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O presidente da Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras), Jackson de Jesus, fez uso da Tribuna Livre durante a 34ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira (21) na Câmara Municipal. A pedido da presidente da Casa, vereadora Magda Carbonero Celidorio (PSDC), o presidente da Emhaba esteve na sessão para dar esclarecimentos sobre o Programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal.

Para mostrar alguns dados, Jackson trouxe documento com números das famílias que possuem idosos e deficientes em sua composição familiar. "Gostaria de falar objetivamente quais os próximos passos e ações futuras que a Emhaba vai realizar e trouxe para os vereadores um documento em que mostra que há 244 idosos classificados que se inscreveram e tinham condições de participar do programa, tendo sido atendidos 73 destes idosos. Partindo deste cadastro, restariam 171 idosos".

Jackson ainda completou: "A segunda planilha do documento trata dos deficientes. Do total de cadastros classificados, tínhamos 175 referentes a pessoas deficientes, dos quais 90 foram atendidos, restando apenas 85 deficientes", disse o presidente, que ainda destacou o fato da cota obrigatória do programa habitacional ser equivalente a 3% para idosos e 3% para deficientes.

Jackson também falou sobre a possibilidade de se discutir, até mesmo por meio de indicação feita pelos vereadores, o aumento desta cota. "Isso é para garantir que este idoso ou deficiente totalmente dependente do seu ascendente ou descendente tenha uma priorização de atendimento. Seria a contemplação independente de sorteio, para este tipo de caso específico".

Sobre o sistema de faixas de renda do programa habitacional, Jackson explicou que o "Minha Casa, Minha Vida" terá novas regras. Anteriormente, havia a divisão em Faixa 1, Faixa 2 e Faixa 3. Já os novos contratos contemplam beneficiários de renda intermediária, denominada de Faixa 1,5 – que será para famílias que ganhem acima de R$1.800, mas não ultrapassem os R$2.300,00 e não haverá a consulta de crédito para este grupo.

O vereador Eder Donizeti Muller (PROS) fez aparte para questionar sobre a questão de atualização e abertura de novas inscrições.

"No cadastro único, atualmente, a cada ano tem que ser renovado. A não renovação faz com que o beneficiário tenha o seu benefício cancelado. Independente de se chamar atualização ou inscrição, a ideia é se criar a partir de agora um cadastro habitacional permanente. Para quem tiver feito a inscrição, vai precisar apenas atualizar e o número gerado de protocolo vai acompanha-lo até o momento de não querer mais a inscrição ou que, de fato, tenha sido contemplado. Assim, cada família terá seu cadastro permanente e contínuo", destacou o presidente da Emhaba.

Já com relação aos prazos, "o prefeito tem estudado começar esta atualização, provavelmente, no final de outubro ou início de novembro. Lembrando que a inscrição é para todos os empreendimentos e não apenas para um determinado", esclareceu Jackson.

O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) fez apontamento sobre o problema das denúncias recebidas referente aos projetos habitacionais que já foram entregues. "Gostaria de saber se ainda há casos para serem julgados pela Caixa Federal e se ainda há a apuração das denúncias", questionou o vereador.

"Com relação às denúncias, todas são processadas. Mas muitas têm como problema a falta de objetividade. Alguns falam que pessoas com carro não podem participar, mas ter um carro não impede a pessoa de participar do programa. Nós apuramos e consultamos os bancos de dados da Prefeitura e Registro de Imóveis, e muitas vezes nos deparamos com pessoas que realmente não tem imóveis. Assim, diversas vezes não é comprovado, de fato, que há irregularidades", esclareceu o presidente da Emhaba.

O vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) fez aparte destacando ser favorável em que se atenda a demanda de idosos e deficientes. "Falamos tanto de políticas públicas para idosos e deficientes e quando surge a oportunidade acho que não podemos medir esforços. E se o poder público pode tomar estas medidas, acho que é justo".

Já o vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) parabenizou o trabalho realizado pela Emhaba. "Vocês vêm atendendo principalmente os mais necessitados e destaco também a qualidade dos imóveis que vem sendo entregues, graças ao esforço que esta administração tem em fazer o melhor".

"Gostaria de saudar o presidente da Emhaba por sempre buscar o aperfeiçoamento dos processos de seleção dos contemplados nos programas habitacionais", disse o vereador Breno Zanoni Cortella (PT), que aproveitou para perguntar sobre o valor recebido pelos investimentos habitacionais e a quantidade de empregos gerados por estes empreendimentos.

Segundo Jackson de Jesus, foram mais de 250 milhões recebidos entre Governo Federal e Governo do Estado para a construção das moradias populares. "Sobre o ganho indireto não dá para estimar, mas certamente é muito grande. É incalculável, mas muito grande o benefício indireto e financeiro que muitos segmentos estão tendo".

Entrega das moradias

Na região leste de Araras, no sábado (19), foram entregues 120 casas do Residencial Portal do Sol construído pelo programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal. Este é o segundo módulo do empreendimento, que possui ao todo 694 moradias.

A seleção dos beneficiários foi realizada diretamente pela Caixa Econômica Federal, por meio de cadastro no Portal da Casa Própria. As casas são comercializadas com subsídios de até R$ 25 mil do Programa "Minha Casa, Minha Vida".