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O direito foi garantido através da aprovação do projeto de Lei de autoria da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).

Após a aprovação do projeto de Lei de autoria da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), que dispõe sobre reservas de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo em Araras, os estabelecimentos comerciais da cidade já começam a se adequar.

O Supermercado Copacabana, localizado na avenida Pe. Alarico Zacharias, já conta com a vaga reservada para gestantes em seu estacionamento. "Antes mesmo da implantação da Lei, nós, do supermercado Copacabana já tínhamos essa preocupação em reservar vagas para gestantes em nossas lojas para facilitar o acesso das grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo", destaca a proprietária Ana Maria Moraes Antonelli.

Para poder utilizar as vagas reservadas, a usuária deverá apresentar documento que comprove a gravidez, ou o acompanhante da criança terá que portar a certidão de nascimento da mesma para verificação.

O projeto, aprovado por unanimidade dos parlamentares em dezembro de 2015, prevê a criação do estacionamento especial somente em áreas particulares, como em supermercados e shoppings, que possuam mais de 15 vagas. Pelo menos 1% delas deverá ter tal destinação.

"Sou mãe de três filhos. Fico extremamente feliz por atender ao pedido de nossas gestantes e contribuir com essa importante garantia de direitos em nossa cidade. Agora vamos iniciar um grande trabalho com os proprietários dos estabelecimentos comerciais, educacionais e de saúde de Araras para mostrar a importância da implantação das vagas reservadas" defende a vereadora autora da lei, Anete Casagrande.

Ocupação das vagas será fiscalizada pelo Demutran 

Devido à má utilização das vagas reservadas nos estabelecimentos privados, após uma reunião entre o poder público e empresários, o Departamento Municipal de Trânsito - Demutran ficou responsável a fiscalizar a ocupação dessas áreas.

A partir do dia 10 de março, a falta do cartão ou dos documentos de identificação poderá acarretar multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira do condutor. Segundo divulgado, a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil vai promover uma campanha de divulgação e conscientização da sociedade ararense para o respeito às vagas, com o apoio dos próprios estabelecimentos e da mídia.

Com informações da assessoria de gabinete da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB)