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Todos os ararenses que estiverem em dia com o pagamento do IPTU vão concorrer aos prêmios

Os ararenses que estiverem em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) vão concorrer a vários prêmios por meio da campanha “IPTU Premiado”. O primeiro sorteio acontece neste sábado (28), pela Loteria Federal, e vai envolver um carro e uma moto 0 km.

A campanha “IPTU Premiado” prevê sorteios mensais, entre os meses de abril a novembro de cada ano. A partir de abril de 2014 serão sorteados uma TV 39’ LED, uma geladeira frost free 345 litros, um notebook, uma máquina de lavar roupas de 7 kg e um fogão de cinco bocas.

A campanha foi regulamentada por meio de projeto de lei (nº 4.659) aprovado pela Câmara Municipal na 38ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de outubro. A proposta foi incentivar o cidadão a estar em dia com os tributos.

Todos os contribuintes participarão do sorteio, com exceção apenas daqueles que têm de isenção do pagamento do imposto ou não estiverem com o tributo em dia.

O contribuinte tem direito a concorrer ao sorteio com um número, composto por cinco dígitos, para cada imóvel. O número corresponderá aos primeiros dígitos do registro imobiliário, constantes no carnê do IPTU referente ao exercício do ano em que ocorrerá o sorteio. O primeiro dígito corresponderá à unidade, o segundo será referente à dezena, o terceiro será a centena, o quarto o milhar e o quinto a dezena de milhar – verificando sempre da direita para esquerda.

Terá direito ao recebimento do prêmio apenas o contribuinte do IPTU que, até o primeiro dia útil imediatamente anterior à data da realização do sorteio, não tenha débito do referido tributo, tanto no exercício em curso quanto em exercícios anteriores.

Nos casos que envolvem parcelamento dos débitos, o contribuinte deve estar rigorosamente em dia com o pagamento das parcelas.

Os prêmios serão entregues no prazo de 15 dias, mediante apresentação do documento de identidade, carnê do IPTU ou CND (Certidão Negativa de Débito). 

PróDébito

Quem ainda não regularizou a situação com a Fazenda Municipal tem até o dia 10 de janeiro para quitar suas dívidas. Não há cobrança de juros, multas ou honorários para os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2012.

A adesão ao PróDébito (Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com o Município de Araras) entra em sua quarta e última fase, oferecendo mais uma oportunidade ao cidadão ararense de quitar suas dívidas. Agora os tributos atrasados só poderão ser pagos em parcela única, agendada para o dia 23 de dezembro.

A medida é regulamentada pela lei complementar 10/2013, aprovada pela Câmara Municipal na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 18 de dezembro. Para regularizar a situação, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada no Paço Municipal, que fica na Rua Pedro Álvares Cabral, 83, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Se a dívida for relacionada às autarquias, a negociação é realizada diretamente nos respectivos postos de atendimento – o do Saema funciona na Rua José Bonifácio, 645, Centro; e o da Emhaba, na Avenida Zurita, 231, Jardim Belvedere. A negociação também pode ser feita no CAM (Centro de Atendimento ao Munícipe) “Guerino Bertolini”, que concentra atendimento das autarquias e também da administração municipal. O Centro fica na Avenida Irineu Carroci, José Ometto 2, e também funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Podem ser regularizadas dívidas referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras), Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras), entre outros tributos.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3547-3025.

Onde negociar os tributos atrasados

 Secretaria Municipal de Fazenda – Paço Municipal

Rua Pedro Álvares Cabral, 83, Centro

Telefone 3547-3025

 CAM “Guerino Bertolini”

Avenida Irineu Carroci, s/n, José Ometto 2

Telefone: 3542-1083

Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente)

Rua José Bonifácio, 645, Centro

Telefones 3544-3858, 3544-7043 e 3544-9770

Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras)

Avenida Zurita, 231, Jardim Belvedere

Telefone: 3542-1386

Informações Secom /PMA