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Foi aprovado em segundo turno durante a 30ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre a instituição de diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2015. A proposta de autoria do prefeito Nelson Dimas Brambilla foi encaminhada à Câmara no final de junho. O orçamento estimado de Araras para o próximo ano é de R$ 485,5 milhões.

Foram apresentadas duas emendas a proposta do prefeito. O vereador Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS) fez emenda para remanejamento de verba no valor de R$ 100 mil do Departamento de Obras (Construção e Manutenção de Edificações Públicas) para obras de reforma no Gema (Grêmio Esportivo Municipal Ararense).

A vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC) fez emenda remanejando da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional, a qual contempla uma receita de R$ 3.270.000,00, o valor de R$ 500 mil para Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras que contemplava R$ 2.626.900,00. Com a modificação a Secretaria de Comunicação ficou com R$ 2.770.000,00 e a Secretaria de Esportes com R$ 3.216.000,00.

Todas as emendas propostas foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamentos. A decisão da Comissão tem caráter terminativo e as emendas foram incorporadas ao projeto. A comissão é presidida pelo vereador Mário Corrochel Neto - Bonezinho (PP) e também composta pelos vereadores Valdevir Carlos Anadão - Professor Dê (PT) e Eduardo Elias Dias - Du Segurança (PHS), que no dia 29 de julho realizou audiência pública para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara Municipal de Araras.

Durante a discussão do projeto o vereador Bonezinho falou sobre o trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento.  “Fizemos audiência pública para debater sobre a lei de diretrizes e a Câmara tem um papel fundamental ao aprovar a LDO em segundo turno. Nós vereadores temos que ter este cuidado, pois em seguida iremos votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de um orçamento de R$ 485 milhões, oportunidade que iremos cobrar ações, projetos e metas das secretarias da administração”, disse.  

A vereadora Magda Carbonero Celidorio comentou sobre sua emenda e pediu o apoio do prefeito Nelson Dimas Brambilla.

De acordo com justificativa do Poder Executivo, o projeto salienta que as diretrizes orçamentárias que compõem o orçamento é de grande importância e assim vem de encontro com a responsabilidade fiscal. Diante das regras vigentes, o planejamento é necessário e fundamental e não pode ser preterido, principalmente diante das responsabilidades e da transparência fiscal que deve povoar toda ação pública de todos e quaisquer administradores públicos.

O projeto aprovado com a emenda segue para redação final em seguida na forma de autógrafo para sanção e promulgação do prefeito Nelson Dimas Brambilla.