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Câmara recebe o Projeto de Lei de reforma do Estatuto do Magistério

Os vereadores da Câmara de Araras representados pela presidente Magda Carbonero Celidorio (PSDC), Valdevir Carlos Anadão, Prof. Dê (PT), Breno Zanoni Cortella (PT) e Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), receberam na quinta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 que institui um novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

A entrega do documento à presidente do Legislativo, vereadora Magda foi feita em mãos pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT), acompanhado da secretária municipal de Educação, Elizabeth Carvalho Cilindri.

O envio do Projeto de Lei, que é uma das mais importantes reivindicações dos educadores, consiste no cumprimento de um dos compromissos que o prefeito assumiu durante as negociações salariais mais recentes com o Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais).

Para o prefeito Brambilla, a entrega do Projeto de Lei Complementar do novo Estatuto é mais um passo que a administração dá para melhorar a qualidade da educação pública municipal. "Nós já criamos o IVPE, que é o Índice de Valorização do Profissional da Educação há dois anos, justamente para valorizar e reconhecer financeiramente o empenho dos professores comprometidos com uma educação melhor. E agora, com a proposta do novo Estatuto, avançamos nesse sentido. A jornada adequada à lei que prevê um terço do tempo dedicado ao aprimoramento do professor e contempla outras reivindicações da categoria, com o intuito de dar aos educadores as melhores condições possíveis para que eles façam seu trabalho cada vez melhor", comentou.

A presidente Magda disse que o Projeto de Lei será analisado. "Há muito tempo que os servidores aguardam por este novo estatuto e o Plano de Carreira do Magistério. Considero isso um ganho para a classe. Vamos acompanhar todo o processo e a Câmara Municipal está sempre disponível para discutir os assuntos para valorização dos servidores".

O Projeto de Lei passará pela comissão permanente da Câmara e depois será votado em plenário.

 A Comissão foi criada pelo projeto de resolução nº 4/2015 e é composta pelos vereadores Valdevir Carlos Anadão, Prof. Dê (PT), Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Francisco Nucci Neto (PMDB), Mário Corrochel Neto, Bonezinho (PP), e Breno Zanoni Cortella (PT). O prazo de funcionamento da comissão é de 180 dias, podendo haver prorrogação.

“A chegada do estatuto atende uma importante reinvindicação dos professores. Estamos acompanhando e dialogando com os professores para fortalecer esse projeto de lei de grande importância para o nosso município” comentou o presidente da Comissão, Valdevir Carlos Anadão, Prof. Dê.

 

                                                                                                                   

Com informações do Secom/PMA

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Publicado em: 04/05/2015 15:25:00

Publicado por: Imprensa