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Programa Casa de Leis: Zé Bedé apresenta balanço de suas ações

O vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) fez um resumo de suas ações em seus quase sete anos de mandato, durante sua participação no programa "Casa de Leis", transmitido ao vivo, das 12h às 12h30, na sexta-feira (19), pela Rádio Araras FM 107,7.

Zé Bedé falou de algumas leis criadas por ele que beneficiaram a população, como alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, que teve como objetivo facilitar a transferência e a realização de escrituras para os munícipes que adquiriram terrenos financiados (no sistema de compromisso de compra e venda), e a Emenda Modificativa que garantiu auxílio funeral igual a todos os servidores públicos municipais de Araras. 

Atendendo o vereador Zé Bedé, a administração do prefeito Nelson Dimas Brambilla também revogou o artigo 13 da Lei Municipal nº 937, que criou o Serviço Municipal de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras – Saema, e que previa cobrança do mínimo da água e esgoto em terrenos sem edificação, mesmo que o munícipe não houvesse feito a solicitação. A cobrança era feita desde 1971, mas, com o empenho do vereador, isso acabou no município.

Outra iniciativa do vereador Zé Bedé foi a luta pela regulamentação da Lei Geral Municipal que trata das micro e pequenas empresas no município de Araras. Sancionada em 2012, a Lei já beneficiou mais de mil empreendedores.  Entre as vantagens, reduz a burocracia para quem possui ou pretende abrir um pequeno negócio e isenta de cobranças de taxas para registro de microempreendedor individual.

Após reivindicação de Zé Bedé, o prefeito Brambilla também criou o Pró-Débito II (Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com o Município de Araras), em 2014. Com essa lei, os munícipes tiveram a oportunidade de regularizar dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, às contas de água, da Emhaba, entre outros tributos, em até 48 parcelas, e a lei que proíbe o uso de aparelho sonoro no interior de todos os ônibus do Serviço Municipal do Transporte Coletivo de Araras - TCA, sem fone de ouvido, garantindo mais tranquilidade aos passageiros.

Recursos para o município

A conquista de mais de um milhão de reais em recursos para o município, por meio de emendas parlamentares também foi um dos assuntos na rádio, durante entrevista com o diretor de Comunicação da Câmara, Vinícius Franzoni. Foram R$ 292.000,00 para a construção do Centro de Divulgação, Formação e Realização de Eventos de Turismo "José Élio Dias", localizado na praça "Jorge Assumpção", no bairro José Ometto I, enviados pelo deputado federal José Mentor (PT) e R$ 250.000,00 l pelo ex-deputado federal Ricardo Berzoini (PT), que atualmente é ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Os R$ 250.000,00 foram enviados ao município atendendo pedido de Zé Bedé e do também vereador Breno Zanoni Cortella (PT). Com esse recurso, foram comprados vários equipamentos para 21 unidades de saúde, garantindo melhor o atendimento e humanização no serviço no município.

Desenvolvimento dos bairros

Zé Bedé também tem trabalhado pela ampliação de investimentos nos bairros. Ele citou como exemplo a região leste, que teve vários avanços com a sua participação. "Junto com outras lideranças da região, eu sempre cobrei a Administração Municipal para que as promessas de campanha saíssem do papel. E posso dizer com tranquilidade que mais de 80% do que o prefeito prometeu foi cumprido, como o Centro de Atendimento ao Munícipe "Guerino Bertoline", o Centro de Especialidades Médicas – Caem "Dr. Nelson Salomé", moradias e implantação de novas creches", acrescentou.

No final do programa, o vereador também agradeceu a atuação dos funcionários da Câmara Municipal que têm contribuído nas suas ações em benefício da população. "Ninguém faz nada sozinho, e o empenho dos funcionários tem ajudado muito os vereadores na Câmara", finalizou Zé Bedé.

 

Com informações da assessoria de gabinete do vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) 

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Publicado em: 23/02/2016 19:47:00

Publicado por: Imprensa