Notícias da Câmara

A Comissão de Assunto Relevante que tem como objetivo acompanhar e fiscalizar todos os procedimentos e estudos da proposta de reforma do Estatuto do Magistério Público Municipal se reuniu na manhã de hoje, quarta-feira, dia 29, para traçar o plano de trabalho antes e após a chegada do Estatuto na Casa Legislativa.

De imediato, a Comissão oficiará a Secretaria Municipal de Educação para que informe a data oficial do envio do Estatuto, além do chamamento dos profissionais responsáveis pela confecção do projeto, para debate e aprofundamento do tema.

Por acordo no dissídio coletivo entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa) e a Prefeitura Municipal de Araras, o envio da matéria deve ser feito até amanhã, quinta-feira, dia 30.

A Comissão foi criada pelo projeto de resolução nº 4/2015 e é composta pelos vereadores Valdevir Carlos Anadão, Prof. Dê (PT), Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Francisco Nucci Neto (PMDB), Mário Corrochel Neto, Bonezinho (PP), e Breno Zanoni Cortella (PT). O prazo de funionamento da comissão é de 180 dias, podendo haver prorrogação.

"A criação dessa Comissão representa um passo fundamental para a construção de um processo transparente e democrático desse importante projeto de Lei que é o Estatuto do Magistério. Os membros da Comissão manifestaram o desejo de analisar com profundidade a matéria, propondo avanços significativos na carreira dos professores", comenta o presidente da Comissão, Valdevir Carlos Anadão, Prof. Dê.

"A Câmara Municipal de Araras, por meio da Comissão, tem feito a sua parte, criando espaços para análise e discussão da proposta de reforma. Agora cabe ao Poder Executivo cumprir com a sua promessa e encaminhar o referido projeto de Lei ao Legislativo" comenta a vereadora Anete Casagrande.

"O melhor resultado que podemos ter com a reforma do atual estatuto é o significativo desenvolvimento da educação de nosso município, formando assim jovens capacitados e preparados. Queremos construir um diálogo entre todas as partes envolvidas no desenvolvimento desse projeto", frisa o vereador Francisco Nucci Neto.

"Nós, vereadores, e os professores estamos na expectativa para a leitura, o debate e eventuais modificações no Estatuto. O principal objetivo dessa Comissão é beneficiar os professores. Podem contar com o meu apoio", destaca o vereador Bonezinho.

"A Comissão pretende cumprir um importante papel de construção de entendimentos sobre o Estatuto. Acredito que poderemos ter muitos avanços, que serão fruto do diálogo com o magistério e dos esforços de uma administração que prioriza a educação", diz o vereador Breno Cortella.

A próxima reunião dos membros da Comissão foi marcada para a próxima terça-feira, dia 5 de maio, às 18h.

Com informações da assessoria do gabinete da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).