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A Escola Legislativa da Câmara Municipal voltou a realizar na noite de quinta-feira (24) o Seminário "Pensando Araras". Desta vez, o tema abordado foi "Transparência e Gestão Participativa", com a participação do professor Eduardo Tadeu Pereira, ex-prefeito de Várzea Paulista/SP e presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Além do palestrante, compuseram a mesa dos trabalhos o vereador e membro do Conselho Gestor da Escola Legislativa, Breno Zanoni Cortella (PT), o secretário municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, Fábio Augusto Peetz Herling Franco, o coordenador do orçamento participativo da Prefeitura Municipal, Alfredo Souza Neto, e o diretor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU "José Olavo Paganotti", Eustáquio Alves Cardoso.

O vereador Breno abriu o seminário lembrando que desde 2012 Araras tem regulamentada por lei a obrigatoriedade do debate regionalizado sobre o orçamento local. "Nenhum prefeito pode encaminhar a proposta orçamentária para o Legislativo sem a participação popular", comentou.

Alfredo fez uma síntese sobre o desenvolvimento do orçamento participativo em Araras. "Hoje ele representa 12% do orçamento total do município, que é dividido entre as 11 regiões administrativas. Recebemos as demandas da população o ano todo, e não só de julho a setembro, quando o orçamento é desenvolvido. De 2009 até agora, das 495 demandas apresentadas, 319 foram atendidas", informou.

Eduardo falou sobre o surgimento do orçamento participativo no Brasil, em Porto Alegre/RS, há 27 anos. E também sobre a experiência e os resultados que obteve com a implantação do mesmo durante sua gestão à frente da Prefeitura de Várzea Paulista/SP.

Para o professor, o papel essencial de um governo é garantir o direito do cidadão. "Ele tem direito e é o mais capacitado para expor as suas necessidades", defendeu.

Ainda, para Eduardo, o processo do orçamento participativo é uma verdadeira escola de cidadania. "Trata-se de um instrumento para formação das massas, fazendo com que aprendam a ser cidadãos. Ele é uma ferramenta de gestão, pois indica os caminhos mais certos de uma administração, uma vez que emana de quem vive de perto os problemas de uma comunidade".

Os representantes da Prefeitura Municipal de Araras apresentaram o site por meio do qual, desde o ano passado, pode ser usado pelos cidadãos para incluir demandas ao orçamento participativo.

O público que compareceu ao Plenário "Vereador Bruno Moysés Batistela" participou do seminário, fazendo questionamentos aos integrantes da mesa sobre o tema discutido.