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O vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé  (PT), protocolou na tarde desta terça-feira (30) três emendas parlamentares de alterações ao Projeto de Lei nº 25/2015, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Ensino para o período de 2015/2024”.

As emendas proposta retira os termos “orientação sexual”, “diversidade sexual” e a palavra “sexual” das metas do projeto.

Zé Bedé afirma que apesar de não ver problemas nos termos usados no Plano Municipal de Educação, decidiu apresentar as emendas para acabar com a polêmica.

“Não temos que colocar um contra os outros, e sim tentar buscar uma solução. Se a palavra sexual, por exemplo, está causando uma certa insegurança aos católicos, evangélicos ou famílias, então que elas sejam retiradas do projeto”, disse o vereador.

A primeira emenda substitui a expressão “de orientação sexual” por “a violação de direitos individuais”, que já é garantido na Constituição Federal.

Segundo o vereador, o artigo 5º da Constituição Federal deixa claro que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. 

Já a segunda emenda, tira a palavra “sexual” no trecho que fala sobre “Instituir programas e ações de combate ao preconceito e discriminação no ambiente escolar e comunitário por meio de campanhas na mídia nos estabelecimentos de ensino e na comunidade geral garantindo as temáticas da diversidade (pessoa com deficiência, diversidade, emigração, abrigos, questões étnico-raciais)”.  “Mas isso, não quer dizer que outros temas não possam ser discutidos no ambiente escolar”, completou o vereador.

E, a terceira emenda substitui a expressão “diversidade sexual” por “cidadania” e suprimir o trecho “e outros” no trecho que cita  “Rever os conteúdos e estratégias de abordagens relacionadas à cidadania em sala de aula e construí-los com a participação de pedagogos e de representantes de organizações de direito público, como Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Ação e Inclusão Social, Conselho Municipal da Educação, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e OAB”.

Nesse caso, o vereador acrescenta que o objetivo realmente é tranquilizar a população, mas isso, não quer dizer que quaisquer cidadãos também não possam participar dessas discussões.

Por outro lado, o vereador lamenta apenas pelo debate estar dando mais ênfase a essas questões sobre sexualidade e sendo deixado de lado outros aspectos importantes para o Plano Municipal de Educação, que trata principalmente da melhoria na qualidade de ensino e a diminuição na evasão escolar.

O vereador Zé Bedé, disse que tem um grande respeito pelos LGBTTs e pelos grupos religiosos que estão se mobilizando. No entanto, ressalta o que está em pauta é o futuro da Educação de nossa cidade para os próximos 10 anos e não a "ideologia de gênero", que pressupõe que cada indivíduo tem o direito de escolher o próprio gênero, sem ser definido, necessariamente, pelo sexo biológico ou a desconstrução da família. “Por isso reafirmo, se esses termos causavam insegurança, propus essas alterações, que será analisada ou até mesmo melhoradas pelos demais vereadores e vereadoras”.

Zé Bedé, lembra ainda que todos devem deixar as diferenças de lado e somar, porque os vereadores legislam pra todos e que o grande objetivo é garantir um ensino de qualidade no município.

Com informações da assessoria do gabinete do vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé  (PT).