Notícias da Câmara

A Câmara Municipal de Araras sediou na manhã desta sexta-feira (26) a 4ª Sessão Extraordinária do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (Praup), com o tema "Reforma Política". O evento foi uma parceria entre o Poder Legislativo, a Câmara Participativa e a Escola Legislativa. Os integrantes foram recepcionados pela presidente da Câmara de Araras, Magda Carbonero Celidorio (PSDC).

O objetivo da sessão foi debater sobre os projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional em relação às mudanças no sistema eleitoral e os próximos passos da reforma política.

Participaram da mesa de debates o presidente do parlamento, Pedro Marcelo F. de Campos – Pedrão do Noé (Iracemápolis); o 1º vice-presidente, João Luis Zaine (Rio Claro), 2ª vice; Magda Carbonero Celidorio (Araras), 3º vice; Cássio Elias Cury (Santa Maria da Serra); Nilton de Praga Barbosa da Silva (Conchal); o advogado Raul Rollo e o representante do Levante Popular da Juventude, Philipe Caetano.

Foram debatidos e votados durante a sessão 11 itens baseados no que foi aprovado na Câmara dos Deputados em relação a reforma política. Entre os temas estavam: a rejeição do voto chamado "distritão" e distrital, financiamentos de empresas à partidos políticos, doações de pessoas físicas para candidatos, tempo de mandato (todos os cargos eletivos passam a ter mandatos de cinco anos), clausura de desempenho (limita o tempo de TV e acesso ao Fundo Partidário a legendas que não tenham ao menos um Senador ou Deputado), projeto popular (diminuição no número de assinatura para Projetos de Iniciativa Popular), infidelidade partidária, voto impresso, cota para mulheres, coligações partidárias e data de eleições (alternar a data de eleições municipais e gerais).

Participam do Praup 76 parlamentares regionais que representam as 22 Câmaras Municipais do Aglomerado Urbano de Piracicaba, e seus 1,4 mi de habitantes.

Parlamento Regional

O Parlamento Regional de Piracicaba é composto pelas representações legislativas dos seguintes municípios: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Limeira, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes e São Pedro.

A Câmara de Araras aderiu em dezembro de 2013 ao Protocolo Estatutário do Praup na conformidade do seu Ato Constitutivo, de 2 de novembro de 2013.

A criação do Parlamento Regional nasceu em reforço ao Aglomerado Urbano de Piracicaba, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, que cumpre o papel de promover a integração dos municípios, visando o desenvolvimento da região, e trata de questões que são comuns ao conjunto dos 22 municípios membros, respeitando as peculiaridades de cada cidade.

A próxima sessão ordinária do parlamento será dia 13 de agosto na cidade de São Pedro.