Notícias da Câmara

Neste dia 15 de maio a sede da Câmara Municipal completa 23 anos de instalação na avenida Zurita. Na data aconteceu a solenidade de descerramento de placa comemorativa à transferência do prédio. Na época a Câmara estava em sua 10ª Legislatura (1989/1992) e era composta por 17 parlamentares.

Antes de se tornar a sede do Poder Legislativo, o imóvel abrigou o Fórum de Araras. A história do prédio que hoje é palco da democracia do munícipio iniciou na década de 60, quando o então governador de São Paulo Carvalho Pinto (1959/1963) lançou o chamado Plano de Ação para promover o desenvolvimento dos municípios do interior, no qual foram realizadas aproximadamente 400 construções entre escolas, fóruns e hospitais.  

O Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo foi o órgão responsável pela construção de novos fóruns no interior do Estado. Em 24 de julho de 1961, na gestão do prefeito Milton Severino, o município doou terreno com 3.008 m² ao Ipesp por meio da lei municipal nº 490 para construção de prédio para funcionamento do então Fórum da Comarca de Araras. Em dezembro do mesmo ano a Lei Municipal Nº 538 abriu crédito especial no Departamento da Fazenda Municipal de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para suprir despesas para a construção do Fórum de Araras.

O Fórum de Araras foi projetado pelo arquiteto Fábio de Moura Penteado (1929 - 2011), um importante protagonista da arquitetura paulista. O projeto para a cidade de Araras foi elaborado para não ter porta nem saguão, baseado no conceito de “Praça Coberta”.  O edifício foi concebido segundo o autor “sem a materialização de força impessoal que a Justiça fazia questão de ostentar”. No dia 8 de novembro de 1972 foi inaugurada a sede do Fórum na confluência das avenidas Zurita e Padre Atílio. 

Em 1979, na gestão do prefeito Valdemir Zuntini, foi doado pelo município outra área ao Governo do Estado, no Jardim Universitário, para construção de um novo Fórum. Com 6.362.16m² trata-se do local onde hoje está localizada a sede da Comarca.

No final de 1985, o então presidente da Câmara, Carleto Denardi oficiou a Secretaria de Justiça solicitando a cessão do prédio, uma vez que espaço ocupado pelo Legislativo junto a Prefeitura, da rua Pedro Álvares Cabral, tinha se tornado pequeno.  

No dia 18 de dezembro de 1986 foi publicado o decreto nº 28.487, do então governador do Estado, Franco Montoro, autorizando a Fazenda Estadual a permitir o uso em favor da Câmara Municipal de Araras, do imóvel que seria desocupado pelo Judiciário.

O Opinião Jornal de 31 de janeiro de 1987 repercute a notícia sobre a mudança da Câmara. Na data, o presidente Carleto Denardi declara sua satisfação com as novas instalações. “Agradecer todas as pessoas que, direta ou indiretamente, com mais ou menos intensidade, desenvolveram algum trabalho para que a nossa Câmara Municipal fosse instalada num prédio condizente com o espaço político-administrativo que nossa querida Araras ocupa no cenário nacional. Além do que, podemos afirmar, em suas novas instalações, o Legislativo desenvolverá seus trabalhos com muito mais praticidade e segurança e também proporcionará maior e mais cômodo acesso ao povo, fiel fiscalizador político dos senhores vereadores”.

Na sequência o jornal registra nomes de cidadãos que colaboraram com a mudança da sede, entre eles, o ex-secretário da Justiça, José Carlos Dias, deputado Tonico Ramos, advogado José Luiz Franzini, governador André Franco Montoro, governador eleito Orestes Quércia, ex-prefeito Milton Severino, prefeito Warley Colombini, além de funcionários do Ipesp e da Câmara de Araras.

Com a conclusão das obras, assim que o Fórum mudou-se para o novo endereço no Jardim Universitário, no dia 3 de maio de 1991, na mesma semana a Câmara Municipal de Araras transferiu-se para o endereço atual na avenida Zurita. 

A realização da primeira reunião no novo prédio foi noticiada no Opinião Jornal de 4 de maio de 1991.O então presidente, ex-vereador Remilton Mussarelli, declarou a reportagem na época que a primeira sessão seria feita mesmo antes da reforma prevista. Mussareli disse ainda que a Câmara não tinha verba para fazer uma reforma completa, mas que esta seria feita aos poucos, sem comprometer o orçamento do Município.

Consta na ata da 13ª Sessão Ordinária, de 6 de maio de 1991, que no dia foi realizada a primeira sessão ordinária no plenário do antigo Fórum. O presidente Remilton Mussarelli registra a sessão inaugural do plenário da nova Câmara e informa que em breve será inaugurado todo o prédio.

No dia 13 de maio, durante a 14ª Sessão Ordinária, o presidente anunciou que a Câmara possuía a posse do prédio do antigo Fórum, destacando o trabalho efetuado pelos vereadores e o esforço dos funcionários, principalmente do secretário administrativo, Antonio Carlos Riso, na obtenção da liberação do prédio.

Ouvido pela Diretoria de Comunicação da Câmara, Remilton Mussarelli lembra do momento em que a Câmara foi efetivamente instalada na avenida Zurita. “No dia 15 de maio fizemos uma cerimônia pequena para marcar a mudança do Legislativo, que contou com a presença do prefeito Valdemir Zuntini. Pelo fato da Câmara ter orçamento muito baixo, eu apenas pedi uma reforma no plenário, cadeiras novas, mesa para a presidência e duas tribunas”, contou.

Desde 1991 a sede do Poder Legislativo permanece no prédio no número 181, da avenida Zurita, na confluência com a avenida Padre Atílio. Atualmente, encontra-se em trâmite pedido ao Governo do Estado para transferência definitiva ao município. Ao longo desses anos já foram realizadas reformas, adequações e melhorias para otimizar o seu uso pela Câmara e o atendimento à população.   

O atual presidente da Câmara, vereador Breno Cortella, parabenizou todos os parlamentares e presidentes daqueles anos pelo empenho na transição do prédio. “Podemos ver claramente a importância dessa transferência para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal. É um belo prédio, um bom auditório, na região central da cidade, o que nos motiva a continuar melhorando as instalações da Câmara, para que possamos bem exercer a missão de representação popular e Casa Legislativa”, completou.  

Primeira composição da Câmara que ocupou o prédio na avenida Zurita - 10ª Legislatura - 01/01/1989 a 31/12/1992 

Vereadores

Antonio Carlos Beloto - PMDB                     

Benedito Ferreira de Campos (Antonio Rodini) - PFL

Cláudio Armelin - PTB

Dorival Natal Filho (João Bosco Della Coletta) - PMDB

Genésio Antonio Meneghetti - PTB

Ivan Estevam Zurita – PTB/PRN

José Pedro Fernandes – PMDB/PST

José Roberto Rimério - PFL

Lamartine Antonio Batistela - PMDB

Orlando Denardi - PDS

Pedro Eliseu Sobrinho – PTB

Pedro Luiz Carroci – PMDB/PST

Remilton Mussarelli – PDS

Renato Álvares Scanavini - PSDB

Sílvia Garcia Simões Zuntini (Gilberto Del Bel) - PTB

Valdir Paganotti - PTB

Walter Nunes da Silva Sobrinho (Gilberto Del Bel) - PTB

FOTO: Presidente da Câmara Remilton Mussarelli e prefeito Valdemir Zuntini descerram placa que marcou a transferência do Poder Legislativo para a avenida Zurita. Ao lado do presidente, o diretor do Fórum José Durval de Moraes Leme. (15/05/1991)