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Na 7ª Sessão Ordinária, realizada segunda-feira (17), a Câmara Municipal aprovou projeto de resolução que institui a Escola Legislativa de Araras. O projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT).

A Escola Legislativa tem por objetivo a capacitação de parlamentares, funcionários e munícipes com educação para a cidadania por meio de projetos pedagógicos afim de fortalecer a missão do Poder Legislativo e da democracia. “A Câmara Municipal tem a função de fortalecer a democracia, tornando-a cada dia mais participativa e eficaz e a Escola Legislativa vai colaborar para essa construção”, ressalta o autor da proposta.

Breno explica que a Escola poderá firmar parcerias com institutos, entidades, universidades, dentre outros, para que seja um polo irradiador de conhecimento, podendo gerar estudos específicos sobre nosso município, sobre índices de desenvolvimentos, e ainda, sobre projetos que tramitam na Câmara para maior subsídio técnico aos parlamentares. Poderá também gerar dados do Poder Legislativo e da Câmara de Araras, contribuindo para a história do município.

 A iniciativa já vem sendo desenvolvida por algumas Câmaras Municipais de todo o país e o projeto segue o exemplo de ações de outros parlamentos como o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Programa Interlegis do Senado Federal. “Visitamos escolas legislativas, de contas e escolas de governo e observamos que onde são instituídas, tem um importante papel na educação para a cidadania e na formação dos servidores”, aponta Breno.

O vereador lembra ainda do Programa "Câmara Participativa", implementado no ano passado que já previa a criação da Escola Legislativa. Por essa razão a Escola Legislativa segue as diretrizes e está inserida no programa Câmara Participativa. “Um dos objetivos da Escola é a aproximação entre a Câmara Municipal e a comunidade por meio de projetos de educação política e de mecanismos de participação popular, visando o fortalecimento do Poder Legislativo como instrumento do Estado Democrático e o exercício pleno da cidadania”, afirma.

Para seu funcionamento, Breno explica que a Escola contará com um Conselho Gestor, podendo ser composto por parlamentares, funcionários da Câmara e membros da sociedade, nomeados por Ato do Presidente da Câmara. Esse Conselho elaborará o Plano de Trabalho da Escola Legislativa de Araras para aquele período e zelará para o seu funcionamento e cumprimento de suas finalidades. "Queremos reunir várias experiências que possam colaborar em um planejamento para auxiliar na qualificação dos servidores, parlamentares e da comunidade", informa.

Breno agradeceu o apoio unânime dos parlamentares na aprovação do projeto. A resolução será promulgada pelo presidente da Câmara nos próximos dias.