Notícias da Câmara

Depois de 20 anos de regime militar, o país se unia para pedir a volta da democracia e da eleição direta para presidente da República. Entre janeiro e abril de 1984 a campanha “Diretas Já” ganha força e inúmeros comícios são organizados nas principais cidades brasileiras.

O movimento era favorável e apoiava emenda constitucional de autoria do deputado federal Dante de Oliveira. Mas no dia 25 de abril de 1984, há 30 anos, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que restabeleceria as eleições diretas para a presidência no ano seguinte. A cidade de Araras e seus vereadores também participarem desse importante movimento que mobilizou o país e foi uma das últimas vitórias da Ditadura Civil-Militar.

Na Câmara Municipal, o assunto já era debatido em sessões ordinárias logo no início do ano. De acordo com a ata da sessão de 6 de fevereiro, inúmeros parlamentares defendiam o movimento que vinha acontecendo pelo país. O então vereador José Adilson Zaniboni comenta sobre sua participação no grande comício da Praça da Sé, em São Paulo, explanando sobre a necessidade das eleições diretas para presidente.

A vereadora Mara Figueiredo declara ser favorável as eleições diretas e convida toda a população ararense a participar de um comício a ser realizado brevemente na cidade. “Devemos ter nossa participação em movimento tão vital”, defendeu Mara.  Em seguida ela lê trechos de artigo publicado na Folha de São Paulo sobre esse assunto, convidando a todos para participar do movimento pró-diretas.

O vereador Antonio Francisco Santana explana também sobre o mesmo comício, posicionando-se favorável às diretas, discursando ainda sobre sua necessidade como solução dos problemas nacionais. Os vereadores José Odair Dahmen e Lamartine Antonio Batistela também se posicionaram favoráveis às eleições diretas nessa sessão. O comício da Praça da Sé, em São Paulo, foi realizado no dia 25 de janeiro de 1984, aniversário da cidade.

Há três décadas, a cidade acompanhava as manifestações populares e a possibilidade de eleições diretas. Conforme pesquisa na hemeroteca da Câmara, os jornais locais da época, Tribuna do Povo, Opinião Jornal e A Cidade repercutiram os acontecimentos.

Na edição de 10 de março de 1984 o Opinião Jornal divulga a realização de comício em Araras organizado pelo Comitê Suprapartidário por Eleições Diretas para Presidente da República. O evento estava programado para  acontecer no dia 16 na “baixada da vitória”, "defronte ao Fórum", hoje prédio da Câmara. Segundo o jornal, “uma comissão foi formada pelos partidos de oposição (o PDS não quis participar) que está fazendo um grande trabalho de arregimentação em busca de levar o maior número possível de pessoas”.      

A Tribuna do Povo relata em sua edição de 24 de março sobre como foi o comício na "baixada do Fórum", hoje Câmara Municipal, entre as avenidas Zurita e Padre Atílio.  De acordo com o jornal, pronunciaram no evento representantes do Movimento Secundarista de Araras, Associações de Bairros, União dos Professores de Araras, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Araras e Sindicatos.  Também participaram o presidente da Câmara Dorival Marcel Finardi, o prefeito Milton Severino, o vice Warley Colombini, o vereador José Odair Dahmen e as vereadoras Mara Figueiredo e Silvia Zuntini.

Sobre o comício local, o vereador Dahmen declarou na época à Tribuna: “a participação do povo não foi esperada, mas valeu a pena, porque aqueles que usaram a palavra, assim como aqueles que estavam assistindo o comício, deram demonstração positiva, no que se refere ao fato de defendermos nossos direitos e de podermos escolher nosso presidente”.

O movimento Diretas Já atinge seu ápice no dia 16 de abril de 1984, quando cerca de 1,5 milhão de pessoas se reuniram no Vale do Anhangabaú, na cidade de São Paulo. Esse foi um comício histórico, que reuniu diversos artistas e personalidades políticas. A então vereadora de Araras, Mara Figueiredo, participou do evento na capital, justificando inclusive sua ausência da 11ª Sessão Ordinária daquele ano, realizada no mesmo dia do comício, conforme revela o arquivo de atas da Câmara.

Na sessão da Câmara seguinte, do dia 23 de abril, a vereadora Mara Figueiredo comenta sobre sua participação no comício em São Paulo. Conforme registro na ata da sessão, a vereadora lembra a votação da emenda constitucional do deputado federal Dante de Oliveira que acontecerá no dia 25. Afirma ainda que “encontra-se emocionada, desejando somar a sua pequena voz à de todos os brasileiros que desejam as eleições diretas para presidente da Republica”.

Consta também que o vereador José Odair Dahmen protestou contra a decretação das medidas de emergência em Brasília, que de acordo com ele tiveram o intuito de intimar os parlamentares que votarão a emenda. No dia 18 de abril, o presidente João Batista Figueiredo decretou estado de emergência em Brasília.

Emenda Dante de Oliveira

O deputado federal Dante de Oliveira foi quem coletou assinaturas e apresentou projeto de emenda constitucional que estabelecia eleições diretas. A emenda foi proposta em 2 de março de 1983 e buscava encerrar o governo autoritário, já que os presidentes eram escolhidos indiretamente por um Colégio Eleitoral controlado pela Ditadura.

Em 25 de abril de 1984, a conhecida emenda “Dante de Oliveira”, foi rejeitada na Câmara. Foram 298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções. A manobra da Ditadura e seus aliados foi os parlamentares não comparecem a sessão. Assim, mesmo com voto favorável da maioria dos presentes, esses votos foram insuficientes, faltou 22 votos para a aprovação. Foram 113 deputados ausentes, sepultando a emenda.

Em Araras, na sessão da Câmara do dia 7 de maio, a vereadora Mara Figueiredo comentou sobre a votação do dia 25 de abril: “Poderia ter entrado para a nossa história nacional, o que não ocorreu pela má atuação de alguns deputados”.

O jornal A Cidade, em edição de 26 de abril, repercute votação da emenda constitucional. Com o título “Araras na expectativa da votação, mas esperanças eram poucas”.  O periódico relata: “A cidade mantinha uma expectativa normal diante de um fato de tamanha repercussão. Algumas autoridades, com certa antecipação deram sua palavra em favor das eleições diretas, como o prefeito Milton Severino e o presidente Dorival Figueiredo, além da unanimidade de vereadores, e os segmentos da população se manifestaram igualmente favoráveis, principalmente no grande comício da baixada do Lago. Porém esses mesmos segmentos estavam descrentes quanto a aprovação da emenda constitucional”.

O Opinião Jornal também aborda o assunto em sua edição do dia 28 de abril com o título “A nação frustrada, emenda não passou”. De acordo com o jornal “de nada adiantaram 298 votos a emenda Dante de Oliveira que restabelecia eleições diretas já, ou mais exatamente em 15 de novembro deste ano (...) Para a aprovação de emenda constitucional seriam necessários 2/3 dos votos nas duas casas. Faltaram na Câmara, portanto, 22 votos”.

Segundo o portal InfoEscola, diante da rejeição da emenda, “decidiu-se, então, que as eleições presidenciais fossem realizadas sem consulta popular, dando prosseguimento ao governo ditatorial. Mas a Ditadura já estava em desgaste, com a oposição da imprensa, da população e da maioria do Congresso Nacional. Em votação no Colégio Eleitoral no dia 15 de janeiro de 1985, o candidato do PMDB Tancredo Neves saiu vitorioso. Todavia, Tancredo Neves não chegou a assumir a presidência – faleceu três meses depois devido a problemas de saúde. Quem assume o cargo é seu vice José Sarney, que liderou o processo de redemocratização do país mesmo após apoiar os militares durante mais de 20 anos.”

Composição da Câmara Municipal em 1984 – 9ª Legislatura (1983 – 1988)

Vereadores:

Antonio Francisco Santana - PMDB                       

Arnaldo Sanches - PDS

Dorival Marcel Duro Finardi - PMDB

Gilberto Del Bel – PDS/PTB

José Adilson Zaniboni – PMDB

José Carlos Carleto Denardi – PMDB/PSDB

José Odair Dahmen (Edson Leles dos Santos) - PT

José Pedro Fernandes – PMDB

Lamartine Antonio Batistela – PMDB

Maria Iliane Figueiredo (Pedro Luiz Carroci) – PMDB/PSDB

Nelson Salomé - PDS

Orlando Denardi – PDS

Remilton Mussarelli – PDS

Sílvia Garcia Simões Zuntini (Nivaldo Antonio Bovo) – PDS/PTB

Virgílo Buzon - PDS

Veja a lista da composição e como votou a Bancada de Deputados Federais do Estado de São Paulo, disponível no Wikipédia, que aponta como fonte a capa da Folha de S. Paulo do dia 26 de abril de 1984:

Fontes: Hemeroteca da Câmara Municipal de Araras, Atas da Sessão da Câmara Municipal de Araras, portal InfoEscola (www. Infoescola.com) e pesquisa histórica.

Veja também:  Especial Diretas Já ! - Câmara dos Deputados