro anos. Brambilla ainda afirmou que o imposto per capita cobrado no município de Araras é inferior as cidades de Leme, Limeira, Indaiatuba e Rio Claro. 

O chefe do Poder Executivo também explicou como foi feito o cálculo de reajuste. “Contratamos uma empresa para fazer o levantamento dos imóveis e obtivemos um preço médio praticado no mercado imobiliário. Esse preço nós resolvemos baixar 10% inicialmente, percebemos que ficaria muito pesado e baixamos mais 30%, em seguida baixamos mais 17%. Mesmo assim na hora do calcular o valor sobre terreno 3% e sobre construção 0,75% ainda ficou pesado porque a revisão ficou muito tempo sem ser feita. Por isso mandamos projeto que altera Código Tributário para diminuir para 1,5% terreno e 0,40% as construções”, declarou o prefeito.  

 Na sequência os vereadores manifestaram suas opiniões e tiraram dúvidas sobre o assunto.  Os parlamentares ressaltaram a importância da discussão do tema com a população, além de questionar sobre a valorização imobiliária e sobre outras formas de arrecadação para aumentar o orçamento. O público presente também fez questionamentos às autoridades e 13 pessoas se pronunciaram e tiraram dúvidas sobre reajuste do imposto.

O projeto de revisão da planta genérica de valores está sob análise das Comissões Permanentes da Câmara e já recebeu pareceres das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura, Meio Ambiente e Legislação Participativa é a última que está analisando o projeto. Se receber o parecer de todas as comissões poderá ser incluído para votação na próxima sessão ordinária, que acontece na segunda-feira (9). 

Para mais informações acesse o site www.araras.sp.leg.br. Nele é possível encontrar um link com acesso direto aos projetos e acompanhar a tramitação. Também já está disponível o vídeo com a íntegra da audiência pública.