O Projeto de Lei de autoria do vereador Eder Donizeti Muller (PROS), que institui o serviço voluntário de capelania hospitalar em Araras, foi aprovado por unanimidade durante a 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na segunda-feira (7).
Em seu artigo 5º, a Constituição Federal garante assistência religiosa às pessoas internadas em hospitais. Por meio do Projeto de Lei, a assistência passa a ser regulamentada em Araras, sendo estendida ainda aos familiares ou acompanhantes dos pacientes nas entidades médico-hospitalares locais, bem como aos seus funcionários.
O texto aprovado ressalta que o serviço não estará vinculado a qualquer denominação religiosa específica, constituindo-se em uma atividade voluntária de representantes dos diferentes seguimentos existentes no município.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito.
Publicado em: 08/12/2015 16:06:00
Publicado por: Imprensa