Os vereadores da Câmara de Araras representados pela presidente Magda Carbonero Celidorio (PSDC), Valdevir Carlos Anadão, Prof. Dê (PT), Breno Zanoni Cortella (PT) e Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), receberam na quinta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 que institui um novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
A entrega do documento à presidente do Legislativo, vereadora Magda foi feita em mãos pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT), acompanhado da secretária municipal de Educação, Elizabeth Carvalho Cilindri.
O envio do Projeto de Lei, que é uma das mais importantes reivindicações dos educadores, consiste no cumprimento de um dos compromissos que o prefeito assumiu durante as negociações salariais mais recentes com o Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais).
Para o prefeito Brambilla, a entrega do Projeto de Lei Complementar do novo Estatuto é mais um passo que a administração dá para melhorar a qualidade da educação pública municipal. "Nós já criamos o IVPE, que é o Índice de Valorização do Profissional da Educação há dois anos, justamente para valorizar e reconhecer financeiramente o empenho dos professores comprometidos com uma educação melhor. E agora, com a proposta do novo Estatuto, avançamos nesse sentido. A jornada adequada à lei que prevê um terço do tempo dedicado ao aprimoramento do professor e contempla outras reivindicações da categoria, com o intuito de dar aos educadores as melhores condições possíveis para que eles façam seu trabalho cada vez melhor", comentou.
A presidente Magda disse que o Projeto de Lei será analisado. "Há muito tempo que os servidores aguardam por este novo estatuto e o Plano de Carreira do Magistério. Considero isso um ganho para a classe. Vamos acompanhar todo o processo e a Câmara Municipal está sempre disponível para discutir os assuntos para valorização dos servidores".
O Projeto de Lei passará pela comissão permanente da Câmara e depois será votado em plenário.
A Comissão foi criada pelo projeto de resolução nº 4/2015 e é composta pelos vereadores Valdevir Carlos Anadão, Prof. Dê (PT), Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Francisco Nucci Neto (PMDB), Mário Corrochel Neto, Bonezinho (PP), e Breno Zanoni Cortella (PT). O prazo de funcionamento da comissão é de 180 dias, podendo haver prorrogação.
“A chegada do estatuto atende uma importante reinvindicação dos professores. Estamos acompanhando e dialogando com os professores para fortalecer esse projeto de lei de grande importância para o nosso município” comentou o presidente da Comissão, Valdevir Carlos Anadão, Prof. Dê.
Com informações do Secom/PMA
Publicado em: 04/05/2015 15:25:00
Publicado por: Imprensa