Notícias da Câmara

Na tarde desta sexta-feira (27) o presidente da Câmara, vereador Breno Cortella entregou ao prefeito Nelson Dimas Brambilla o valor de R$ 1.605.239,95 devolvidos à Prefeitura, fruto da economia de recursos públicos.

Esse valor é a diferença entre o que foi previsto para o orçamento de 2013 e o que foi efetivamente executado.

            Na ocasião também estiveram presentes os vereadores Eder Muller (PROS), Francisco Nucci Neto (PMDB), Marcelo de Oliveira (PRB), Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê (PT) e a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).

Ao longo do ano toda a sobra orçamentária economizada foi sendo aplicada mensalmente nos bancos públicos: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Essas aplicações renderam R$ 46.367,38 que está incluído nesse repasse ao Poder Executivo.

O orçamento de Araras para este ano foi estimado em cerca R$ 410 milhões e a Câmara poderia ter reservado 6% desse valor, que seriam aproximadamente R$ 24 milhões. Porém, a Câmara de Araras é identificada por ser uma Câmara muito econômica, com baixo gasto anual e por habitante. Segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do ano de 2012, a despesa em Araras com o Legislativo é uma das menores do Estado de São Paulo.

Dos 6% que a Câmara poderia ter utilizado foi reservado apenas 1,4% em seu orçamento. Com isso foi garantido mais de R$ 18 milhões para o Poder Executivo utilizar na contratação de servidores, em obras, programas e investimentos.

O presidente da Câmara destacou o papel que a Câmara tem desempenhado e a importância do Legislativo. "A Câmara precisa ser ativa e transparente, é um investimento na democracia e na representação política da sociedade", disse Breno.

Ele também ressaltou a contribuição dos parlamentares na economia de recursos em nos projetos implementados ao longo de 2013. "Os vereadores e vereadoras de Araras têm grande zelo pelo dinheiro público, é da nossa tradição legislativa ser uma Câmara econômica", afirmou Breno.

Ações como as audiências públicas, a Câmara Participativa, as transmissões das sessões pela televisão e o informativo impresso foram destacadas pelo presidente como investimentos importantes no ano de 2013.

Novas formas de comprar e renovar serviços

Durante o ano de 2013 a Câmara Municipal de Araras tomou algumas medidas que geraram economia e modernização na gestão. Foi economizado cerca de R$ 53 mil com aquisições de materiais, equipamentos e serviços.

Esta economia foi resultada principalmente pela efetuação da modalidade de licitação pregão e do sistema de registro de preços, que foram regulamentados este ano pela Câmara.

Também foram realizadas análises criteriosas no vencimento dos contratos. Serviços não utilizados foram cancelados. Eventuais renovações de contrato buscaram garantir economia para a Câmara.

Valorização dos servidores

A pedido dos funcionários, a Câmara Municipal readequou a cesta básica dos servidores. Também, foi assegurado e adquiridos uniformes, padronizando e identificando os funcionários do Legislativo. Foram promovidas reuniões em grupo, dinâmicas e momentos de interação. Vários servidores realizaram cursos de capacitação e atualização para o aperfeiçoamento na administração e modernização do Poder Legislativo. No ano de 2013 a Câmara investiu mais de R$ 7 mil em cursos para funcionários. 

Controle do patrimônio

Foram instituídas a Comissão de Reavaliação de Bens e a Comissão de Verificação e Levantamento de Bens Móveis para o controle e verificação dos bens móveis da Câmara Municipal.

Regulamentação de Sistema de Controle Interno

Este ano foi regulamentado o Sistema de Controle Interno, com a nomeação de servidor efetivo para exercer a função de Controlador Interno.  A medida busca eficiência, produtividade, economia, garantia da prevalência dos interesses administração pública e a observância das leis, para impedir desperdícios e irregularidades.

O Legislativo de cara nova 

   O Poder Legislativo também instituiu neste ano a padronização da identificação visual da Câmara. Foram criados logotipos e símbolos padronizados. Também a orientação de fontes e padronização de ofícios e documentos. Uma das marcas criadas foi o desenho que representa a arquitetura do prédio que é a sede da Câmara Municipal.

Estágio de nível superior remunerado 

Com o intuito de incentivar os jovens universitários e colaborar com suas atividades institucionais, a Câmara regulamentou e promoveu processo de seletivo para estagiários do ensino superior.  A contratação dos jovens foi feita por meio de parceria com a Aehda e atualmente conta com dois estagiários.

Orçamento da Câmara e do Município de Araras - 2013:

Orçamento geral do município: R$ 410.000.000,00

Limite constitucional do Legislativo: R$24.000.000,00

Orçamento da Câmara 2013: R$ 5.724.000,00 

Diferença à disposição do Poder Executivo: R$ 18.276,00

Orçamento executado da Câmara: R$ 4.165.127,43

Saldo devolvido à Prefeitura: R$ 1.605.239,95

Rendimento das aplicações R$ 46.637,38

Percentuais da Câmara de Araras:

Limite constitucional: 6%

Orçamento da Câmara 2013: 1,4%

Percentual executado do Orçamento Municipal em 2013: 1,01%

R$ 1.605.239,95 devolvido à Prefeitura em 2013 representa:

(8) Retroescavadeiras - R$ 190 mil

(11) reformas de Unidades de Saúde R$ 150 mil

 (28) Viaturas para GM- R$ 58 mil

(100) Motos - R$ 16.500,00

(86.000 m²) de recapeamento asfáltico - R$ 18,69

R$ 18 milhões à disposição do Poder Executivo representam:

(65) Ônibus TCA - R$ 275 mil

(120) Ambulância - R$ 150 mil

(72) Caminhão de Lixo - R$ 249.139,99

(963.000 m²) de recapeamento asfáltico - R$ 18,69

(7) Creches – R$ 2,5 milhões

*Estimativas baseadas em licitações da Prefeitura Municipal de Araras nos anos de 2012 e 2013.