Notícias da Câmara

Na segunda feira (19) o presidente da Câmara Municipal, vereador Breno Cortella (PT) participou de reunião promovida pela Comissão Nacional da Verdade, realizada em São Paulo. O encontro contou com a participação de comissões estaduais e municipais e teve objetivo de organizar o relatório final nacional e receber contribuições locais.

No dia foram apresentados os trabalhos feitos pelas comissões estaduais e municipais.  A Comissão da Verdade da Câmara de Araras apresentou relatório parcial das ações realizadas até o momento. Na ocasião, o vereador Breno Cortella entregou o relatório ao coordenador da Comissão Nacional, Pedro Dallari, que presidiu a reunião e aos demais membros da CNV, José Carlos Dias, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Maria Cardoso da Cunha e José Paulo Cavalcanti Filho.

            Breno contou sobre a tomada de depoimentos e as transcrições que vem sendo feitas das entrevistas com cidadãos que vivenciaram o período no município. Comentou também sobre a intervenção federal e o afastamento de prefeito Milton Severino. Assim como a documentação recebida do Arquivo Nacional que contribuiu  para a realização do relatório.

            O presidente informou ainda sobre os documentos anexados ao relatório, entre eles telegramas trocados entre o interventor federal, coronel Theodoro de Almeida Pupo e o ministro da Justiça, Alfredo Buzaid.

            As imagens obtidas são dos documentos originais do decreto federal nº 66.537 de 6 de maio de 1970, que decretou a intervenção federal em Araras e nomeou o coronel Theodoro de Almeida Pupo para governar a cidade. São documentos datilografados à máquina, com marcações de datas, numeração à mão e com as assinaturas do ministro da Justiça e do então presidente da República, Emílio Garrastazu Médici, General do Exército que governou o Brasil durante a ditadura de 1969 a 1974. Além de carimbos e referências também é possível verificar a marca d'água com o Brasão da República e a inscrição "Estados Unidos do Brasil".

Também está anexado no relatório informações até então confidenciais do Serviço Nacional de Informações (SNI) e outros órgãos, relatórios da Comissão de Investigação Sumária do Exército (CISEx), pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e investigações da Polícia Federal que tratam da intervenção em Araras.

Ao final de sua exposição, Breno informou sobre as próximas ações que serão organizadas neste segundo semestre, como a realização de audiência pública e pedido da “Caravana da Anistia”.  Também está programada mostra de cinema “Marcas da Memória” e a produção de um “Caderno de Memórias”, composto por artigos e textos de colaboradores da Comissão da Verdade.  

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade agradeceu a colaboração substanciosa da Comissão de Araras que será considerada no relatório final que será produzido pela CNV.

A Comissão da Verdade da Câmara Municipal foi instituída pela resolução nº 05/2013, de autoria do vereador Breno Cortella. É composta pelos vereadores, Breno Cortella, Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS), Francisco Nucci Neto (PMDB), Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê (PT) e pelo historiador Fabio Eduardo Cressoni. O prazo de funcionamento da Comissão Municipal foi prorrogado até o dia 1º de abril de 2015 para emissão de relatórios e conclusão dos trabalhos.

Dos documentos obtidos no Arquivo Nacional alguns já foram analisados pela Comissão da Verdade. Assim, a Câmara divulga alguns que estão relacionados a atuação da Interventoria Federal em Araras e ao ex-prefeito Milton Severino. Nos telegramas o coronel Pupo manifestava suas opiniões ao Ministro da Justiça, inclusive sobre o apoio dos vereadores ao ex-prefeito Milton Severino e a decisão da Câmara que não cassou o seu mandato. 

Veja abaixo novos documentos divulgados pela Comissão da Verdade de Araras:

- Processo do Ministério da Justiça - Milton Severino - 1970 (Arquivo Nacional)

- Investigação da Polícia Federal - Milton Severino - 1970 (Arquivo Nacional)

- Telegramas do Interventor Federal (Arquivo Nacional)

Foto:

Legenda: Presidente Breno apresenta dados do relatório parcial em reunião da Comissão Nacional