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A Câmara Municipal apresentou alteração na sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias e garantiu assim R$ 2,3 milhões a mais no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde. O valor estava previsto no orçamento da própria Câmara para o ano de 2015, que liberou os recursos para utilização pelo Poder Executivo.

A mudança foi encaminhada pelo presidente da Câmara, vereador Breno Cortella nesta segunda-feira (30), que oficiou a Secretaria Municipal da Fazenda. Assim, a Prefeitura encaminhará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2015 com a alteração formulada pela Câmara.

Os valores para o orçamento da Câmara dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 foram previstos no PPA (Plano Plurianual) elaborado no ano passado. Em uma nova análise a Câmara decidiu redimensionar a sua reserva orçamentária para 2015.

O presidente Breno explicou que a mudança pôde ser feita por conta da firme perspectiva de recebimento do prédio da Câmara e pela antecipação de investimentos na televisão. “Fizemos esse PPA no início do ano passado e estabelecemos um valor que previa a eventual aquisição de prédio, resultando em um orçamento superior. Vimos que agora isso não se justifica e pudemos liberar esses recursos que serão alocados na Secretaria Municipal da Saúde”, disse Breno.

A medida foi discutida pelo presidente Breno com secretários municipais e apresentada na audiência pública que debateu a LDO na última quarta-feira (25). O presidente também analisou o planejamento orçamentário do Legislativo com o setor de contabilidade e a nova proposta foi formatada pelo analista administrativo e financeiro Nivaldo Ziani.

Segundo o presidente os investimentos em televisão realizados em 2013 também permitiram essa mudança. “Fizemos aquisições importantes no final do ano passado, podemos dar continuidade na implantação da TV esse ano e até em melhorias significativas no prédio, liberando assim também o orçamento de 2015”, afirma Breno, ressaltando que mesmo assim a Câmara devolveu um saldo de R$1,6 milhão ao final do exercício de 2013.

O presidente também ressalta que isso não criará restrições para a Câmara no próximo ano. “O necessário fortalecimento do Poder Legislativo está assegurado para que a Câmara cumpra sua missão institucional com força, autonomia e presença na comunidade”, disse Breno.

Na semana passada o presidente discutiu o assunto com os outros componentes da Mesa Diretora da Câmara. O vice-presidente Eder Muller, o secretário Francisco Nucci Neto e o suplente de secretário Erinson Mercatelli defenderam a alteração. O presidente também encaminhou a nova proposta para todos os vereadores e vereadoras.

Pelas tratativas que envolveram representantes do Poder Executivo e do Legislativo a solução encontrada foi a manutenção para 2015 do mesmo valor do orçamento deste ano de 2014. Assim, R$ 2.394.000.000,00  foram liberados pela Câmara e serão integralmente alocados no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde.

A Câmara de Araras é um órgão legislativo muito econômico em comparação a outras câmaras do país. Poderiam ser gastos no Legislativo Ararense 6% do orçamento do Município, conforme estabelece a Constituição Federal.

No ano exercício de 2013 a reserva orçamentária da Câmara significou 1,4% do orçamento da cidade. Isso liberou antecipadamente para a Prefeitura R$ 18 milhões que puderam ser aplicados, por exemplo, na contratação de servidores, em obras, programas e investimentos.

Com a modificação da Câmara, que acrescentou mais recursos financeiros, o orçamento projetado para a Secretaria Municipal de Saúde para 2015 será de R$ 78.242.980,00. Conforme apresentado pela secretária municipal da Fazenda, Marizeth Baghin Morandim, o orçamento geral do Município para 2015 está estimado em R$ 485.568.900,00.

A Câmara tem autonomia para a definição de seu orçamento anual e valores do plano plurianual. A proposta do Legislativo é encaminhada à Prefeitura que a inclui no orçamento geral do Município e protocola o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para apreciação dos parlamentares. Aprovado o projeto retorna para eventual sanção e promulgação pelo prefeito.