Notícias da Câmara

Nesta segunda-feira (17) os vereadores que compõem a base de apoio ao governo encaminharam ofício ao prefeito Nelson Dimas Brambilla pedindo a redução da alíquota do IPTU de 2015. Assinam o pedido o presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT), a vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio (PSDC) e os vereadores Eder Muller (PROS), Francisco Nucci Neto (PMDB), Erinson Mercatelli (PSB), Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT), Marcelo de Oliveira (PRB) e Valdevir Carlos Anadão - Prof. Dê (PT).

Os vereadores explicam que no final do ano passado a Lei Municipal nº 35/2013 estabeleceu reduções de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para o exercício deste ano de 2014 ficou fixado a alíquota de 0,375% para imóveis edificados (construções) e 1,4% para imóveis não edificados (terrenos). Mas essas alíquotas especiais reduzidas valeriam apenas para este ano.

Pelo atual texto da lei, a partir de 2015 a alíquota passaria a ser de 0,40% para imóveis edificados (construções) e 1,5%para imóveis não edificados (terrenos). Segundo os vereadores, isso refletiria em novos aumentos do IPTU. Por isso, os parlamentares mantiveram contatos com o prefeito e defenderam a manutenção da alíquota. Acreditam que não há razão para essa majoração automática em 2015 e pedem a análise dos impactos financeiros da manutenção das alíquotas menores.

Para os vereadores o contribuinte não teria um segundo aumento seguido. Isso aliviaria a carga tributária e teria potencial para aquecer a economia local. Assim esses vereadores concluem solicitando "o envio de projeto de lei para a revogação do artigo 313-A e a alteração do artigo 173 do Código Tributário Municipal", defendendo que "a adoção desta sugestão e pedido será uma medida justa e adequada".

As alíquotas percentuais incidem sobre o valor venal do imóvel que é estabelecido pela Planta Genérica de Valores (PGV) de imóveis. 

Como se trata de uma alteração no Código Tributário Municipal e que precisa vir acompanhada de estudo de impacto financeiro e orçamentário a iniciativa do projeto de lei deverá ser do Poder Executivo. Para essa mudança valer em 2015 ela precisará ser aprovada e a lei publicada ainda este ano. 

RESUMOS DAS ALÍQUOTAS DO IPTU (lei atual):

2014:

Construções - 0,375%

Terrenos - 1,4% 

A partir de 2015:

Construções - 0,40%

Terrenos - 1,5%