Notícias da Câmara

A Câmara Municipal lançará simultaneamente quatro publicações de interesse da população de Araras, por meio do programa Câmara Participativa e da Escola Legislativa. O lançamento acontecerá na terça-feira, dia 10 de maio de 2016, a partir de 19h, no Plenário "Bruno Moysés Batistela". A cerimônia de lançamento, como todos os eventos do Legislativo, é aberta ao público.

A primeira publicação, denominada "Leis dos Conselhos Municipais de Araras", engloba a legislação de criação dos diversos conselhos e suas atualizações até 2015. Por meio da obra, a população poderá entender o funcionamento e as atribuições de cada organismo. 

A segunda obra intitula-se "Leis do Serviço Público Municipal", e contém as principais normas que regulamentam o tema no âmbito do município de Araras. Seu objetivo é orientar e dar publicidade aos cidadãos quanto aos seus direitos e deveres, levando-os a conhecer de forma mais abrangente o serviço público.

"Araras, Câmara e Vereadores" é o nome da terceira publicação. O livro reúne pesquisas do professor ararense Antonio Wilson Innocente sobre as composições das legislaturas da Câmara, desde a primeira, empossada em 1873, até a atual. A obra também traz informações a respeito da evolução histórica das câmaras no Brasil e do município de Araras.

Para Antonio Innocente, a publicação sobre o Legislativo é importante para a comunidade. "Estamos completando e documentando uma parte da história de Araras. Agora, existe uma fonte de pesquisa para consulta. Espero que estimule outras pessoas a continuarem esse trabalho", comentou.

A quarta publicação também é de fundo histórico. Com o título "Sessão Solene da Câmara em homenagem e devolução dos mandatos de prefeito e vice-prefeito a Milton Severino e Acésio Devitte (1969-1972)", reproduz o conteúdo resumido da referida Sessão e seus documentos. Realizada em 29 de outubro de 2014, constituiu-se em um desagravo aos governantes ararenses depostos pelo Governo Militar há 46 anos.

Todas as publicações enquadram-se nos princípios da Câmara Participativa e da Escola Legislativa. A primeira, instituída pela Resolução nº 9/2013, tem como uma de suas diretrizes a produção do conhecimento e a formulação de estudos sobre o Poder Legislativo e o município de Araras. A segunda, instituída pela Resolução nº 1/2014, visa promover a educação para a cidadania.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Magda Carbonero Celidorio (Rede), considera os lançamentos como um momento histórico para a cidade. "Com as publicações a Câmara cumpre seu papel de informar a população o que é de interesse público. São obras que também trazem a nossa história, a história de Araras".